materia nº 33/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29
DE OUTUBRO DE 2024
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 – De autoria do Vereador Júnior da 
Van – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Fernando de 
Abreu Ribeiro. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024 – De autoria do Vereador Luis Carlos 
Domiciano (BIRA) - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao senhor Plínio 
Bruno Aiub. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de 
Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 15/2024 – De autoria da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal – Dispõe sobre a instalação de Gabinetes Individuais para cada vereador 
e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 60/2024 – Do Executivo - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 
5.012, de 26 de maio de 2.022 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre 
o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto 
da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2024 – Do Poder Executivo - Institui no 
município o Programa de Pagamento Incentivado - PPI. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 – Do Poder Executivo - Declara Zona 
Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços 
Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei nº 65/2024 – Do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de 
Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de 
Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de 
Educação, Saúde e Assistência Social.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL