materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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Relatório de Gestão Estratégica e Prestação de Contas 2023-2024
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Introdução
Este relatório detalha as ações, resultados e indicadores da gestão
estratégica da Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP durante fo)
biênio 2023-2024. Sob a presidência do Vereador Dr. Carlos Gomes, foram
realizadas transformações significativas para modernizar a gestão, garantir
conformidade normativa e promover maior eficiência e transparência no uso
dos recursos públicos.
O documento atende aos princípios da prestação de contas à comunidade e
ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), oferecendo um
panorama claro e fundamentado das metas atingidas e dos desafios
enfrentados.
1. Planejamento Estratégico: Diretrizes e Metodologia
1.1 Objetivos Gerais
- Modernizar os processos legislativos e administrativos, promovendo
eficiência e sustentabilidade.
- Garantir a conformidade com as legislações vigentes, especialmente a Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Assegurar a transparência e o controle social das atividades da Câmara
Municipal.
1.2 Diretrizes Estratégicas
- Transparência: Maximizar a clareza nas operações legislativas e
administrativas, em alinhamento com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Inovação: Promover a digitalização e a modernização tecnológica dos
processos internos.
- Gestão Pública Responsável: Assegurar o uso eficiente dos recursos
públicos, com foco em resultados e impactos para a comunidade.
2. Resultados Alcançados
+. 21 Governança e Conformidade Legal
- Adequação à LGPD: Criação de uma comissão específica para garantir a
conformidade da Câmara com a Lei Geral de Proteção de Dados,
assegurando a proteção das informações pessoais e institucionais.
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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- Padronização de Documentos: Implementação de modelos padronizados
para requerimentos, indicações e outros atos legislativos, garantindo agilidade
e uniformidade.
- Transparência Pública: Fortalecimento da comunicação com a comunidade
por meio de portais digitais atualizados, em conformidade com as exigências
do TCESP.
2.2 Modernização e Digitalização
- Votação e Tramitação Eletrônica: Implantação de sistemas digitais que
eliminaram o uso de papel nos processos legislativos, reduzindo custos e
aumentando a eficiência.
- Gestão de Tecnologia: Aquisição de equipamentos modernos, incluindo
computadores, sistema de som, câmeras de alta definição e software para
transmissão das sessões legislativas.
3. Indicadores de Desempenho
3.1 Resultados Quantitativos
- Taxa de Conclusão Geral: 90% das metas estabelecidas no planejamento
estratégico foram atingidas.
- Economia Gerada: Redução de custos administrativos por meio da
digitalização, estimada em 20% do orçamento operacional.
- Acessibilidade Ampliada: 100% das sessões legislativas agora contam com
transmissão ao vivo em alta definição, ampliando o acesso da comunidade.
3.2 Meta Pendente
- Aquisição do Software Legislativo: Apesar dos avanços no planejamento e
na etapa de licitação, a conclusão deste projeto foi postergada para avaliação
pela próxima gestão, considerando a complexidade técnica e as prioridades
orçamentárias.
4. Prestação de Contas ao TCESP e à Comunidade
4.1 Gestão Orçamentária
- Execução Responsável: Todos os recursos financeiros foram utilizados com
foco na eficiência e na legalidade, atendendo às normas estabelecidas pelo
TCESP.
- Auditoria Interna: Procedimentos internos de controle garantiram a
regularidade das despesas, especialmente nas aquisições de tecnologia e
reformas estruturais.
4.2 Transparência e Controle Social
- Portal da Transparência: Atualização contínua dos dados financeiros e
administrativos, garantindo acessibilidade à população e ao TCESP.
E
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- Participação Popular: Ampliação dos canais de comunicação, como
audiências públicas e sessões legislativas transmitidas ao vivo.
5. Perspectivas Futuras e Recomendações
5.1 Continuidade e Sustentabilidade
- Capacitação Permanente: Promover treinamentos regulares para servidores,
garantindo a plena utilização dos novos sistemas e tecnologias.
- Planejamento Estratégico de Longo Prazo: Estruturar metas para a próxima
gestão, assegurando a continuidade das iniciativas bem-sucedidas.
5.2 Gestão e Inovação
- Fortalecer a integração entre tecnologia e governança para atender às
demandas da comunidade de forma ainda mais eficiente.
- Desenvolver mecanismos de avaliação contínua para aprimorar os
processos legislativos e administrativos.
Conclusão
A gestão do biênio 2023-2024 consolidou avanços significativos na
modernização e eficiência da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista/SP. As ações implementadas reforçaram a transparência, garantiram a
conformidade legal e criaram uma base sólida para futuras gestões. O
compromisso com a comunidade e com a responsabilidade fiscal é o legado
principal desta gestão, que reafirma a importância de uma governança ética e
inovadora no setor público.
Mensagem Final
Este relatório simboliza o compromisso de nossa gestão com a transparência,
a eficiência e a transformação positiva da Câmara Municipal. Que este
espírito de inovação e responsabilidade continue guiando os passos desta
Casa Legislativa.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista
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