materia nº 32/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21
DE OUTUBRO DE 2024
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício n º 165/2024 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa 
da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de agosto do ano de 2024. Parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, a fim de aguardar 
parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova 
Onda - Concede a Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Renato Peres Lourenço. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024 – De autoria do Vereador Luiz Paraki
- Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Janaína 
Domingo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024 – De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (Bira) - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao 
Senhor Dawison Rodrigues Romeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damálio - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor 
Thárcio de Luccas Mendonça Azevedo. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Marina 
Hidemi Ikeda Yoshidomi Tucciarelli. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 15/2024 – Da Mesa Diretora - Dispõe sobre a instalação 
de Gabinetes Individuais para cada vereador e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 17/2024 – Da Mesa Diretora – Concede licença de 03 
(três) dias do cargo de Vereador ao Senhor Rodrigo Caetano Barbosa. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 18/2024 – Da Mesa Diretora - Concede licença de 14 
(quatorze) dias do cargo de Vereadora à Senhora Joceli Mariozi Ferreira. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Moção nº 150/2024 – De autoria do Vereador Rodrigo Barbosa - Encaminha 
Moção de Repúdio ante a recente declaração de celebração pela não reeleição do 
Vereador Rodrigo Barbosa. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 60/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 
5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL