materia nº 148/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
ia Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 149/24
OFÍCIO Nº 624/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 12 de Setembro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 203/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 203/2024, venho por meio deste,
encaminhar a resposta do Gabinete da Prefeita.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ÉREGINIIA DE TESU
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 622/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 11 de Setembro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimentos nº 203/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 203/2024, protocolado nesta Prefeitura
no dia 04/09/2024, que solicita a realização de audiência pública para a discussão da
alteração da Lei Municipal nº 2.933, de 30 de dezembro de 2010, informamos que o
pedido foi devidamente registrado e encaminhado ao departamento competente para
estudo e análise técnica.
Tão logo o estudo seja concluído, o Poder Executivo tomará as medidas
necessárias para dar andamento ao processo e informará a essa Casa Legislativa
quanto às próximas etapas.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA T INHA DE JESUS PEDROZA N SN
Prefeita Municipal dá y
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Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 ad
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR Urulã
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicito ao Poder Executivo
que abra o debate público acerca da Lei
Ordinária nº 2.933, de 30 de dezembro
de 2010, conhecida como "Lei dos
Bares".
REQUERIMENTO Nº 203/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar
ofício ao Executivo solicitando que abra o debate público acerca da Lei Ordinária nº
2.933, de 30 de dezembro de 2010, conhecida como "Lei dos Bares".
Esta Lei foi promulgada no ano de 2010 e a realidade de São João da Boa Vista
se modificou com o passar dos anos, portanto, a abertura de uma discussão e estudos
sobre a referida Lei, através de uma Audiência Pública, seriam fundamentais para
determinar se existe ou não a necessidade de alterações e adaptações à atual realidade do
município.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de agosto de 2024.
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