materia nº 168/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
a Sera CÂMARA MUNICIPAL
CFÍCIO DO EXECUTIVO Nº “seslas] Br PES
OFÍCIO Nº 697/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 16 utubro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 221/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 221/2024, venho por meio deste,
encaminhar a resposta do Departamento de Habitação do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Habitação
DESPACHO Nº 183/2024/DEH
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Ofício nº 263/2024 — Requerimento nº 192/2024
São João da Boa Vista, 16 de outubro de 2024.
Excelentíssima Senhora Chefe de Gabinete,
Trata-se do Ofício nº 263/2024, Requerimento nº 221/2024, com solicitação dos Nobres
Edis, Sr. Nelson Júnior dos Reis (Júnior da Van) e Rodrigo Caetano Barbosa, quanto à
solicitação de “informações sobre como se deu, no ano de 2020, o sorteio das casas populares
do loteamento Guiomar Novaes, realizado pela gestão anterior, bem como quais foram as
medidas adotadas para diminuir os danos causados à população afetada”.
O Departamento de Habitação informa que o sorteio realizado pela antiga administração,
no dia 22/03/2020, foi cancelado, conforme Inquérito Civil nº 42.0430.0000436/2020,
amplamente noticiado. A medida foi necessária devido a um 'erro' detectado à época, que gerou a
duplicidade de alguns nomes das pessoas participantes do processo. Inclusive, foi publicada
matéria no site do município, em 23 de dezembro de 2020, com o seguinte teor:
“A Prefeitura de São João da Boa Vista comunica a população em
geral em especial às famílias inscritas no Programa Municipal de
Habitação Popular Jardim Guiomar Novaes que os loteadores
parceiros (Sequoia Empreendimentos) não conseguiram até o momento
a aprovação do loteamento junto ao GRAPROHAB (Grupo de Análise e
Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo).
Sem essa aprovação a empresa não pode dar início às obras de
abertura de ruas e construção da infraestrutura. Eles estão empenhados
em aprovar esse empreendimento, mas em função da pandemia e de
outros fatores, têm encontrado dificuldades. Tinham a previsão de
iniciar as obras ainda esse ano e em função disso fizemos o primeiro
sorteio que precisou ser cancelado.
A Sequoia Empreendimentos assinou um TERMO DE COMPROMISSO
com a Prefeitura Municipal reafirmando o propósito de ceder 500
(quinhentos) lotes para a construção das casas populares do Jardim
Guiomar Novaes.
Deixamos para a futura administração o sorteio das famílias que
participarão desse conjunto habitacional por entendermos que a
aprovação do mencionado loteamento ocorrerá. Mas, não temos como
precisar a data, então, entendemos ser melhor que a próxima
administração refaça o sorteio.
https://saojoao.sp.gov.br/noticias/assistencia-social/comunicado-
jardim-guiomar-novaes-"
Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro | 1
São João da Boa Vista - CEP 13870-902
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Habitação
Em resumo, foi realizado um sorteio de um loteamento que não estava aprovado junto ao
GRAPROHASB, muito menos cumprido a carta de diretrizes estabelecida pela SABESP.
Após constantes diálogos com a construtora responsável, foi firmado novo Termo de
Compromisso, viabilizando o total de 400 (quatrocentos) imóveis. O novo sorteio foi realizado
em 01 de julho de 2024, sendo transmitido ao vivo via YouTube, pela página oficial do
município na rede social.
O Departamento de Habitação permanece na constante busca para reduzir o déficit
habitacional do município.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e
aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
A Er Ramos Junqueira Ferreira
Diretor do Departamento de Habitação
Atenciosamente,
Rua Antonina Junqueira, 195 - Centro 2
São João da Boa Vista - CEP 13870-902
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR ai
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, através do
Departamento competente, informações a respeito do sorteio
das casas populares "Guimar Novaes".
REQUERIMENTO Nº 221/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, solicitando deferimento para
encaminhar ofício ao Executivo a fim de solicitar informações sobre como se deu, no
ano de 2020, o sorteio das casas populares do loteamento Guiomar Novaes, realizado
pela gestão anterior, bem como quais foram as medidas adotadas para diminuir os danos
causados à população afetada.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de setembro de 2024.
READOR - PODEMOS
R - PP
VEI
Data: 02 Lol 202%
Entrada E
Saida [D]