materia nº 157/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
orício DO EXECUTIVO NEHIDOMA
São João da Boa Vista, 24 de Setembro de 2024.
OFÍCIO Nº 648/2024/GAB/RR
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimentos nº 180, 182, 190, 211/2024
Senhor Presidente:
E
Em atenção aos Requerimentos nº 180, 182, 190, 211/2024, venho por
meio deste, encaminhar as respostas do Departamento de Educação do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
rasas
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
A Disposição 908 Vereadores
O 4 O 2
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 ADECAM
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2024.
DESPACHO Nº 542/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 180/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6, Diretora do
Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 180/2024, que solicita informações a
respeito das unidades escolares, considera e informa que:
1- Informamos que o horário de funcionamento das creches passou por alterações conforme
a demanda observada ao longo dos últimos anos. Até 2021, o horário era das 7h às 17h. Com a implementação
do Plano de Governo da Prefeita Teresinha, esse horário foi estendido até as 18h até 2023.
Contudo, a adesão por parte dos pais foi baixa, e recebemos diversas reclamações sobre a
necessidade de buscar os alunos mais cedo. Além disso, os próprios professores e Assistentes de
Desenvolvimento Infantil (ADIs) expressaram preocupações a respeito do horário ser muito tarde em que as
crianças ficavam muito cansadas. Em resposta a essas demandas, para o ano de 2024, o horário de
funcionamento foi ajustado para das 7h às 17h30.
2- Em resposta à solicitação sobre o abastecimento de alimentos nas escolas municipais,
esclarecemos que não há falta de ovos e outros alimentos. A aquisição é realizada com base nos levantamentos
feitos pelo Setor de Nutrição Escolar e pelas nutricionistas, seguindo rigorosamente as resoluções e
recomendações dos órgãos federais e do Conselho de Alimentação Escolar.
O processo de compra é realizado por meio de licitação (pregão eletrônico), e a distribuição
dos alimentos ocorre mediante solicitação do Setor de Nutrição Escolar ao fornecedor, que realiza a entrega
diretamente nas escolas da rede municipal.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Data: 22/09 E
es Entrada ES
BRUNO AZZI DA SILVA Salda [1]
Chefe do Setor de Nutrição Escolar /
Rejano * é Comes
Agorta Atmisieimia
VEDA ! fá
es abriu ATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Lino
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Oficio nº 222/2024-pf
São João da Boa Vista, 20 de agosto de 2024.
Excelentíssima Senhora
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal de
São João da Boa Vista — SP.
Transcrevo o Requerimento nº 180/2024, de autoria do Vereador Júnior da
Van; aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 19 deste mês, para
conhecimento e providências.
REQUERIMENTO Nº 180/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar
ofício ao Executivo solicitando as seguintes informações:
1.Que seja informado quais os horários de funcionamento das creches
a municipais?!
2.Procede a informação que está em falta ovos e outros alimentos nas creches e
escolas municipais? Como é realizada a compra e distribuição desses
alimentos?
Data: a2s| RO
Entrada [54
Saida [1
Atenciosamente,
. Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2024.
DESPACHO Nº 544/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 182/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6,
Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 182/2024, que
solicita informações sobre a rede municipal de ensino, considera e informa que:
1- O contrato de estagiários de Pedagogia e Psicologia, que atuam como Mediadores
Escolares, é realizada pelo Departamento de Recursos Humanos. No entanto, enfrentamos uma
diminuição no número de estudantes universitários nessas áreas, além do aumento progressivo do
número de alunos com deficiência que requerem atendimento especializado.
Em 2023, o DRH lançou um novo processo licitatório para a empresa responsável
pela contratação de estagiários, com o objetivo de agilizar esse processo e garantir que possamos
atender à demanda.
Além disso, o Departamento Municipal de Educação (DME) está elaborando novas
propostas para suprir essa defasagem. Uma das iniciativas em consideração é a criação da função de
Cuidador, que visa melhorar o atendimento às crianças com deficiência, garantindo que todas
recebam o suporte necessário.
Os Gestores Escolares estão comprometidos em distribuir os Mediadores conforme a
necessidade individual de cada criança, com base nas avaliações feitas pela equipe técnica
pedagógica. Assim, asseguramos que ninguém fique desassistido dentro das escolas e creches.
Estamos em busca de soluções dentro dos limites e possibilidades da Administração
Pública, sempre com o objetivo de oferecer um atendimento especializado de excelência.
Data: 23/09) 2029
Entrada DS]
Saida [[]
Rejzna a A 8 Contos
2- Quanto a instalação dos ares condicionados nas escolas, os mesmos foram adquiridos no final do
exercício de 2.021, com a finalidade de serem instalados em diversos ambientes das EMEB's do município,
no intuito de proporcionar conforto térmico e bem-estar aos alunos, funcionários e todos que frequentam as
áreas contempladas.
Em julho de 2023, foi publicado o Edital do Pregão Eletrônico nº. 0060/23, visando a contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado, tipo Split
de diversas potências, com fornecimento de materiais, insumos e mão de obra, para os Departamentos de
Educação, Assistência Social e Saúde, contudo, apesar de 12 (doze) empresas apresentarem propostas de
preços para o certame, o processo foi fracassado, pois todos os preços foram considerados como não
aceitáveis.
Desta forma, em agosto de 2023, em nova tentativa de contratação, foi divulgado o Edital do Pregão
Eletrônico nº. 0081/23, ao qual sagrou-se vencedora a empresa FXR AR CONDICIONADO SOLUÇÕES
EM REFRIGERAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Após assinatura do contrato por todas as partes,
os departamentos envolvidos no ajuste expediram e enviaram as autorizações de fornecimento para que a
empresa iniciasse a realização dos serviços. No entanto, em conformidade com o edital da licitação, no Anexo
I- Termo de Referência, Item 7.1:
“O contrato terá a vigência de 180 (cento e oitenta) dias”, ainda, em
conformidade com o Contrato nº 142/2023, na CLÁUSULA
SEGUNDA — PRAZO E CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO, item 2.2.:
“O prazo para instalação é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da
data da ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério do
fiscal. Em casos de atrasos, serão aplicadas glosas no pagamento
mensal, conforme Acordo de Nível de Serviços”.
Deste modo, considerando que no período de vigência contratual todos departamentos envolvidos
realizaram inúmeras tratativas para que os serviços fossem executados, via e-mail, WhatsApp e ligações
telefônicas, resultando na frustação das mesmas, foi gerado acervo documental, através da INFORMAÇÃO
TÉCNICA Nº 119/2024/DME e encaminhado ao Departamento de Administração para as providências
pertinentes no que tange às sanções e penalidades.
O Departamento de Educação elaborou a instrução de um novo processo licitatório, que está em trâmite
e análise pelo Setor de Licitações e Contratos para que em breve ocorra a publicação.
3- Informo que já existe um estudo de demanda que demonstra um aumento expressivo da população
na parte alta da cidade, especialmente nos bairros Resedás, Portal do Aliança, Ypê, Aurora, Nova União,
Primavera, entre outros.
Com base nessa demanda, foi pleiteada a construção de uma creche no Jardim Jacarandás, que atenderá
até 188 alunos, em tempo integral, através do programa PAC Seleções. Essa iniciativa visa garantir que as
necessidades da comunidade sejam atendidas de forma eficaz.
Além disso, informamos que o bairro São Lázaro já é atendido pela Casa da Criança, que oferece
suporte c atividades para as crianças dessa região.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
E E fg pp
amd! LÁ AA La IoRATAD
ELOISA HELENÁ ROD S MATÍELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP,
Ementa: Solicita ao Departamento Municipal de Educação as informações que especifica.
REQUERIMENTO Nº 182/2024
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Departamento Municipal de Educação contendo os seguintes questionamentos:
- Por que até a presente data a situação com relação à falta de mediadores para
crianças PCD ainda não foi resolvida em nossas escolas municipais?
- Como o Requerimento nº 138/2024, de minha autoria, não foi respondido,
reitero: foi realizada a devida instalação dos ares-condicionados comprados pelo
Departamento para as escolas?
- Existem estudos para a construção de uma creche que atenda o bairro São
Lázaro e adjacências?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de agosto de 2024.
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2024.
DESPACHO Nº 541/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 190/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6,
Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 190/2024, que
solicita informações acerta de alimentos das merendas escolares, considera e informa que:
1- Conforme o Setor de Nutrição Escolar, a alegação de desabastecimento de merenda
nas escolas não procede. Todas as refeições oferecidas pela Prefeitura estão sendo cumpridas
conforme o planejado.
2- Também não houve descarte de alimentos devido ao vencimento. Os alimentos
adquiridos passam por um rigoroso processo de verificação de consumo, conduzido pelas
nutricionistas e pela equipe responsável, para evitar qualquer desperdício e garantir que não faltem
suprimentos nas unidades escolares.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Data; 22/09 )2029
Entrada E
BRUNO BLAZZI DA SILVA Saida ES
Chefe do Setor de Nutrição Escolar e
Rejene Renas Madrgusa Contos
ELOISA HELENA oba MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA vis
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - sp.
Ementa: Solicita ao Poder Ex
informações acerca de alimentos
merendas escolares,
das
REQUERIMENTO Nº 190/2024
um suposto desabasteciment
O de merendas nas escolas municip:
esclarecimentos se houve ou não descarte de
alimentos devido ao vencimento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2024.
“JUMORDA VAN
VEREADOR - PODEMOS
Data; 20/07/ aDay
Entrada
Saida [1]
Pojamo
' Contos
Postes suis
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 19 de setembro de 2024.
DESPACHO Nº 545/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 211/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO, R.G. 18.458.319-6,
Diretora do Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 21 1/2024, que
solicita a possibilidade de dividir a sobra do FUNDEB entre os professores da rede pública
municipal, considera e informa que:
1- Essa proposta é também um desejo da Prefeita Teresinha, que busca sempre
valorizar nossos educadores.
2- No entanto, é importante esclarecer que, até o presente momento, essa medida não
foi implementada porque o FUNDEB não consegue cobrir toda a folha de pagamento dos
profissionais da educação. Isso faz com que a Prefeitura precise investir recursos do cofre público
municipal para complementar os salários.
3- Se houver previsão de sobras do FUNDEB, a administração se compromete a
realizar um estudo detalhado para avaliar a viabilidade de dividir essas sobras entre os professores,
sempre em conformidade com o Estatuto do Magistério, que estabelece diretrizes para a valorização
dos nossos profissionais.
4- Estamos comprometidos em buscar soluções que beneficiem nossos educadores e,
consequentemente, nossos alunos.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Data: 43/09/2029
Entrada DI
o OS qa Tee | PRE CS |
4 DU 4 En da VAI) [ |
ELOISTHEÉENE RODRIGUES MATELO RIBEIRO SIS
Diretora do sd Municipal de Educação E Lam
Rejaeo ndo odrgues Gosto
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Agusta
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
3
Ementa: Solicita ao executivo estudos para verificar a possibilidade de
dividir a sobra do FUNDEB entre os professores da rede pública municipal.
REQUERIMENTO Nº 211/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para
encaminhamento de ofício ao. Executivo solicitando estudos para verificar a
possibilidade de dividir a sobra do FUNDEB entre os professores da rede pública
municipal.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 6 de setembro de 2024.
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