materia nº 174/2024

É CAMARA MUNICIPAL
Documento recebido em
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tuocaomário
Município de São João da;Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
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OFÍCIO Nº 770/2024/GAB/SG
São João da Boa Vista, 11 de novembro de 2024.
Vossa Senhoria
Sr. CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal -
NESTA.
Assunto: Comunicação à Câmara dos Vereadores quanto ao Plano de Sustentabilidade
ref. à Proposta nº 003130/2024 — Convênio nº 961105/2024 - Construção de Creche e
Escola de Educação Infantil, Jardim Jacarandás, São
João da Boa Vista - SP — FNDE — Creche Tipo 1
Senhor Presidente:
Venho, pelo presente, encaminhar cópia do Plano de Sustentabilidade integrante
da Proposta nº 003130/2024 — Convênio nº 961105/2024, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do Ministério da Educação, e o Município de São João da Boa Vista, que tem por
objeto o “Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Jardim Jacarandás, São João
da Boa Vista - SP — FNDE — Creche Tipo 1º.
O referido plano foi elaborado com o intuito de garantir a eficiência na utilização
dos recursos públicos, bem como promover ações que contribuam para o desenvolvimento de
nossa comunidade.
Destaca-se que o plano abrange medidas que visam não somente a execução
adequada do objeto do Convênio, mas também a implementação de práticas sustentáveis em
todas as etapas do projeto, desde sua concepção até a sua conclusão e posterior manutenção.
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.
MARIA TERESINHA DE | Assinado de forma digital por
MARIA TERESINHA DE JESUS
JESUS PEDROZA:05619242870
PEDROZA:05619242870 Dados: 2024.11.11 15:56:34 -03'00'
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA É
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
1. APRESENTAÇÃO
Identificação do convênio, objeto, valor, contrapartida (principais).
Convênio: 961105/2024
Número da proposta: 003130/2024
Objeto: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Jardim Jacarandás, São
João da Boa Vista - SP - FNDE — Creche Tipo 1
Valor Global: R$ 5.786.782,95
Valor de repasse: R$ 5.737.882,19
Valor de contrapartida: R$ 48.900,76
Vigência: 48 meses
Início da vigência: 20/06/2024
2. OBJETIVOS DO CONVÊNIO
Através da execução da obra Construção de Creche e Escola de Educação Infantil
no município de São João da Boa Vista, a Prefeitura objetiva:
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1. Prover acesso à educação infantil de qualidade para crianças de 0 a 5 anos
no município.
2. Reduzir o déficit de vagas na educação infantil, especialmente em áreas com
alta demanda.
3. Promover a inclusão social ao oferecer um espaço educativo acessível e
adequado para todas as crianças.
4. Melhorar a infraestrutura educacional do município, proporcionando um
ambiente seguro e estimulante.
5. Contribuir para o desenvolvimento cognitivo, motor e social das crianças
atendidas.
6. Apoiar as famílias locais ao oferecer um ambiente confiável para que possam
deixar suas crianças enquanto trabalham.
7. Valorizar o desenvolvimento humano desde a infância, incentivando o
crescimento saudável e o aprendizado desde os primeiros anos.
Esses objetivos refletem o impacto positivo e a abrangência da construção da Creche
e Escola de Educação Infantil na comunidade.
3. IMPACTOS SÓCIOECONÔMICOS
1. Aumento na participação no mercado de trabalho: A creche permite que pais e
responsáveis tenham mais segurança para buscar empregos ou estudar,
aumentando a força de trabalho local e promovendo a geração de renda
familiar.
2. Geração de empregos diretos e indiretos: A construção e operação da creche
criam empregos diretos (como professores, cuidadores e auxiliares) e indiretos
(em setores como alimentação e limpeza), impulsionando a economia local.
3. Redução das desigualdades sociais: Oferecer educação infantil gratuita ajuda
famílias de baixa renda a garantir o acesso a um serviço essencial, contribuindo
para uma sociedade mais igualitária e com mais oportunidades para todos.
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4. Melhoria no desenvolvimento infantil: Crianças que frequentam a educação
infantil tendem a ter melhores resultados acadêmicos no futuro, o que pode
impactar positivamente a produtividade e o desenvolvimento socioeconômico
da cidade a longo prazo.
5. Valorização imobiliária e desenvolvimento urbano: A presença de uma
instituição de ensino de qualidade valoriza os bairros próximos, incentivando
melhorias urbanas e atraindo investimentos para a região.
Esses impactos mostram como a instalação da creche pode contribuir para o
desenvolvimento econômico e social do município.
4. DURABILIDADE E MANUTENÇÃO DO OBJETO
A norma que mais se aproxima de estabelecer parâmetros para a
durabilidade de edificações é a ABNT NBR 15575 — Desempenho. Essa norma
define o conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que é o período de tempo em que se
espera que a edificação ou seus elementos desempenhem suas funções,
considerando um uso e manutenção adequados.
A NBR 15575 estabelece níveis de desempenho para a VUP:
e Nível mínimo: 50 anos
e Nível intermediário: 63 anos
e Nível superior: 75 anos
Anorma indica que a vida útil de uma edificação pode ser prolongada através
de uma gestão adequada da manutenção. A manutenção de uma creche deve ser
realizada de forma regular para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, As
principais atividades de manutenção incluem: a pintura deve ser renovada
periodicamente para proteger as superfícies e garantir um ambiente agradável, a
verificação e manutenção da impermeabilização são essenciais para evitar
infiltrações e danos à estrutura, a cobertura da creche deve ser inspecionada
regularmente para verificar a integridade das telhas, calhas e rufos, a manutenção
preventiva dos sistemas hidráulico e elétrico é fundamental para garantir o bom
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funcionamento e as esquadrias (portas e janelas) devem ser lubrificadas e
ajustadas periodicamente para garantir o bom funcionamento e evitar infiltrações.
5. CUSTOS E FONTES DE RECURSOS
A manutenção periódica e eventuais reparos da escola, serão realizadas pelo
Departamento de Obras e Serviços Públicos e pelo Departamento de Educação, que
possuem orçamento anual já especificado para tal tipo de serviço.
6. RISCOS E MEDIDAS PREVENTIVAS
Insuficiência de equipe técnica
especializada para acompanhar/
operacionalizar a execução do
projeto
Insuficiência de equipe técnica
especializada para acompanhar/
operacionalizar a manutenção do
objeto concluído
HUMANO/TÉCNICO
Ocorrências de danos no objeto
causados por fenômenos ou
desastres
AMBIENTAL naturais
Ocorrências de possíveis danos
ambientais causados | pela
execução ou entrega do objeto
prazo de garantia
TEMPO Cancelamento de condições e
garantias contratuais por perda de]
prazos.
Inexistência de assistência técnica
MATERIAL especializada na região
Contratação de mão de obra
erceirizada ou abertura de novos
certames para contratação de
servidores públicos para suprir a
demanda
Manutenção adequada do
edifício.
requente e organizada por parte
Ido poder público e gestores de
contrato e ainda exigência de
determinada especificação técnica
e grau de qualidade do
material/equipamento no contrato
E a
Perda de utilidade/funcionalidade
FUNCIONALIDADE | antes do término da expetativa de
vida útil do objeto
UE E CP
7. ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS
Os órgãos responsáveis pela elaboração e acompanhamento da execução
do plano são o Departamento de Gestão e Planejamento Urbano da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista, 11 de novembro de 2024.
Documento assinado digitalmente
ub FABIANO CARNEIRO NASSIN
g Data: 11/11/2024 15:44:51-0300
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Fabiano Carneiro Nassin
Responsável técnico
CREA-SP 5070719209
ART: 2620241945078