materia nº 179/2024

& CÂMARA MUNICIPAL
pocensiio recebido cr
o,
Município de são João da Boa Vista
Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
pc 15 amvoçe sn
São João da Boa Vista, 02 de Dezembro de 2024.
OFÍCIO Nº 802/2024/GAB/RR
Exmo. Sr. Vereador CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Requerimento nº 247/2024
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 247/2024, venho por meio deste,
encaminhar as respostas do Departamento de Administração e Esportes do Município.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição e, no ensejo, renovo
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ditas:
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA
Prefeita Municipal
k Disposição us Vereadores
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
VE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Esportes
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 355/2024/DES
PROCESSO: -
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 247/2024
São João da Boa Vista, 27 de novembro de 2024.
Senhora Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento nº 247/2024, de autoria do Vereador Junior da
Van, solicitando esclarecimentos sobre a parceria firmada com a Agência de Desenvolvimento
Econômico Social (ADES), vimos comunicar que:
I. A parceria foi formalizada por intermédio do Chamamento Público nº
02/2022, em conformidade com a legislação aplicável.
2. O Chamamento Público nº 02/2022 contou com a participação de 02 (duas)
entidades: ADES — Agência de Desenvolvimento Econômico Social e
AVANTE SOCIAL - Instituto Jurídico para a Efetivação da Cidadania e
Saúde.
Por fim, informamos que toda a documentação comprobatória relativa ao
processo licitatório se encontra à disposição no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal.
Além disso, as informações podem ser consultadas no Portal da Transparência, disponível no
site oficial da Prefeitura Municipal.
Ficamos à disposição.
Atenciosamente,
Cpm o) comentam Cuital UU I IiZucá (Ur) - Finalizado - Frereitura de São João da Boa Vista
“A cidade em ação
sao sÃo joÃo
NO DA BOA VIS
Início ) Compras e Licitações ) CH - Chamamento
Edital 0011/2022 (CH) - Finalizado
DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO E FOMENTO DE MODALIDADES
ESPORTIVAS E INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CH 011-22 - MODALIDADES ESPORTIVAS
CH 011-22 - ANEXO VII - ARQUIVOS ELETRÔNICOS
CH 011-22 - RET 001
Ata Comissão de Seleção DES - Análise Proposta Técnica e
Financeira - CH 11-2022 Modalidades Esportivas A
Ata CH 011-22 - Habilitação
Continuar
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Administração
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 1226/2024/DEA/GAB-DEA
PROCESSO: -
DESTINO: GAB - Chefia de Gabinete
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 247/24 do Vereador Junior da Van
São João da Boa Vista, 26 de novembro de 2024.
Senhora Chefe de Gabinete,
Em resposta ao requerimento nº 247/2024 do Vereador Junior da Van, salienta-se que a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista não possui contrato, com base na Lei de Licitações, com
a Agência de Desenvolvimento Econômico Social (ADES). Contudo, mantém vínculo com a referida
Agência por meio do Termo de Colaboração 002/23, cuja parceria decorre do Processo de Seleção
lançado por meio do Chamamento Público nº 011/22.
Por fim, quanto ao questionamento sobre o número de participantes no processo licitatório, é
importante destacar que o Chamamento Público nº 011/22 foi lançado sob os auspícios da Lei nº
13.019/14, a qual, conforme seu próprio texto legal, não permite a participação de empresas privadas
com fins lucrativos nos processos de seleção. Em relação ao questionamento sobre quantas
Organizações da Sociedade Civil apresentaram projeto no processo de seleção do Chamamento Público
nº 011/22, salienta-se que duas Organizações da Sociedade, Civil participaram.
Atenciosamente,
José Otávio Martins Junior
Diretor do Depto.
X
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Reitera solicitação anterior, de
informações e esclarecimentos sobre o
contrato do Poder Executivo com a
Agência de Desenvolvimento
Econômico Social (ADES).
REQUERIMENTO Nº 247/2024
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Carlos Gomes, de
acordo com o Inciso IX do Art. 167 do Regimento Interno, deferimento para encaminhar
ofício ao Executivo reiterando o esclarecimento da seguinte informação, solicitada
anteriormente através do requerimento nº 224/2024:
* Como foi firmado o seu contrato com a Agência de Desenvolvimento
Econômico Social (ADES), que presta serviços ao Departamento de
Esportes do Município? Quantas empresas participaram do processo
licitatório?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de novembro de 2024.
ZEREADOR - PODEMOS
AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
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