materia nº 39/2024

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE 
DEZEMBRO DE 2024
Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 02 de dezembro de 2024
REGIME DE PRIORIDADE
Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na 
votação de acordo com os artigos 147, inciso IV, e artigo 151, inciso I, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal
Projeto de Lei nº 69/2024 – Do Executivo - Lei Orçamentária Anual 2025, Plano 
Plurianual 2022-2025 - Revisão e LDO 2025 - Revisão - Estima a receita e fixa a despesa 
do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2025. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Lei nº 79/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA ERNESTO ISVAMI 
ZABOTTO" a praça a ser edificada entre as Ruas Amália Vicente Antoniazzi, Araponga 
e Patativa, no Jardim Recanto dos Pássaros. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei nº 80/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA VEREADOR 
DIONÍZIO MARTINS DE MACEDO FILHO" a praça a ser edificada entre as Ruas 
Argeu Fontão Varzim e Valdemar Eugênio no Bairro Tereza Cristina. Parecer favorável 
da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 81/2024 – Do Executivo - Denomina-se "PRAÇA VEREADOR 
"JOÃO BANHA" (JOÃO OLÍVIO GARBOSSA) a praça a ser edificada entre as Ruas 
José Freire; Adolpho Corradell, Augusto Ricardo Celeghini e Ricarte Martins Araújo, no 
Bairro São Salvador. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2024 – De autoria do Vereador Carlos Gomes -
Denomina-se Rua Helena Assi Monteiro a Rua Dois (02) do Loteamento Jardim Ernesto 
Bassi, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor João Paulo da Silva 
Rosado. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda -
Concede Medalha de Mérito Esportivo a Senhora Eliete de Cassia Valim dos Reis.
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Ofício nº 178/2024 – Do Executivo - Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da 
Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro do ano de 2024. O parecer da 
Comissão de Finanças e Orçamento foi pelo arquivamento, a fim de aguardar parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 73/2024 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei nº 4.508, de 
03 de julho de 2019, e dá ouras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades 
Privadas.
Projeto de Lei nº 78/2024 – Do Executivo - Estabelece denominação para o 
prolongamento de rua que especifica. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
CARLOS GOMES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL