materia nº 146/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 614/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 09 de Setembro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Moção nº 122/2024
Senhor Presidente:
Em atenção a Moção nº 122/2024, venho por meio deste, encaminhar a
resposta do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RR Gperes
MARIA TERESIN DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A Disposição OS Vereadores
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Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
DESPACHO Nº 448/2024/DMA
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Moção nº 122/2024
São João da Boa Vista, 04 de setembro de 2024.
Excelentíssima Senhora Prefeita,
Trata-se da Moção nº 122/2024, através do Oficio 210/2024-pf com solicitação do Nobre Edil Sr. Júnior
da Van, referente à esclarecimentos com relação a acomodação das pessoas com deficiência durante a
realização da EAPIC 2024,
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que a empresa vencedora do
certame licitatório para realizar o evento “EAPIC 2024” HR ESTRUTURAS EIRELI, através do
Contrato nº 049/2024, garantiu a entrada gratuita do PCD inclusive com um acompanhante e local
destinado a essas pessoas com rampa de acesso, o que foi garantido pelo AVCB permitindo o evento, em
anexo.
Abaixo fotos da divulgação da entrada gratuita com acompanhante e da rampa de acesso destinado aos
PCDs.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
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Atenciosamente,
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ACOMPANHANTE DEVE ESTAR na
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COM VALIDADE DE 30 DIAS
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Antônio alo s da Cunha Santos
Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Américo Vaz de Lima, 160 - Jardim sas spanto São do da Boa Vista/SP — Fone (19) 3634-8026
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WWW. SMOJ0aO. SP. E
Et, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
SA
AVCB Nº; 712308
O CORPO DE BOMBEIROS EXPEDE O PRESENTE AUTO DE VISTORIA, POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO VIA
FÁCIL BOMBEIROS, PARA A EDIFICAÇÃO OU ÁREA DE RISCO ABAIXO, NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE
'* SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Projeto Nº: 124696/2549102/2024
Endereço: AVENIDA SENADOR MARCOS FREIRE Nº: 350
Complemento: RECINTO DE EXPOSIÇÕES - JOSÉ RUY pai :
DE LIMA AZEVEDO Ret LA BRASIL
Município: SAO JOAO DA BOA VISTA
Ocupação: EVENTO TEMPORÁRIO : 49º EAPIC 2024 DATA: 05/07 Á 14/07/2024
Proprietário: HR ESTRUTURAS LTDA
Responsável pelo Uso: HR ESTRUTURAS LTDA
' Responsável Técnico: HELENA MARIANA DE FELIPPE
CREA/CAU: 5062834410 ARTIRRT nº; 2620240964105
Área Total (m) 51700,00 Área Aprovada (m) 51700,00
Validade: 15/07/2024
Vistoriador: 1. TEN PM WILLIAN JOSE DOS SANTOS
Homologação: CAP PM HUDSON MAURICIO HUMPHREYS
OBSERVAÇÕES: *CÓPIA DESTE AVCB DEVERÁ SER AFIXADO DE MANEIRA VISÍVEL NA ENTRADA DA EDIFICAÇÃO.
“DEVERÁ MANTER OS SISTEMAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM CONDIÇÕES DE USO E
CONFORME NORMA VIGENTE.
*DEVERÁ MANTER AS SAÍDAS E ROTAS DE FUGA DESOBSTRUÍDAS E SINALIZADAS.
*DEVERÁ MANTER O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM CONDIÇÕES DE USO E SOB TESTES CONSTANTES.
*DEVERÁ MANTER OS BRIGADISTAS ORIENTADOS E TREINADOS.
* VEDADO O USO DE GLP (P-13) NO INTERIOR DA EDIFICAÇÃO.
* A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PIROTÉCNICOS DEVE SER REGULARIZADA CONFORME A
RESOLUÇÃO SSP Nº 154, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.
POPULAÇÃO TOTAL = ARQUIBANCADA + INTENSE + PATROCINADORES + EMPRESARIAL +
FRONTSTAGE + ARENA
POPULAÇÃO TOTAL = 720 + 1.400 + 360 + 620 + 2.600 + 7.300 = 13.000 PESSOAS.
NOTAS: 1) O AVCB deve ser afixado na entrada principal da edificação, em local visível ao público. 2) Compete ao proprietário ou
responsável pelo uso da edificação a responsabilidade de renovar o AVCB e de manter as medidas de segurança contra incêndioem
condições de utilização, providenciando a sua adequada manutenção, sob pena de cassação do AVCB, independente das
responsabilidades civis e criminais.
Sao Joao Da Boa Vista, 5 de Julho de 2024
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Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 ESSG São da Bos Vista - SP
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Obedecer 0 prazo de respoia de
Ofício nº 210/2024-pf hj aa
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São João da Boa Vista, 13 de agosto de 2024.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha do Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
=Ecuoão da Boa Vista - SP.
Transcrevo na integra a Moção nº 122/2024, de autoria do Vereador Júnior da Van;
aprovada na Sessão Ordinária realizada no dia 12 deste mês, para conhecimento e providências.
MOÇÃO Nº 122/2024
Apesar dos recorrentes apeios deste Vereador durante este ano, vimos que durante a
realização da EAPIC 2024 não foi garantida a devida acomodação das pessoas com deficiência
no evento.
Mesmo sendo gerido Por uma empresa de fora, a organização do evento tem
participação direta da Prefeitura Municipal, por isso sendo imprescindível o cumprimento desta
lei.
Desta forma, solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, me seia enviada MOÇÃO
DE APELO 55 Poda Executivo para que seja cumprida a lei que garante devida acomodação às
Pessoas com deficiência nos eventos artísticos e culturais promovidos pela Prefeitura Municipal.
Como representante da população sanjoanense, sirvo-me desta Moção como último
recurso para clamar à nossa Prefeitura Municipal que cumpra seu papel junto a esta parcela da
população. Como políticos devemos valoriza a condição que possuem cidadãos; como seres
humanos, devemos atendê-los com 9 carinho que respeito que suas necessidades exigem.
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Atenciosamente, [MO
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CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
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