materia nº 35/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 
DE NOVEMBRO DE 2024
Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2024
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 67/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Turismo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de 
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, e de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projetos de Lei nº 70/2024: – Do Poder Executivo - Concede Auxilio 
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e abre crédito adicional 
suplementar. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de 
Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL