materia nº 212/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo
informações e esclarecimentos
sobre os assuntos que especifica.
REQUERIMENTO Nº 212/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao
Executivo, solicitando as seguintes informações:
1. Por quais razões o salário dos seguranças das UBS e da UPA 24 horas, estão sendo
pagos com atraso?
2. Quando o Poder Executivo encerrou o seu contrato com o Instituto Bio Saúde, esta
Empresa realizou todos os acertos trabalhistas e os pagamentos corretamente?
Este Vereador, tem sido procurado por enfermeiros que trabalharam neste período, os
quais alegam não ter recebido todos os pagamentos até a data de hoje. Vale ressaltar,
que o Poder Executivo é corresponsável nesta obrigação e medidas devem ser tomadas
em relação a este problema;
3. Procede que funcionários que foram dispensados ou pediram demissão a mais de cinco
meses das empresas terceirizadas que atualmente prestam serviço em nosso município,
até o momento não receberam a baixa na carteira de trabalho?
4. Que seja enviada uma relação das emendas parlamentares recebidas no ano de 2021,
2022 e 2024, bem como a destinação de cada uma.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de setembro de 2024.