materia nº 34/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04
DE NOVEMBRO DE 2024
Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2024
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ofício nº 170/2024 - Do Executivo - Encaminha o BALANCETE DA RECEITA 
E DESPESA DA PREFEITURA E CONSOLIDADOS, relativo ao mês de 
setembro do ano de 2024. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo 
arquivamento do Balancete, a fim de aguardar parecer prévio do Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2024 – De autoria do Vereador Carlos 
Gomes - Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro, a rua Um (01) do Loteamento 
Jardim Ernesto Bassi. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Ofício ao Vereador nº 19/2024 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Setembro de 2024. Parecer 
da Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento do Balancete, a fim 
de aguardar julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 61/2024 – Do Poder Executivo – Dispõe sobre 
o parcelamento da taxa de ocupação de espaço na feira livre e limpeza do recinto 
da feira referente ao exercício de 2024. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 64/2024 – Do Poder Executivo - Declara Zona 
Mista (Residencial e Comercial) a Rua Jair Silvestre, no Jardim Nova São João. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Obras, Serviços 
Públicos e Atividades Privadas.
Projeto de Lei nº 65/2024 – Do Poder Executivo - Cria o Conselho Municipal de 
Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer e institui o Fundo Municipal de 
Esportes, Fitness, Qualidade de Vida e Lazer, e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de 
Educação, Saúde e Assistência Social.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da despesa 
administrativa e caracterizada como taxa de administração; acrescenta os §§ 4° e 
5° ao Art. 14 da Lei Complementar n° 4.574; acrescenta o § 4° ao Art. 15 da Lei 
Complementar n° 4.574 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei nº 67/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de 
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável.
Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 – Do Executivo – Extingue o cargo de 
Auxiliar Previdenciário 3 - Área Transporte; Cria 01 (uma) vaga do cargo de 
Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral; Extingue o cargo de Analista 
Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10, caput; 
Acrescenta o inciso III ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no âmbito do 
IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de outubro de 2017. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e 
Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos Municipais.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL