materia nº 242/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita à CETESB informação sobre a validade da licença de
construção da represa da SABESP no município de São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 242/2024
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício à
CETESB — Agência Ambiental de São João da Boa Vista — para que informe a esta Casa
de Leis se a licença para a construção da represa da SABESP está válida. Se estiver
válida, que informe qual a data de expiração da mesma.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de outubro de 2024.
Es
pe DA VAN
VEREADOR - PODEMOS