materia nº 218/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que
declara Zona Mista (residencial e
comercial), a extensão da Rua Edésio
Tódero, no Jardim das Tulipas.
REQUERIMENTO Nº 218/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Executivo o
anteprojeto de lei que declara Zona Mista (residencial e comercial), toda a extensão da Rua
Rua Edésio Tódero, no Jardim das Tulipas, com o seguinte teor:
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Declara Zona Mista (residencial e comercial), a extensão da Rua Edésio Tódero, no
Jardim das Tulipas”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona Mista a Zona Residencial e Comercial a Rua Edésio
Tódero, no Jardim das Tulipas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de setembro de 2024.
Eis
CLA IDAMALIO
VEREADOR - PP
JÚNIOR DA VAN