materia nº 29/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
30 DE SETEMBRO DE 2024
Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 154/2024 – Do Executivo – Encaminha o Balancete da Receita e 
Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativa ao mês de julho do ano de 
2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a 
fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
Ofícios do Vereador nº 17/2024 – Da Presidência – Encaminha para 
apreciação, o balancete da receita e da despesa referente ao mês de agosto de 
2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a 
fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 56/2024 - Do Executivo - Denomina-se PRAÇA 
GLORINHA AGUIAR DOS SANTOS a praça a ser edificada entre a 
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, a Rua Joaquim José da Costa Oliveira e 
a Rua Alberto Nicolau José. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL