materia nº 218/2024

o o
ER x INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
São a E DO MUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA
Junioe das à o futis CNPJ 05.774.894/0001-90
presa OFICIO DO EXPEDIENTE nº 2189/2044
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024
DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA -—
IPSJBV. Aos 14 (quatorze dias) dias do mês de novembro de dois mil e vinte
e quatro às 08h:30 (oito horas e trinta minutos), reuniram-se os membros do
Conselho Administrativo na sede do: Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista — IPSJBV, sito à Rua Senador
Saraiva, 136 — Centro. A reunião contou com a presença dos seguintes
conselheiros efetivos: PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (Presidente);
PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI (Secretária); FLÁVIA LEME
GAMBA (de forma remota através da plataforma Skype); CARLOS RAFAEL
MOREIRA DUARTE; PEDRO LUENGO GARCIA; MARIA LIGIA MARINHO
CAMPOS; EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR; suplentes:
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON (de forma remota através da
plataforma Skype); e JÉSSICA SIMOES CHAGAS. Participaram ainda, o
Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista, Sr. Cleber Augusto Nicolau Leme e o
Diretor Jurídico, Sr. Matheus de Paiva Mucin. Abrindo os trabalhos, o
Superintendente pediu a palavra para tratar dos seguintes assuntos: 1)
VOTAÇÃO PELO LEGISLATIVO DOS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº
066/2024 e 068/2024: Conforme debatido anteriormente em reunião
extraordinária ocorrida no dia 06/11/2024, foi colocado a todos os presentes
que a Câmara Municipal na sessão ordinária de 04.11.2024, retirou de pauta,
embora com pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, e de
Finanças e Orçamento, os dois projetos de lei de interesse do IPSJBV: a)
Projeto de Lei Complementar nº 66/2024 —- Do Executivo — Dispõe sobre a
destinação dos recursos financeiros da conta identificada pela sobra da
despesa administrativa e caracterizada como taxa de administração;
acrescenta os $$ 4º e 5º ao Art. 14 da Lei Complementar nº 4.574; acrescenta
o $4º ao Art. 15 da Lei Complementar nº 4.574 e dá outras providências.
Prev
Ed Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e
Ss | Orçamento; b) Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 — Do Executivo —
-ã | Extingue o cargo de Auxiliar Previdenciário 3 A Área Transporte; Cria 01 (uma)
& q aga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Area Geral; Extingue o cargo de
nalista Previdenciário 1 - Médico do Trabalho; Altera a redação do Art. 10,
aput; Acrescenta o inciso Ill ao Art. 3º; Regulamenta o Controle Interno no
aâmbito do IPSJBV; tudo em relação à Lei Complementar nº 4207, de 24 de
outubro de 2017. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação,
S de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos a Servidores Públicos
“a Municipais. 2) PEDIDO DE RETIRADA DO PROJETO Nº 66/2024: Com relação
ao projeto de lei mencionado, o Superintendente informou a todos que no dia
12/11/2024 recebeu um pedido informal do Prefeito eleito, questionando a
possibilidade do Instituto encaminhar ofício solicitando a retirada do projeto
Eid)
7
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-)20 — São João da Boa Vista Lar
(19) 3633-6268 / 3631 5546 RPA gr Dis
a
E)
E
Assinado por 10 pessoas: PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI, JÉSSICA SIMÕES CHAGAS, EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME , CARLOS RAFAEL MOI
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON, MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, PEDRO LUENGO GARCIA e MATHEUS DE PAIVA MUCIN
x e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ada DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev
untos garantindo o futuro! CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal criada
pela Lei 1133 - 27/06/2003
de lei junto à Câmara Municipal, uma vez que ao seu entendimento seriam
necessários maiores estudos, se comprometendo a encaminhar novamente o
referido projeto na próxima legislatura. Considerando que a regularização do
Fundo de Oscilação de Risco e o fortalecimento do Plano Previdenciário pelas
sobras da taxa de administração eram assuntos que já vinham sendo debatidos
entre os Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos, além dos
apontamentos trazidos pelo Controle Interno em Relatório Semestral, o
encaminhamento do referido anteprojeto de lei complementar foi subsidiado
pela aprovação unânime do Conselho Administrativo em reunião ordinária
ocorrida em 15/10/2024, pautando-se no caráter técnico e notória relevância
da matéria aos recursos previdenciários da autarquia, buscando regularizar
um mecanismo de reserva de emergência disposto na legislação local vigente.
Sendo assim, o Superintendente colocou a todos os presentes que, a seu ver,
a questão de possível solicitação de retirada da discussão pelo Legislativo
deveria ser pautada e deliberada pelo Conselho Administrativo, alçada
superior do IPSJBV, responsável por validar as decisões do Gestor
Previdenciário. Além disso, o Superintende pontuou que eventual pedido de
retirada do projeto legislativo, em tese, não compete ao IPSJBV, mas sim à
atual Chefe do Poder Executivo, sendo tal prerrogativa de sua competência
exclusiva. Explicou, ainda, que ao Superintende cabe tão somente o envio de
anteprojeto, cabendo ao Executivo, por análise de conveniência, sua
conversão em projeto de lei para posterior encaminhamento à Câmara
Municipal. Colocada a questão em votação, por unanimidade, os Conselheiros
entenderam por bem manter o Projeto de Lei em discussão pelo Legislativo,
principalmente pelas justificativas técnicas adesivadas ao documento, em
especial pela proposta de regularizar o Fundo de Oscilação de Risco, dado
que, nos termos do Art. 16 da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro
de 2019, deve ser composto por duas folhas de pagamento do Plano
Financeiro, contando, atualmente, com apenas uma. Os Conselheiros
entenderam que a regularização da reserva de emergência representa maior
segurança no pagamento de benefícios previdenciários em eventuais
dificuldades financeiras pelos entes municipais no repasse das insuficiências,
protegendo tanto os segurados que dependem dos proventos, mas também o
Gestor Previdenciário e as próprias autoridades representantes da Prefeitura
Municipal, Câmara e UNIFAE. 3) FECHAMENTO DOS INVESTIMNTOS
OUTUBRO/2024: O Superintendente compartilhou com os presentes o
relatório de fechamento do mês de outubro de 2024. O mês de outubro iniciou
com um saldo de R$ 215.432.374,06, apresentando rendimento positivo de R$
1.884.192,17, com saldo de fechamento do mês em R$ 217.487.858,23.
Embora tenha havido no mês rendimento positivo nas aplicações, o relatório
apresentado demonstra que neste mês não atingimos a meta atuarial mensal
de ganho equivalente a 0,98%, uma vez que atingimos um ganho nos
investimentos de 0,86%. No acumulado do ano estamos com retorno positivo
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 / 3631 5546
Assinado por 10 pessoas: PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI, JÉSSICA SIMÕES CHAGAS, EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME , CARLOS RAFAEL MOI
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON, MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, PEDRO LUENGO GARCIA e MATHEUS DE PAIVA MUCIN
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
E d DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA BOA VISTA
ceras gira CNP) 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal criada
pela Lei 1133 - 27/05/2003
de 7,21% o que equivale ao percentual de 86,53% da meta atuarial acumulada
que representa um acréscimo de 8,33%. Ainda informou que no mês de
novembro, até a presente data, estamos acumulando um rendimento negativo
de (-) R$ 493.712,19. O relatório Administrativo Financeiro Assim que
finalizado será encaminhado ao Conselho Administrativo e aprovado na
próxima reunião ordinária. 4) REVISÕES DE BENEFÍCIOS: Foi dada ciência
aos Conselheiros do andamento dos processos de revisão de benefícios
previdenciários a seguir: PROCESSO Nº 1258/2024 - ELZA MARIA DE MELO;
PROCESSO Nº 1259/2024 — MARIA ELISA JOÃO DE LUCA; PROCESSO Nº
1260/2024 - ONILIA DA PENHA BARREIRO STEFANI; PROCESSO Nº
1261/2024 - ROSEMARY REGINA FERRAZ MOUSESSIAN; PROCESSO Nº
1262/2024 - SILVANA DA SILVA ELOY; PROCESSO Nº 1263/2024 - SIMONI
APARECIDA CLAUDIANO RAMOS; PROCESSO Nº 1268/2024 - EDIRLENE
BONARETI LORETTE. Tratam-se de pedidos de revisão de benefício por
servidores que ingressaram no Município na qualidade empregados públicos
vinculados ao Regime Celetista, anteriormente à EC nº 41/2003 e que
transformaram o vínculo em estatutário, vinculado ao RPPS, posteriormente à
31/12/2003, pleiteando em resumo terem direito à integralidade e paridade
com os servidores da ativa. Sendo que, destes, quatro já pleitearam
judicialmente e com decisão transitada em julgado desfavorável, prevalecendo
no Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública a tese de que
nestes casos os servidores não possuem direito à paridade e integralidade nos
proventos de aposentadoria. 5) CENSO CADASTRAL PREVIDENCIÁRIO: A
Diretora de Benefícios noticiou a todos os presentes que o Censo
Previdenciário atingiu a meta de 93% dos servidores ativos recadastrados,
faltando pouco menos de 200 servidores para se cadastrarem. Embora o prazo
final se encerre hoje, continuaremos nossa campanha pelo recadastramento
de 100% dos servidores em atividade. Em seguida passou a palavra ao
Presidente do Conselho que observando haver quórum, procedeu à análise
dos processos constantes da pauta para deliberação dos membros, como
segue: PROCESSO DIGITAL Nº 1389/2024 —- ALINE CANDIDO TORRES -
Averbação de tempo de contribuição. Após análise os membros do Conselho,
por unanimidade, foram favoráveis à averbação do tempo constante na
CTC/INSS nº 21005080.1.00117/21-5 de 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 04
(quatro) dias de contribuição, como atividade efetiva de magistério.
PROCESSO DIGITAL nº 1396/2024 —- DURCELENA KEDINA MARTINELLI —
Averbação de tempo de contribuição. Após análise os membros do Conselho,
por unanimidade, foram favoráveis à averbação do tempo constante na
CTC/INSS nº 21001220100233245 de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e 02
(dois) dias de contribuição. PROCESSO DIGITAL nº 1397/2024 — PATRICIA
CHRISTINE VALLIM PERES CABRELON - Averbação de tempo de
contribuição. Após análise os membros do Conselho, por unanimidade, foram
favoráveis à averbação do tempo constante na CTC/INSS
Assinado por 10 pessoas: PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI, JÉSSICA SIMÕES CHAGAS, EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME , CARLOS RAFAEL MO!
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON, MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, PEDRO LUENGO GARCIA e MATHEUS DE PAIVA MUCIN
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 / 3631 5546
nS4
Dal
Fate INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
a DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ao ASE TA CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal criada
pela Lei 1133 - 27/06/2003
nº 21024030100219243 de 09 (nove) anos, 10 (dez) meses e 11 (onze)
dias de contribuição, excluídas as concomitâncias. PROCESSO DIGITAL nº
1395/2024 — KELLY CRISTINA EVARISTO — Aposentadoria por tempo de
contribuição. Após análise, os membros do Conselho, por unanimidade foram
favoráveis à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com
proventos integrais e paridade, como solicitado voluntariamente pela
servidora, com base nos documentos constantes no processo administrativo
em questão, a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2024, com fundamento
artigo 3º da EC nº 47/2005. PROCESSO DIGITAL nº 1394/2024 -
SEBASTIANA DA SILVA MARCELINO -— Pensão por morte. Após análise, os
membros do Conselho, por unanimidade, foram favoráveis a concessão de
pensão à requerente, cônjuge do servidor público municipal aposentado por
tempo de contribuição, Sr. Benedito Marcelino Filho, ocorrido em 29/09/2024,
com proventos integrais e sem paridade, retroativa à data do óbito, de forma
vitalícia, com base no art. 40, 87º, | e 8º da Constituição Federal combinado
com a Lei Complementar Municipal 4.384/18. PROCESSO DIGITAL nº
1399/2024 — JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA MENEGHINE - Pensão por
morte. Após análise, os membros do Conselho, por unanimidade, foram
favoráveis a concessão de pensão à requerente, companheira do servidor
público municipal falecido em atividade, Sr. Lucimar Leme, ocorrido em
05/08/2023, com proventos equivalentes ao valor da totalidade da
remuneração do cargo efetivo em que se deu o falecimento, pelo período de
4 (quatro) meses, nos termos do Art. 79, inciso IV, alínea b), da Lei
Complementar nº 2.148/2007, alterada pela Lei Complementar Municipal
4.384/18, combinado com o art. 40, 87º, Il e 8º da Constituição Federal. Nada
mais havendo a ser tratado na presente reunião foi a mesma encerrada no
mesmo dia e local às 09h25 (nove horas e vinte e cinco minutos) e eu, Priscila
de Andrade Bertholucci, na qualidade de secretária do Conselho
Administrativo, anotei e digitei a presente ata que segue assinada por mim e
por todos os presentes. São João da Boa Vista — SP, aos 14 (quatorze) dias
do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (14/11/2024).
PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (Membro Efetivo)
(Membro Presidente)
CARLOS RAFAEL MOREIRA DUARTE
PRISCILA DE ANDRADE (Membro Efetivo)
BERTHOLUCCI
(Membro Secretária) EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO
JUNIOR
PEDRO LUENGO GARCIA (Membro Efetivo)
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 / 3631 5546
Assinado por 10 pessoas: PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI, JÉSSICA SIMÕES CHAGAS, EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME , CARLOS RAFAEL MO
O | DULCELENE APARECIDA ABREU TONON, MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, PEDRO LUENGO GARCIA e MATHEUS DE PAIVA MUCIN
Ae INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Me DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E E ca CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal criada
pela Lei 1133 - 27/06/2003
(Membro Suplente)
FLÁVIA LEME GAMBA JÉSSICA SIMOES CHAGAS
(Membro Efetivo) (Membro Suplente)
MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME
(Membro Efetivo) (Superintendente)
DULCELENE APARECIDA ABREU MATHEUS DE PAIVA MUCIN
TONON (Diretor Jurídico)
Rua Senador Saraiva, 136, Centro — 13.870-020 — São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 / 3631 5546
Assinado por 10 pessoas: PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI, JÉSSICA SIMÕES CHAGAS, EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME , CARLOS RAFAEL MO
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON, MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS, PAULO CESAR DANIEL DA COSTA, PEDRO LUENGO GARCIA e MATHEUS DE PAIVA MUCIN
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 348E-6438-507A-3B1B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LÁ
PRISCILA DE ANDRADE BERTHOLUCCI (CPF 365.XXX.XXX-35) em 14/11/2024 15:33:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JÉSSICA SIMÕES CHAGAS (CPF 362.XXX.XXX-11) em 14/11/2024 15:39:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EZEQUIAS FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (CPF 351.XXX.XXX-19) em 14/11/2024 15:39:41
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLEBER AUGUSTO NICOLAU LEME (CPF 268.XXX.XXX-95) em 14/11/2024 15:56:57 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC VALID RFB v5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
CARLOS RAFAEL MOREIRA DUARTE (CPF 369.XXX.XXX-78) em 14/11/2024 15:59:21 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DULCELENE APARECIDA ABREU TONON (CPF 132.XXX.XXX-44) em 14/11/2024 16:04:10
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS (CPF 307.XXX.XXX-26) em 14/11/2024 16:22:07 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (CPF 247.XXX.XXX-31) em 14/11/2024 16:26:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«” | PEDRO LUENGO GARCIA (CPF 024.XXX.XXX-65) em 15/11/2024 15:20:10 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
«4 — MATHEUS DE PAIVA MUCIN (CPF 431.XXX.XXX-55) em 18/11/2024 09:42:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://saojoaoprev.1doc.com.br/verificacao/348E-6438-507A-3B1B
18/11/2024, 10:55 Gmail - ATA REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO ADMINISTRATIVO 14/11/2024
Rg Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbvOgmail.com>
ATA REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO ADMINISTRATIVO 14/11/2024
1 mensagem
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa 18 de novembro de 2024
Vista-SP <notificacao) 1 doc.com.br> às 10:12
Responder a: responda+3931342D3236353934(01doc.com.br
Para: teresinhaprefeita(Dsaojoao.sp.gov.br, vanderleibcarvalho(Dhotmail.com, carlosgomesadv(Obol.com.br,
protocolo.cmsjbv(Ogmail.com
Ofício 1.077/2024:
Prezados,
Sirvo-me do presente para dar conhecimento à Vossas Excelências do posicionamento do Conselho Administrativo
havido na reunião ordinária do dia 14/11/2024 (ata em anexo) a respeito dos projetos de lei complementar nº
066/2024 e 068/2024, objetos da pauta da sessão legislativa de hoje 18/11/2024.
Atenciosamente,
Cleber Augusto Nicolau Leme
OAB/SP 204.496
Superintendente
Saiba como responder este Ofício
Bom ihar online |
Enviado e rastreado com 1Doc.
Para cancelar recebimento de comunicação de Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São
João da Boa Vista-SP neste e-mail, clique aqui.
9 ata reuniao ordinaria 14 11 2024.pdf
225K
https://mail.google.com/mail/u/0/?ik=f2d3138698&view=pt&search=all&permthid=thread-f.1816066025180732797&simpl=msg-f.18160660251807... 1/1