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materia nº 10/2025

Tipo Ofício do Gabinete do Vereador
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaSolicita ao Departamento de Engenharia e ao Departamento de Saúde fiscalizações a respeito de alvará.
native_id25020

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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQOgmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 10/2025
São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025.
Prezada Senhora
HELOISA TRAFANI
Diretora do Departamento Municipal de Saúde
São João da Boa Vista —SP
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de
alvará do estabelecimento denominado “Adega Gil Nascimento” situado na
Rua Edesio Todero, nº1108, no Jardim das Tulipas, conforme já solicitado
através do protocolo nº 2199774, enviado ao Departamento de Engenharia
anteriormente via Ouvidoria, tendo sido feita a fiscalização constatada a
falta de alvará e orientado ao proprietário a regularização no prazo de vinte
dias o qual já venceu o prazo.
Vale ressaltar que de acordo com o Decreto 3875/2011, o qual
aprovou o loteamento do Jardim das Tulipas, prevê em seu artigo 2º que o
local pertence ao zoneamento ZR1, ou seja, é proibida a instalação de
estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas.
Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 10/2025
São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025.
Prezado Senhor
GUSTAVO LAGO
Diretor do Departamento Municipal de Engenharia
São João da Boa Vista —SP
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de
alvará do estabelecimento denominado “Adega Gil Nascimento” situado na
Rua Edesio Todero, nº1108, no Jardim das Tulipas, conforme já solicitado
através do protocolo nº 2199774, enviado a este Departamento
anteriormente via Ouvidoria, tendo sido feita a fiscalização constatada a
falta de alvará e orientado ao proprietário a regularização no prazo de vinte
dias o qual já venceu o prazo.
Vale ressaltar que de acordo com o Decreto 3875/2011, o qual
aprovou o loteamento do Jardim das Tulipas, prevê em seu artigo 2º que o
local pertence ao zoneamento ZR1I, ou seja, é proibida a instalação de
estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas.
Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
PROFESS HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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