materia nº 172/2024

Município de São João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
oFício o ExEcuTIvo nº 172/70
OFÍCIO Nº 711/2024/GAB/RR
São João da Boa Vista, 23 de Outubro de 2024.
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 199/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 199/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas dos Departamentos de Educação, Desenvolvimento
Econômico, Comunicação Social e Saúde do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
À Disposição cos Vereadores
Atenciosamente, EP, 40
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria(Msaojoao.sp.gov.br
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Maas
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 01 de outubro de 2024.
DESPACHO Nº 562/2024
ASSUNTO: Requerimento nº 199/2024 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL
O Departamento Municipal de Educação, em resposta ao Requerimento
nº 199/2024, que pleiteia informações ao Executivo, vem, respeitosamente, esclarecer e informar
acerca do possível bloqueio de internautas na página oficial do Departamento de Educação, cumpre
destacar que tais afirmações são inverídicas. Em estrita observância à Lei Eleitoral nº 9.504/97, todas
as mídias sociais pertencentes ao Departamento de Educação foram desativadas temporariamente, em
razão do período eleitoral. Esta medida foi adotada com o intuito de assegurar a lisura e a transparência
do pleito eleitoral.
Sem mais para o momento, fico à disposição para demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
— N
ELOISA HELENA RODRIGUES MATIELO RIBEIRO
Diretora do Departamento Municipal de Educação
RESPOSTA REQUERIMENTO CAMARA MUNICIPAL
De | DIRETORIA DME <edu-diretoriasaojoao.sp.gov.br>
Para Rejane Ramos Rodrigues Gabinete <gab-rejane(Dsaojoao.sp.gov.br>, Danielle Rose de Andrade Modena Sabino
<danielle.sabino(Qsaojoao.sp.gov.br>, Secretaria <secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br> |
Data 2024-10-01 16:29
DOC. 00075.pdf (702 KB) DOC. 00074.pdf(-831 KB)
Boa tarde,
Segue resposta em anexo.
Departamento Municipal
de Educação
SAO DA ESA
O (19) 3524-2636 | 3634-2648
O esu-diretoriaisaojoao.sp.gov.br
[R) Rua Benjamin Constant, 155 - Centro
São João da Boa Vista
WWw.Saojoao.sp.gov.br
Departamento de Desenvolvimento Ecohômico
OFÍCIO Nº 023/2024/DDE
São João da Boa Vista, 11 de setembro de 2024.
Assunto: Resposta ao item 4 do Requerimento nº 199/2024
Prezado Senhor,
Por meio deste Ofício, vimos responder a Vossa Senhoria o item 4 do
Requerimento Nº 199/2024, de Vossa autoria, o qual solicita informações sobre plano de
doações de terrenos e incentivos fiscais a pequenos, médios e grandes empresários.
Quanto ao plano de doações de terreno, cumpre-nos rememorar que há em vigor a
Lei 1.173, de 19 de agosto de 2003, que dispõe sobre a doação de terrenos no Distrito Industrial
e quanto a incentivos fiscais, há a Lei 86, de 26 de julho de 1989.
|
Sendo o que temos para o momento, nos colocamos à disposição para o que
couber.
S COLOSSO FILHO
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico
pata: M Ee
Entrada, aa
saida
Ao Senhor
Nelson Jr. dos Reis (Júnior da Van) | Contos
Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP ' Roi
do hemnho
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
São João da Boa Vista | SP
DESPACHO Nº 121/2024/DCS
PROCESSO: -—.
DESTINO: GAB/CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA B
ASSUNTO: Esclarecer o questionamento (item 1) do REQUERIM
solicitado pelo Vereador Júnior da Van.
VISTA
NTO Nº 199/2024,
São João da Boa Vista, 09 de setembro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista - SP,
Conforme Requerimento nº 199/2024, através deste, segue res;
Comunicação Social, visando esclarecer o questionamento feito no (ite
da Van.
osta do Departamento de
1) pelo Vereador Júnior
|
1. Por quais motivos estão bloqueando os internautas que questionam e reivindicam
melhorias na rede social do Departamento de Educação?
Primeiramente, deixamos claro que não estamos bloqueando internautas.
Observa-se que durante o período eleitoral, todas as páginas oficiais da Prefeitura e dos
Departamentos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — SP, foram desativadas
temporariamente das redes sociais, youtube, instragram e facebook. Esta medida foi necessária,
por conta da atual Prefeita Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, Ser candidata na próxima
|
Eleição Eleitoral.
Justifica-se que por este motivo, os internautas não estejam conseguindo acesso às
páginas. |
Saliento também que, todas as informações de Transparência.
da Prefeitura, podem ser
acessadas no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através do link:
https://www.saojoao.sp.gov.br/ e que pelo canal de ouvidoria todos os munícipes podem registrar
e encaminhar, solicitações, denúncias, reclamações, elogios, poda informações ou dar
sugestões, podendo o contato ser feito através do link: https://eou
e.com.br/%/ouvidoria, via
telefone, e-mail, whatsapp ou presencialmente.
Assim que se encerrar o periodo eleitoral, avaliaremos uma melhor maneira de ativar as
páginas oficiais nas redes. |
Rua Marechal Deodoro. 366 — Centro — São João da Ron Vista - CEP tags e)
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
[Departamento de Comunicação Sogial]
COMUNICADO IMPORT)
Lim contormualace-com a Lei Eleitoral nº 9.504/97. tomamos que, embora aguinas nto
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informações de forma efuunte o segura
eve: is esclarecimentos.
Desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para
Atenciosamente,
Leandro Tanda
Diretor do e Comunicação
|
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|
|
Pra Macanhal Dandnaa 266 Menta
Município de São João da Bea Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
PRÍCIO Nº 919/2024/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 31 de outubrç de 2084,
gmunio: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 199/2034
Escslentisaima Senhora,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de Esa João da Bog Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 199/2024, de autoria do nobre vereador Júnior da Van, datado de 29/08/2024 e recebido nesta
Pasta em 09/09/2024, o qual solicita; em síntese, “que informem quais medidas estão sendo
tomadas para que o atendimento médico voltado para as crianças autistas seja mais célere e
eficaz?”, informa:
Quanto aos questionamentos elaborados pelo nobre edil, o quesito que compete a
esta Pasta é o item “3”, cuja resposta se vislumbra a seguir.
Item “3. Este vereador tem sido procurado por pais de crianças que reclamam
sobre a dificuldade de conseguir atendimento médico para concluir um laudo de crianças autistas,
bem como o posterior atendimento com fonoaudiólogo, neurologista, fisioterapeuta e psicólogo.
Muitos estão contratando plano particular, mesmo sem possuir condições financeiras, para
conseguir dar andamento no tratamento. Portanto, solicito que informem quais medidas estão
sendo tomadas para que o atendimento voltado para as crianças autistas seja mais célere e
eficaz? ”
Resposta; Inicialmente, cabe esclarecer que o Centro de Atenção Psicossocial
Infantil (CAPS i) é um serviço de saúde municipal, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS),
especializado no atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves, severos e
persistentes. O principal objetivo do serviço é oferecer cuidados intensivos, semi-intensivos e não
intensivos, com foco na redução do sofrimento psíquico, na promoção da reinserção social, no
fortalecimento dos laços familiares e comunitários, bem como a estimular o desenvolvimento da
autonomia dos pacientes. O atendimento dos referidos é realizado “por umas equipe
multiprofissional, garantindo um acompanhamento integral, humanizado e qualificado.
ERA Cabe ressaltar que nos últimos anos, com o aumento da conscientização e da
capacitação de. diagnóstico de transtornos como o autismo, a demanda por atendimento
especializado cresceu de maneira significativa, incluindo as consultas com fonoaudiólogos,
terapeutas ocupacionais, psiquiatras infantis e neuropediatras. No entanto, cabe trazer à baila que
o crescimento da demanda não foi acompanhado por um aumento proporcional na formação e
disponibilização de novos profissionais, o que tem gerado uma sobrecarga nos especialistas
disponíveis na rede, resultando em longas filas de espera e dificultando a oferta de um atendimento
ágil e contínuo.
Apesar do cenário exposto acima, cabe informar que recentemente houve a
contratação de um médico psiquiatra com carga horária de SO horas e finalizando a
complementação de mais de 8 horas com um neuropediatra. Atualmente, o CAPS i conta com uma
equipe diversificada de profissionais, quais sejam, psicopedagoga, fonoaudióloga, psicólogas e
me. 1a
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria |
educador físico, sendo que todos são qualificados para o atendimento de crianças e adolegegates
com transtornos mentais e do espectro autista. Éi imperioso. destacar que os profissionais citados
desempenham um papel essencial no tratamento e acompanhamento dos pacientes, oferecendo
uma abordagem integrada que visa promover o desenvolvimento global e o bem estar dos usuários.
Não obstante, a equipe está em constante discussão sobre a reestruturação dos
serviços prestados para garantir que os atendimentos sejam cada vez mais eficientes e
humanizados. Ademais, o foco é priorizar a adaptação ao modelo do SUS, buscando atender ao
maior número de pessoas com os recursos disponíveis, sempre com qualidade e personalização do
cuidado prestado aos pacientes.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima 6
consideração.
Atenciosamente,
Exma, Sra,
Maria Teresinha de Jesus Pedroza
Prefeita Municipal
São João da Boa Vista = SP
da RROTOGELS
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo
informações e esclarecimentos
sobre os assuntos que especifica.
REQUERIMENTO Nº 199/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao
Executivo solicitando os seguintes esclarecimentos:
1. Por quais motivos estão bloqueando os internautas que questionam e reivindicam
melhorias na rede social do Departamento de Educação?
2. Procede que a atual administração está solicitando que os empresários donos de
terceirizadas que possuem contrato com o Poder Executivo, dispensem seus funcionários
que não estão apoiando a atual gestão?
3. Este vereador tem sido procurado por pais de crianças que reclamam sobre a dificuldade
de conseguir atendimento médico para concluir um laudo de crianças autistas, bem
como o posterior atendimento com fonoaudiólogo, neurologista, fisioterapeuta e
psicólogo. Muitos estão contratando plano particular, mesmo sem possuir condições
financeiras, para conseguir dar andamento no tratamento. Portanto, solicito que
informem quais medidas estão sendo tomadas para que o atendimento médico voltado
para as crianças autistas seja mais célere e eficaz?
4. Existe em andamento algum plano de doação de terrenos e incentivos fiscais a pequenos,
médios e grandes empresários de São João da Boa Vista? Caso não haja, que sejam
realizados estudos que possibilitem essa concessão.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de agosto de 2024.
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