| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | Solicita ao Departamento de Engenharia e ao Departamento de Saúde fiscalizações a respeito de alvará. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQOgmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 10/2025 São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025. Prezada Senhora HELOISA TRAFANI Diretora do Departamento Municipal de Saúde São João da Boa Vista —SP Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de alvará do estabelecimento denominado “Adega Gil Nascimento” situado na Rua Edesio Todero, nº1108, no Jardim das Tulipas, conforme já solicitado através do protocolo nº 2199774, enviado ao Departamento de Engenharia anteriormente via Ouvidoria, tendo sido feita a fiscalização constatada a falta de alvará e orientado ao proprietário a regularização no prazo de vinte dias o qual já venceu o prazo. Vale ressaltar que de acordo com o Decreto 3875/2011, o qual aprovou o loteamento do Jardim das Tulipas, prevê em seu artigo 2º que o local pertence ao zoneamento ZR1, ou seja, é proibida a instalação de estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas. Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, PROFESSORA HELLEN VEREADORA - PODEMOS PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 10/2025 São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025. Prezado Senhor GUSTAVO LAGO Diretor do Departamento Municipal de Engenharia São João da Boa Vista —SP Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de alvará do estabelecimento denominado “Adega Gil Nascimento” situado na Rua Edesio Todero, nº1108, no Jardim das Tulipas, conforme já solicitado através do protocolo nº 2199774, enviado a este Departamento anteriormente via Ouvidoria, tendo sido feita a fiscalização constatada a falta de alvará e orientado ao proprietário a regularização no prazo de vinte dias o qual já venceu o prazo. Vale ressaltar que de acordo com o Decreto 3875/2011, o qual aprovou o loteamento do Jardim das Tulipas, prevê em seu artigo 2º que o local pertence ao zoneamento ZR1I, ou seja, é proibida a instalação de estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas. Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, PROFESS HELLEN VEREADORA - PODEMOS PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR