materia nº 262/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo
que informe qual a possibilidade de
viabilizar a doação de terrenos e a
concessão de incentivos fiscais às
microempresas e empresas estabelecidas
no município.
REQUERIMENTO Nº 262/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de acordo
com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar ofício ao
Executivo, solicitando ao departamento competente da municipalidade, a viabilização da
doação de terrenos e a concessão de incentivos fiscais às microempresas e empresas
estabelecidas no município, principalmente as que já se encontram em andamento no
Departamento de Desenvolvimento.
Nos últimos anos, as microempresas e pequenas empresas têm desempenhado um
papel fundamental no desenvolvimento econômico e social de São João da Boa Vista, gerando
empregos e contribuindo significativamente para a arrecadação municipal.
A doação de terrenos e a concessão de incentivos fiscais, como redução de alíquotas de
impostos municipais são práticas já adotadas por diversas cidades brasileiras para atrair
investimentos e fortalecer o comércio local.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de novembro de 2024.
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