materia nº 162/2024

Município de são João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº AGA, */2024
OFÍCIO Nº 669/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 01 de Outubro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 215/2024
Senhor Presidente:
Em atenção a Requerimento nº 215/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas dos Departamentos de Educação e Esporte do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A as
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
À Disposição dos Verendoros
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 01 de outubro de 2024.
DESPACHO Nº 561/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 215/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
O Departamento Municipal de Educação em relação ao Requerimento nº 215/2024,
que solicita ao Executivo informações, considera e expõe que:
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Em relação aos jogos universitários ocorridos no Município e à cessão dos
espaços escolares para fins de alojamento aos jogadores, informa que é de total
responsabilidade do Departamento de Esportes e das Unidades Escolares, sem a
participação ou interferência do Departamento de Educação. Dentro dos
princípios de gestão democrática e participativa previstos em lei, a escola tem
órgãos colegiados como Associação de Pais e Mestres (APM) e Conselho de
Escola com decisões consultivas e deliberativas.
Em resposta ao questionamento sobre a ausência de Assistentes de
Desenvolvimento Infantil (ADIs) em algumas unidades, informamos que todas as
salas estão atendidas conforme a previsão legal. No entanto, é possível que,
excepcionalmente, ocorra a desocupação do posto de trabalho em razão de
afastamentos previstos na legislação, como licenças diversas. O mesmo pode ter
ocorrido quanto à apontada falta de faxineiras. Informa que a alocação de
profissionais está em conformidade com os parâmetros estabelecidos em contrato,
levando em conta a quantidade de postos necessários e afastamentos ocasionais.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
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Diretora do Departamento Municipal de Educação Cao
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Esportes
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 300/2024/DES
PROCESSO: -
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 215/2024
São João da Boa Vista, 27 de setembro de 2024.
Senhora Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 215/2024, de autoria do Vereador Junior da
Van, solicitando informações a respeito de eventos universitários realizados no Centro de
Integração Comunitária — CIC e Centros Sociais Urbanos — CSUs, vimos esclarecer que:
Referidos eventos possuem relevante importância e contribuem para a formação
dos alunos, promovendo a integração, desenvolvimento social e incentivo à prática esportiva,
bem como o fortalecimento de políticas públicas educacionais e esportivas.
A modalidade adotada para utilização dos espaços públicos esportivos é a
Autorização de Uso, tendo em vista tratar-se de utilização temporária e a título precário,
respeitando todas as normas e regulamentações aplicáveis aos bens públicos.
Destacamos que a utilização ocorre dentro dos parâmetros legais, com o
compromisso de preservação do patrimônio; sendo que dentre as responsabilidades do
requerente está a obrigação de devolver os locais no mesmo estado em que os recebeu para
utilização.
Dessa forma, esclarecemos que não procede a informação de que os espaços são
“deixados em situação reprovável, com acúmulo de sujeira e lixo”. Reiteramos que todas as
normas de segurança e conservação são rigorosamente observadas, garantindo a integridade dos
participantes e dos espaços públicos.
Ficamos à disposição.
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esmas MARCELO SIQUEIRA ta: E
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Entrada
MARCELO SIQUEIRA Saida uso
Diretor do Departamento de Esportes E
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CAMARA IUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
BXCELENTÍSSIMO SENHOR.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo
informações e esclarecimentos
sobre os assuntos que especifica.
REQUERIMENTO Nº 215/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art, 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao
Executivo solicitando:
1. Como é realizada a concessão do espaço das escolas municipais, do Centro de
Integração Comunitária (CIC) e Centro Social Urbano (CSU) localizados no
municívio para fins de eventos de faculdades?
Este Vereador foi
Os munícipes não
podem adentrar no local para realizar as suas atividades rotineiras.
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- Quais es providências estão sendo tomadas em relação à falta de professores,
auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI's) e faxineiras nas escolas
municipais?
Este Vereador visitou as Creches “Iracema Arten”, “Maria de
Lourdes Teixeira”
entre outras e constatou a falta desses profissionais.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de setembro de 2024.
CIDA EVAN
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