materia nº 40/2024

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Francisco Mario
de Abreu Ribeiro.
Em atenção ao referido documento, por ser legal, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2024.
dr
MERCÍLIO MAGENA BENEVIDES
HELDREIZ MUNIZ
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2024 — De autoria do Vereador Heldreiz
Muniz - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Francisco Mario
de Abreu Ribeiro.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2024.
CLAUDINE!I DAMALIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2024
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor FRANCISCO
MARIO DE ABREU RIBEIRO
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA: -
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor
FRANCISCO MARIO DE ABREU RIBEIRO, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de setembro de 2024.
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
Edo 14480
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