Câmara Municipal
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
01/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Altera a redação do
Art. 3º, que inclui o art. 23-B à Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, e altera a
redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do
Executivo nº 01/2025 pelo Plenário, com voto contrário da Vereadora Dayse
Ciacco, por ter posicionamento contrário às políticas públicas relativas às
minorias sociais.
PARECER PELA LEGALIDADE COM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA
DAYSE CIACCO
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal
etila
OMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS A
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
01/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Altera a redação do
Art. 3º, que inclui o art. 23-B à Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, e altera a
redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação da
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025
pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
LEANDRO THOMAZINI
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo [ué
01/2025 — De autoria da Vereadora Professora Hellen — Altera a redação do
Art. 3º, que inclui o art. 23-B à Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, e altera a
redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação da
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025
pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. NA 27 de janeiro de 2025.
(6) duma
WAL UÍRIA
ALEXANDRE SASSARÃO
/
/
ISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS
E SERVIDORES PÚBLICOS
S
coM
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 01/2025
«Altera a redação do Art. 3º, que inclui o art. 23-B à Leinº 4.654, de 31 de
março de 2020, e altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 3º, que inclui o art. 23-B à Lei
nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passa a vigorar com à seguinte
redação:
Art 23-B. Compete à Assessoria de Desenvolvimento de
Políticas Públicas das Grandes Minorias Sociais:
a) desenvolver políticas relativas à condição de vida da
população negra, das pessoas com deficiência, da
comunidade LGBT+ e demais minorias sociais;
b) combater mecanismos de subordinação e exclusão, que
sustentam a sociedade discriminatória, promovendo a
cidadania e a igualdade entre os diversos grupos
sociais;
c) estabelecer diálogo com a sociedade e movimentos
sociais no município, constituindo fóruns municipais
para articulação de ações e recursos em políticas de
igualdade racial, de acessibilidade e de respeito à
orientação sexual e à identidade de gênero, bem como
participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e
outros que abordem questões relativas às minorias
sociais;
d) efetuar assessoramento ou assistência à atuação do
Conselho Municipal da Comunidade Negra — CMCN, do
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com
Deficiência — CMDPcD, do Conselho Municipal dos
ACROVADO EM VOTAÇÃO umSADireitos da População LGBT+ e demais Conselhos
pai P ENTE
7
8)
h)
representativos das minorias sociais já criados e que
eventualmente possam vir a surgir;
desenvolver e articular com diferentes órgãos públicos e
iniciativa privada, programas dirigidos à população
negra, às pessoas com deficiência, à comunidade
LGBT+ e demais minorias sociais, em assuntos do seu
interesse que envolvam saúde, segurança, emprego,
salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia,
comunicação, participação política, acessibilidade,
integração social, respeito à diversidade e outros;
prestar assistência aos programas de capacitação,
formação e de conscientização da comunidade,
especialmente do funcionalismo público, no âmbito de
sua atuação;
acompanhar o cumprimento da legislação e implantação
de políticas públicas que assegurem Os direitos da
população negra, das pessoas com deficiência, da
comunidade LGBT+ e demais minorias sociais;
promover e incentivar a realização de estudos e
pesquisas, formando um banco de dados, ou de debates
sobre a situação da população negra, das pessoas com
deficiência, da comunidade LGBT+ e demais minorias
sociais no município;
Art. 2º. Altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2.020, especificamente em relação à denominação e
atribuições
do cargo criado no art. 1º desta Emenda, que passa a conter a seguinte
redação:
Assessoria de
Desenvolvimento de
Políticas Públicas
das Grandes
Minorias Sociais
Assessor de
Desenvolvimento de
Políticas Públicas
das Grandes
Minorias Sociais
Descrição e atribuições:
Cargo de provimento em
comissão, diretamente
vinculado ao Gabinete do
Prefeito. Assessorar | O
Prefeito, mantendo canal de
aos
comunicação junto
demais órgãos públicos e
privados e coordenando toda
a unidade, que tem como
função principal:
desenvolver políticas
relativas à condição de vida
da população negra, das
pessoas com deficiência, da
comunidade LGBT+ e das
demais minorias sociais do
município; Combater
mecanismos de subordinação
e exclusão que sustentam a
sociedade discriminatória,
promovendo a cidadania e a
igualdade entre os diversos
grupos sociais; estabelecer
diálogo com a sociedade e
movimentos sociais no
município, constituindo
fóruns, encontros, reuniões,
seminários e outros que
abordem questões relativas
às minorias sociais; exercer
demais atividades correlatas.
Requisitos mínimos:
Formação em nível superior
ou médio.
Art. 3º, Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
Documento assinado digitalmente
HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
Data: 28/01/2025 12:19:07-0300
Verifique em https://validariti.gov.br
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
JUSTIFICATIVA
Apresento esta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2025, do
Executivo — por entender que o cargo de “Assessor de Desenvolvimento de
Políticas Públicas de Igualdade Racial deveria ser alterada para: “Assessor
de Desenvolvimento de Políticas Públicas das Grandes Minorias”, que
englobaria as Pessoas com Deficiência, LGBT+ e igualdade racial.
Saliento que, como cidadã preta aplaudo de pé essa iniciativa, contudo,
como representante política tendo por obrigação e dever defender a criação
de Políticas Públicas que abordem e combatam todos e quaisquer tipos de
discriminação e preconceito.
Não são apenas pessoas pretas que sofrem discriminação, que são
marginalizadas, preciso defender também a causa das pessoas com
deficiência e LGBT+. Não há como dizer que um grupo sofre mais que o
outro ou algo do tipo, cada um que sente na pele quaisquer tipos de exclusão
ou dificuldades em conquistar um espaço que lhe é de direito na sociedade
por ser julgado por sua cor de pele, gênero ou deficiência sofre e não possui
igualdade de oportunidade que outros grupos ou classes, só quem vive é
quem sabe o quanto é árduo o processo.
Fazendo alusão a criação do cargo citado no artigo 1, item VI —
Assessoria de Desenvolvimento de Políticas Públicas de Igualdade racial
sugiro a emenda de inclusão também das Pessoas com Deficiência e LGBT+
nas funções que cabem de modo compatível às descritas no presente Projeto
deste cargo, pois o objetivo principal é:
a) desenvolver Políticas relativas à condição de vida da população
negra e outros segmentos raciais e étnicos do município”;
b) combater mecanismos de subordinação e exclusão que sustentam a
sociedade discriminatória, promovendo a cidadania e a igualdade entre as
diversas etnias;
c) estabelecer diálogo com a sociedade e movimentos sociais no
município, constituindo fóruns municipais para a articulação de ações e
recursos em políticas públicas de igualdade racial e participar de fóruns,
encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões raciais;
efetuar assessoramento ou assistência à Atuação do Conselho Municipal da
Comunidade Negra;
e) desenvolver e articular com diferentes órgãos públicos e iniciativa
privada, programas dirigidos à população negra e outros segmentos raciais e
étnicos em assuntos do seu interesse, que envolvam saúde, segurança,
emprego, salário, moradia, educação, agricultura, raça, etnia, comunicação,
participação política e outros;
f) prestar assistência a programas de capacitação, formação e de
conscientização da comunidade, especialmente no funcionalismo público, no
âmbito de sua atuação;
g) acompanhar o cumprimento da legislação e implantação de
políticas públicas que assegurem os direitos da população negra e outros
segmentos raciais e étnicos;
h) promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas,
formando um banco de dados, ou de debates sobre a situação da população
negra e outros segmentos raciais no município.
Considero que o cargo deva tratar de questões de combate a qualquer
tipo de discriminação de forma mais abrangente, trata-se de um olhar
direcionado a questões humanas, de pessoas que lutam diariamente por um
espaço digno na sociedade.
Vale ressaltar que a emenda não implicará em acréscimo orçamentário
no projeto, ampliando assim a abordagem do público mencionado neste
cargo especificamente, que diga-se de passagem será muito bem
remunerado, ganhando mais que o dobro do que qualquer um dos presentes
vereadores, sendo um custo mensal de R$9.732,50, a observação não se faz
no intuito de crítica, mas não poderia deixar de comparar já que a sugestão é
de ampliação de suas funções.
a AL.
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso
X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo
IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e
função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
01/2025 pelo Plenário, juntamente com a Emenda Modificativa apresentada,
com posicionamento contrário da Vereadora Dayse Ciacco por ter
posicionamento contrário às politicas públicas relativas às minorias sociais.
PARECER PELA LEGALIDADE COM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA
DAYSE CIACCO
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS A
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso
X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo
Iv, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e
função gratificada, constantes do Anexo Ill da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025 pelo Plenário, juntamente
com a Emenda Modificativa apresentada.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
a:
CARIOCA
TITY
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Re do Thomas na
LEANDRO THOMAZINI
Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso
X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo
IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e
função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992
e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2025 pelo Plenário, juntamente
com a Emenda Modificativa apresentada.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
FARO
LQUÍRIA O
l
NEI DA FARMÁCIA
ad
ALEXANDRE SASSARÃO
é
(
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 023/2025/GAB/SG Festa: de Larwo ou Das
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador s
LUÍS CARLOS DOMICIANO JUSTIÇA, FINANÇA
Riiento da Câmara Municipal a EA COBLICOS
Assunto: Projeto de Lei Complementar
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Ve-
readores, o incluso Projeto de Lei Complementar, que altera redação dos Artigos 17, 23-A,
104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Arti-
gos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de
2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da
Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/30 AS
“Altera redação dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos
100-D e 110-4, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-
B, 23-C e 124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de
março de 2020, cria e extingue cargos em comissão e Junção
gratificada, constantes do Anexo II da Lei nº 670, de 22 de maio de
1992 e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso V e ficam incluídos os incisos VI e
VII ao Art. 17, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art.17 — (...)
V — Assessoria de Integração Poder Público, Comunidade e
Ouvidoria;
VI — Assessoria de Desenvolvimento de Políticas Públicas de
Igualdade Racial;
VII - Setor Aeroportuário.
Art. 2º - Fica alterado o Art. 23-A da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 23-4 — À Assessoria de Integração Poder Público, Comunidade e
Ouvidoria é responsável por:
I - Estreitar as relações entre a comunidade e os executores das
políticas de bens e serviços públicos, mantendo diálogo com a
população, coletando suas demandas e transmitindo-as ao Poder
Executivo;
II — Receber, avaliar, analisar e encaminhar denúncias, reclamações,
solicitações de informações, elogios, sugestões e considerações
referentes a quaisquer atos administrativos demandados pelo
cidadão/usuário para providências pertinentes da administração
pública, quais sejam:
a) violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos
direitos e liberdades fundamentais;
b) ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder;
c) mal funcionamento dos serviços executivos e administrativos da
Prefeitura Municipal;
II — Dar prosseguimento às manifestações recebidas;
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www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br 2
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
III - Solicitar e/ou requerer informações, documentos e materiais
didáticos que esclareçam, fundamentem e respondam as demandas
dos usuários dos bens e serviços públicos;
IV - Solicitar esclarecimentos aos funcionários com o intuito de
fornecer informações concretas e atualizadas às questões levantadas
pelo cidadão;
V — Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade civil
à Prefeitura Municipal;
VI — Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à
Ouvidoria;
VII — Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria,
simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os
meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à
Ouvidoria;
VIII - Cumprir o horário de atendimento ao público, conforme
oficialização do órgão;
IX - Manter atualizadas as informações e estatísticas sobre as
atividades desempenhadas pela Ouvidoria.
X — Promover, acompanhar, gerenciar, organizar e fiscalizar os
procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos
do usuário de serviços públicos da administração pública municipal,
direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho
de 2017.
Art. 3º - Fica incluído o Art. 23-B à Lei 4.654 de 31 de março de 2020, com a
seguinte redação:
Art. 23-B: Compete à Assessoria de Desenvolvimento de Políticas
Públicas de Igualdade Racial:
a) desenvolver políticas relativas à condição de vida da população
negra e outros segmentos raciais e étnicos do município,
b) combater mecanismos de subordinação e exclusão, que
sustentam a sociedade discriminatória, promovendo a cidadania e a
igualdade entre as diversas etnias;
c) | estabelecer diálogo com a sociedade e movimentos sociais no
município, constituindo fóruns municipais para articulação de ações e
recursos em políticas de igualdade racial e participar de fóruns,
encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões
raciais;
d) efetuar assessoramento ou assistência à atuação do Conselho
Municipal da Comunidade Negra — CMCN;
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VEES
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
e) desenvolver e articular com diferentes órgãos públicos e
iniciativa privada, programas dirigidos à população negra e outros
segmentos raciais e étnicos em assuntos do seu interesse que
envolvam saúde, segurança, emprego, salário, moradia, educação,
agricultura, raça, etnia, comunicação, participação política e outros;
1 | prestar assistência aos programas de capacitação, formação e
de conscientização da comunidade, especialmente do funcionalismo
público, no âmbito de sua atuação;
8) acompanhar o cumprimento da legislação e implantação de
políticas públicas que assegurem os direitos da população negra e
outros segmentos raciais e étnicos;
h) promover e incentivar a realização de estudos e pesquisas,
formando um banco de dados, ou de debates sobre a situação da
população negra e outros segmentos raciais no município.
Art. 4º - Fica incluído o Art. 23-C à Lei 4.654 de 31 de março de 2020, com a
seguinte redação:
Art. 23-C — O Setor de Aeródromo é a unidade responsável pela
organização, planejamento, manutenção, segurança e controle das
atividades aeroportuárias do Município, cabendo-lhe ainda obedecer
às normas e políticas da Agência Nacional de Aviação e do Comando
da Aeronáutica.
Art.5º — Fica revogado o inciso X do Art. 99 da Lei 4.654 de 31 de março de
2020.
Art.6º — Fica revogado o Art. 100-D da Lei 4.654 de 31 de março de 2020.
Art.7º — Fica revogado o inciso VI, do Art. 104, da Lei 4.654 de 31 de março
de 2020.
Art. 8º - Fica revogado o Art. 110-A da Lei 4.654, de 31 de março de 2020.
Art. 9º - Fica incluído o inciso VI ao Art. 118, da Lei 4.654, de 31 de março de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.118- (..)
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 4
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
VL Coordenadoria do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo”.
Art. 10 — Fica incluído o Art. 124-A à Lei 4.654, de 31 de março de 2020, com
a seguinte redação:
Art. 124-A - À Coordenadoria do Recinto de Exposições “José Ruy de
Lima Azevedo” compete administrar, coordenar e zelar pelas
dependências do Recinto de Exposições, responsabilizando-se pela
manutenção do local, realização de eventos públicos e privados,
conforme previsão em lei e demais atividades necessárias à gestão e
conservação do próprio municipal.
Art. 11 — Ficam criados, no Quadro Geral dos cargos de provimento em
comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, os seguintes cargos em
Comissão:
COMISSÃO DO ANEXO III DA LEI 670/92
ASSESSOR DE POLÍTICAS PUBLICAS DE 2
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM VAGAS CLASSE DE VENCIMENTOS DA TABELA “E” |
IGUALDADE RACIAL
CHEFE DO SETOR DE TOPOGRAFIA
ASSESSOR DE INTEGRAÇÃO PODER FURO]
COMUNIDADE E OUVIDORIA i E
Art. 12 — Ficam criadas 02 vagas do cargo em comissão de Assessor do
Prefeito, constante do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de
confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III
da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 13 — Ficam extintos do Quadro Geral dos cargos de provimento em
comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, os seguintes cargos em
Comissão:
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 5
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM VAGAS CLASSE DE VENCIMENTOS DA TABELA “E”
COMISSÃO DO ANEXO III DA LEI 670/92
| ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE 1 2
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
[ COORDENADOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS [cad 3
Art. 14- Fica extinta 01 (uma) vaga da Função Gratificada 2 — Chefia de Setor
do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670,
de 22 de maio de 1992.
Art. 15 — As atribuições dos cargos comissionados, funções de confiança e
funções gratificadas da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, constantes do
Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, passam a vigorar conforme Anexo I da
presente lei complementar.
Art. 16 — Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e cinco (09.01.2025).
VANDERLE RGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(saojoao.sp.gov.br 6
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
ANEXO I
Anexo IV da Lei 4.654 de 31 de março de 2020
Atribuições dos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas da
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista.
ATRIBUIÇÕES
GABINETE DO PREFEITO
o!
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função diretamente vinculada ao
Prefeito. Tem como funções principais: Coordenar toda a estrutura do Gabinete do Prefeito,
mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança,
gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência
dos serviços públicos, assessorando o Prefeito e a Administração Pública Municipal em todas as
questões pertinentes à área, observando a política de Governo. Exerce assessoramento direto
ao Prefeito, ampliando o ponto de vinculação do Prefeito com a sociedade e demais agentes.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao Pesto
Tem como funções principais: Assessorar o Prefeito diretamente em todos os seus atos,
compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que
todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar outras tarefas
correlatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo. Requisitos: Formação em
nível superior ou médio.
Políticas de Governo
LOTAÇÃO DENOMINAÇÃO
Chefe de Gabinete
Assessor do Prefeito
Setor de Gestão em
Assessor de Carreira
É
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Prefeito. Tem como
funções principais: Assessorar o Prefeito em todos os seus atos políticos e administrativos,
relacionamentos, agendamentos de atendimentos internos e externos, compromissos, reuniões
de trabalho, zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade;
executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito sempre
com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação
política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo.
Requisitos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior e
IH
Coordenadoria de Relações
Institucionais
ra
Assessor para Assuntos
Institucionais
médio.
Descrição e Atribuições: Assessorar o Prefeito, mantendo canal de comunicação junto à Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, Conseg e demais Conselhos e/ou comissões previstos em
lei, membros do Ministério Público, universidades, membros do Poder Judiciário, demais órgãos
públicos e órgãos não governamentais, a fim de resguardar os interesses do Poder Executivo;
Acompanhar Procurador Geral do Município, quando solicitado pelo Prefeito, em visita a Órgãos
públicos ou não, no interesse do Poder Executivo, bem como nos demais casos solicitados pelo
Chefe do Poder Executivo; Manter estreita ligação com o Procurador Geral do Município, com
outros Órgãos da Administração Pública e Secretarias, visando resguardar os interesses do Poder
Executivo junto aos Poderes Públicos;
Representar, quando solicitado, o Chefe do Poder Executivo e/ou Procurador Geral do Município
em Conselhos e/ou Comissões; Promover atendimento ao público em geral e assessoramento às
demais Diretorias; Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as
determinações governamentais, em articulação com os Poderes Legislativo, Judiciário e Diretor
do Departamento Jurídico e com o Procurador Geral do Município e demais diretorias do
Município, sob a orientação direta do Chefe do Poder Executivo Municipal; Definir, coordenar e
supervisionar, no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao cumprimento
das atribuições institucionais; Apoiar o Prefeito no relacionamento institucional do Poder
Executivo com as demais esferas de Governos e órgãos não governamentais, participando de
audiências públicas, reuniões e eventos em que for requisitado pelo Prefeito; Subsidiar as
decisões do Prefeito, produzindo material técnico que lhe for demandado e realizando, direta e
indiretamente, estudos sobre temas pertinentes a sua área de competência; Coordenar a
representação institucional do Município, observadas as diretrizes definidas pelo prefeito;
Coordenar a elaboração da agenda institucional em articulação com as demais Diretorias; Apoiar
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Município de São João da Boa Vista
da Ordem dos Advogados do Brasil/SP
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
as relações de governo com a sociedade civil, mediante demanda do Prefeito; Apoiar o diálogo e
a cooperação entre os autores envolvidos na ação de Governo, Poder Judiciário, Ministério
Público, Câmara Municipal e outros, bem como apoiar os processos de mitigação de riscos,
explorar oportunidades e identificar problemas da ação inter e intragovernamental, propondo
alternativas e soluções.
Fomentar os órgãos da administração para o tratamento adequado e prioritário das metas e
objetivos governamentais advindos do relacionamento comunitário, legislativo e institucional
que guardem relação com a competência desta unidade; Incentivar, promover e coordenar o
estreitamento das relações com governos e instituições estrangeiras que a Prefeitura de São
João da Boa Vista mantiver convênios de cooperação; Exercer outras atividades correlatas e/ou
determinadas pelo Prefeito Municipal. Requisitos mínimos: Curso superior em Direito, registro
Seção de
Administrativo
Apoio
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem
a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais
servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais
simplificada, sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do
interesse público, mantendo o Chefe de Gabinete ciente das necessidades da população e
liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: prestar apoio
administrativo ao Setor de Gestão em Políticas de Governo, controlando recebimento e envio de
ofícios, despachos, pareceres, auxiliar na articulação com os demais Poderes e Órgãos da
Administração Direta e Indireta, colaborar no planejamento e organização de solenidades,
recepções e na execução das demais tarefas administrativas da unidade. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Setor de Expedientes
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito.
Tem como funções principais: Organizar, administrar e chefiar a Seção sob sua responsabilidade
dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal; Chefiar mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, e forte orientação
para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Gerenciar todas às políticas
públicas indicadas pelo Chefe do Executivo. Fazer cumprir o Plano de Governo, promovendo
todos os meios necessários para tal fim. Demais atividades correlatas e somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos
legais do Plano de Governo. Requisitos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em médio ou fundamental.
Seção de Gerenciamento
de Pessoal
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem
Chefe de Seção
a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais
servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais
simplificada, sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do
interesse público, mantendo o Chefe de Gabinete ciente das necessidades da população e
liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar e
executar atividades relativas aos servidores, bem como, estagiários, outros prestadores de
serviços lotados no Gabinete do Prefeito e/ou cedidos a outros órgãos públicos, mantendo em
dia os apontamentos referentes à lotação, frequência, afastamentos, férias, horas extras, banco
de horas e vales transporte, boletins informativos, entre outros, além de receber e orientar
novos servidores quanto à integração no local de trabalho. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Chefe de Gabinete ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou
estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Assessoria de Integração
Poder Público,
Comunidade e Ouvidoria
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao
Assessor de Integração
Poder Público,
Comunidade e Ouvidoria
Gabinete do Prefeito. Assessorar o Prefeito, mantendo canal de comunicação junto aos
demais órgãos públicos e privados e coordenando toda a unidade, que tem como função
principal: estreitar as relações entre a comunidade e os executores das políticas de bens e
serviços públicos, mantendo diálogo com a população, coletando suas demandas e
transmitindo-as ao Poder Executivo. Garantir a proteção e a defesa dos direitos do usuário
de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a
Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Elaborar e divulgar relatórios, prestar
informações ao Prefeito, atender requisições do Tribunal de Contas em relação às
atribuições afetas à Ouvidoria, exercer demais atividades correlatas. Requisitos mínimos:
Formação em nível superior ou médio. |
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Assessoria
Desenvolvimento
Políticas Públicas
Igualdade Racial
Município de São João da Boa Vista
de
de
de
Assessor de
Desenvolvimento de
Políticas Públicas de
Igualdade Racial
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao
Gabinete do Prefeito. Assessorar o Prefeito, mantendo canal de comunicação junto aos
demais órgãos públicos e privados e coordenando toda a unidade, que tem como função
principal: desenvolver políticas relativas à condição de vida da população negra e outros
segmentos raciais e étnicos do município, Combater mecanismos de subordinação e
exclusão, que sustentam a sociedade discriminatória, promovendo a cidadania e a
igualdade entre as diversas etnias, estabelecer diálogo com a sociedade e movimentos
sociais no município, constituindo fóruns municipais para articulação de ações e recursos
em políticas de igualdade racial e participar de fóruns, encontros, reuniões, seminários e
outros que abordem questões raciais, exercer demais atividades correlatas. Requisitos
mínimos: Formação em nível superior ou médio.
1
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo o Setor,
mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da
referida unidade, que tem como responsabilidade: organização, planejamento,
Setor Aeroportuário Chefe de Setor manutenção, segurança e controle das atividades aeroportuárias do Município, cabendo-
lhe, ainda obedecer às Normas e políticas da Prefeitura Municipal, regulamentos da
Agência Nacional de Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Prefeito ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior
Ea
[E
Procurador-Geral do
Município
ou médio.
EEE ASAE)
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar a Procuradoria-Geral do
Município, coordenando suas atividades jurídicas e administrativas e orientar-lhe a atuação; propor ao
prefeito a declaração de nulidade de atos administrativos da administração direta; receber citações e
notificações nas ações propostas contra o Município; manifestar sua posição acerca da oportunidade
e conveniência dos afastamentos de Procuradores; desistir, transigir, firmar compromissos e
reconhecer pedidos nas ações de interesse da Fazenda Municipal, podendo delegar essas atribuições;
decidir sobre a propositura de ação rescisória, bem como sobre a não interposição de recurso;
apresentar ao Prefeito proposta de arguição de inconstitucionalidade de leis e decretos, elaborando a
competente representação; Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
Requisitos mínimos: Curso superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil/SP.
Assessoria de Gabinete
Em
Assessor de Carreira
4
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Procurador-Geral. Tem como
funções principais: assessorar o Procurador-Geral no planejamento das atividades desenvolvidas pelo
órgão, controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de
informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que
sejam atingidas as metas definidas e realizando as demais atividades relacionadas e determinadas pelo
Procurador-Geral. Requisitos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável, ocupante do cargo
de Procurador. Curso superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil/SP. A]
Requisitos mínimos: Formação em nível superior, ser ocupante do cargo de provimento efetivo de
Descrição e atribuições: Função gratificada. O Procurador de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefia todo o Setor, orientando a atuação dos Procuradores da respectiva área, nos termos
desta lei. Responsável por manter o Procurador-Geral e o Prefeito ciente das necessidades da área.
Procurador, registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Chefe do Setor
Contencioso
IE
Chefe do Setor
Consultivo
Descrição e atribuições: Função gratificada. O Procurador de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefia toda a Seção, orientando a atuação dos Procuradores da respectiva área.
Responsável por manter o Procurador-Geral e o Prefeito ciente das necessidades da área. Requisitos
mínimos: Formação em nível superior, ser ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador,
registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
+
Chefe do Setor de poio
Administrativo
Sa Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores da
Procuradoria-Geral do Município, especialmente dando suporte à autuação dos Procuradores do
Município e ao PROCON, controlando registro de pareceres, petições judiciais e administrativas,
requerimentos diversos, notificações, expedição e recebimento de ofícios dos órgãos públicos, interna
e externamente, bem como manter o Prefeito ciente das necessidades da área. Requisitos mínimos:
Formação em nível médio.
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Setor de Contratos
Setor de Compras
Setor de Controle de
Materiais e Patrimônio
Seção de Materiais
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo traçada para defesa dos interesses dos munícipes,
com relação à defesa do consumidor. Responsável por gerenciar o convênio com o PROCON e manter
o Procurador-Geral e o Prefeito ciente das necessidades da área. Requisitos mínimos: Curso superior
em Direito.
Chefe de Setor de
Proteção e Defesa dos
Consumidores
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo
em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está relacionada
exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de
Governo, em atendimento ao interesse público. Gestor de toda a área Administrativa do Município de
São João da Boa Vista. Requisitos mi os: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: confeccionar e colher as assinaturas nos
contratos administrativos, convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos, garantindo a
publicação nos órgãos e nos prazos legais, bem como promover os procedimentos necessários para
aditamento, apostilamento ou supressão dos respectivos instrumentos. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
Diretor
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, controlar e executar o recebimento,
guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pela Administração, garantindo os
estoques mínimos definidos e promover o cadastramento e identificação dos bens patrimoniais, sua
localização, acompanhando rigorosamente sua movimentação. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade o controle de materiais e gestão do Patrimônio
Público. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada. Gerenciar e
dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar as atividades
de suprimento de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades do
Departamento, providenciando a requisição, recebimento, armazenagem e distribuição dos mesmos,
fornecendo informações relativas à quantidade necessária para suprimento ou reposição de materiais
de uso e de dispensação à população. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Chefe de Setor
Chefe de Setor
Chefe de Seção
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Setor de Licitações
Município de São
Chefe de Setor
Pes
João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar os editais, cartas convites, conferir os
termos de referências, previsão orçamentária, adequação da modalidade licitatória, atendimento dos
requisitos do processo administrativo, auxiliar nas sessões de aberturas de envelopes, credenciamento
e sessões de pregões, além de outras correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Seção de Dispensa de
Licitações e Contratos
—
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor do Departamento ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar, controlar e promover os
procedimentos necessários para a aquisição de bens e serviços de interesse da Administração, que
tenham previsão legal de Dispensa de licitação ou inexigibilidade de licitação, bem como, formalizar
contratos, providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distratos. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar todos os processos da Prefeitura,
prezando pela observância dos princípios administrativos, garantindo o trâmite regular das solicitações
e respostas aos dados requisitados, bem como de receber, autuar, registrar pedidos, expedir ordens
de serviços, circulares, regimento e outros atos que possam aperfeiçoar o funcionamento das
unidades de trabalho ou proporcionar esclarecimentos, fixar normas regulamentares para a
tramitação de documentos e papéis pelas repartições municipais, autorizar a afixação de cartazes no
Paço Municipal, inclusive a guarda dos documentos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio.
Setor de Protocolo e
Arquivo
Seção de Arquivo Geral
Ré
Chefe de Seção
Diretor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem
como responsabilidade: controle de todo o acervo documental da Prefeitura do Município de São João
da Boa Vista. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profi nal
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo
em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está relacionada
exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de
Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Assessor de Carreira
a
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer
contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a
necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do
Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao
Diretor, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o
Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Formação em nível superior ou médio.
Setor de Administração
de Recursos Humanos
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, controlar e executar as leis e os
regulamentos referentes a pessoal, os procedimentos relativos ao registro e controle funcional,
pagamento de pessoal, expedição de documentos, elaborar e manter a documentação necessária ao
cumprimento de exigências legais e de órgãos oficiais; examinar e emitir pareceres nas questões
relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros aspectos do regime jurídico de
pessoal; programar, anualmente, a distribuição dos mapas relativos às férias do pessoal; expedir
atestados, declarações e certidões de tempo de serviços; supervisionar, organizar e manter
atualizados os registros, controles e ocorrências de pessoal, bem como preparar a folha de pagamento
dos servidores; providenciar a concessão, nos termos da legislação vigente, de licença a servidores,
salário família e de adicionais por tempo de serviço; manter arquivo de leis, decretos e outros atos
normativos de interesse da administração de pessoal; preparar atos de designação dos novos
servidores; desempenhar outras atribuições afins. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Folha de
Pagamento
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem
como responsabilidade: conferir o registro de frequência, direitos, vantagens e garantias dos
servidores públicos, adotando medidas para apontamento de irregularidades ou anomalias na
realização excessiva de horas extraordinárias, acumulação de cargos ou empregos e demais situações
restritas e impactantes na folha de pagamento. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
médio ou fundamental.
ai
Seção de Encargos e
Informações Sociais.
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor do Departamento ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: executar os dos encargos sociais e previdenciários, tais
como: INSS, FGTS, IPSJBV, entre outros; montar processos de empenho; lançamento no CAGED,
preencher, conferir e enviar informações do E-Social e suas obrigatoriedades, exercer atividades
correlatas determinadas pelo superior imediato. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Setor de
Desenvolvimento de
Recursos Humanos
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Coordenar, controlar e promover
programas e projetos que objetivem a obtenção dos melhores níveis possíveis em termos de
qualidade de trabalho, satisfação e motivação do servidor, desenvolvimento das atividades ligadas à
saúde ocupacional, segurança do trabalho, assistência social, recrutamento e seleção, cargos e salários
e avaliação de desempenho; publicar editais de concursos e respectivos resultados; identificar a
necessidade de treinamento e capacitação profissional, articulando-se com os órgãos competentes
para a sua efetivação; executar levantamentos dos dados necessários à apuração de merecimento dos
servidores, para efeito de progressão e promoção, bem como determinar instauração de sindicâncias
e processos administrativos disciplinares de ofício, sem prejuízo de pedido dos demais órgãos de toda
a Prefeitura ou de qualquer cidadão, nos termos da lei.. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
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Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem
como responsabilidade: Recebimento, registro, análise prévia e encaminhamento às Comissões
Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo, de solicitações de apuração de conduta e/ou
irregularidades que envolvam servidores da Administração Pública Municipal, bem como prestar apoio
administrativo às Comissões, na execução dos processos instaurados. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
Seção Disciplinar Chefe de Seção
PR A RS
Diretor
e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento. Cargo de vinculação política e
de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população
e atento aos princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área
identificada, sendo permitida somente funções de liderança e observância da política de Governo,
garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse
público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Assessor de Carreira
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Diretor do Departamento. Tem
como funções principais: Assessorar o Diretor em todos os seus atos, em especial relacionamentos
com munícipes, agendamentos de atendimentos internos e externos, compromissos, reuniões de
trabalho, zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar
outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade
de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos: Ser servidor público
icipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de Apoio aos
Conselhos de Direito
Chefe de Seção
ão e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, organizar as reuniões e eventos de todos os conselhos municipais
vinculados ao DAS; atualização e preenchimento das informações nos conselhos e OSCs nos sistemas
SUAS (CADSUAS, CNEAS); articular com conselhos estaduais e nacionais; fomentar os conselhos
estaduais e nacional com as informações pertinentes; apoio administrativo integral aos conselhos
municipais; prestar apoio aos comissões dos conselhos; manter atualizado e elaborar todas as
documentações dos conselhos municipais (pautas, atas — quando necessário), editais, resoluções,
listas de presença, termos de posse, convocação, etc); organizar e participar dos processos seletivo e
eleitoral de conselheiros tutelares, bem como providências quanto a posse dos mesmos; outras
tarefas correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de
Gerenciamento de
Recursos Humanos
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor do Departamento ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciamento, controle, acompanhamento das atividades
relativas aos servidores, estagiários e outros prestadores de serviços lotados no Departamento de
Assistência Social, mantendo em dia os apontamentos referentes a lotação, frequência, afastamentos,
férias, horas extras, banco de horas, vale transporte, entre outros, além de receber e orientar novos
servidores quanto à integração no local de trabalho. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Apoio Técnico
do Conselho Tutelar
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar e promover a facilitação do
funcionamento técnico do Conselho Tutelar, planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão,
controlando e acompanhando a execução das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
para a execução das atividades pertinentes ao Conselho Tutelar. Requisitos mínimos: Ser servidor
informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação técnica
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o setor, elaborar e atualizar periodicamente o diagnóstico socioterritorial;
contribuir com as áreas de gestão e de proteção social básica e especial, na elaboração planos e
diagnósticos; colaborar com a gestão no planejamento das atividades pertinentes ao cadastramento e
atualização cadastral do Cadúnico; utilizar a base de dados do CadúÚnico como ferramenta para
construção de mapas de vulnerabilidade social dos territórios, para traçar o perfil de populações
vulneráveis e para estimar a demanda potencial dos serviços; responsabilizar-se pelo preenchimento
mensal do Sistema de Registro dos Atendimentos do SUAS (Resolução CIT nº 04/2011); coordenar o
processo de realização anual do Censo SUAS; disponibilizar informações sobre a rede socioassistencial
e sobre os atendimentos por ela realizados para a gestão, os serviços e o Controle Social, contribuindo
com a função de fiscalização e controle desta instância de participação social; fornecer
sistematicamente às unidades da rede socioassistencial, especialmente aos CRAS e CREAS,
Setor de Vigilância informações e indicadores territorializados; utilizar os cadastros, bases de dados e sistemas de
E E E Chefe de Setor 4 g sa E sa)
Socioassistencial informações e dos programas de transferência de renda e dos benefícios assistenciais como
instrumentos permanentes de identificação das famílias que apresentam características de potenciais
demandantes dos distintos serviços socioassistenciais e, com base em tais informações, planejar,
orientar e coordenar ações de busca ativa a serem executas pelas equipes dos CRAS e CREAS; realizar a
gestão do cadastro de unidades da rede socioassistencial no CadSUAS; responsabilizar-se pela gestão e
alimentação de outros sistemas de informação que provêm dados sobre a rede socioassistencial e
sobre os atendimentos por ela realizados; avaliar periodicamente a observância dos padrões de
referência relativos à qualidade dos serviços ofertados; estabelecer articulações intersetoriais de
forma a ampliar o conhecimento sobre os riscos e vulnerabilidades que afetam as famílias e indivíduos
num dado território, colaborando para o aprimoramento das intervenções realizadas; outras tarefas
correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CRAS
Chefe de Setor Nova República, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
atendimentos e toda a direção do serviço de referência de assistência social. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Gerenciamento
do CRAS Nova República
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CRAS
Chefe de Setor Durval Nicolau, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
atendimentos e toda a direção do serviço de referência de assistência social. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
Setor de Gerenciamento
do CRAS Durval Nicolau
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CREAS
Chefe de Setor responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos e toda a
direção do serviço de referência especializada de assistência social. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
Setor de Gerenciamento
do CREAS
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio.
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Seção de Gerenciamento
do Centro de Integração
do Idoso
Chefe de Seção
res
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento dos Centros
de Convivência do Idoso, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
atendimentos e toda a direção dos equipamentos sociais. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Gerenciamento
do Centro Dia do Idoso
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do Centro
dia do Idoso, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos
e toda a direção do serviço de referência especializada de assistência social. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Coordenadoria do
Serviço de Abordagem e
Atendimento Social
Coordenador do
Serviço de
Abordagem e
Atendimento Social
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Coordenar todo o Setor, assegurar o
cumprimento de procedimentos técnicos e administrativos, acompanhando e supervisionando o
desenvolvimento do trabalho da equipe, garantindo que seja cumprida a política de Governo
específica. Gerenciar todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
atendimento emergencial e de urgência social, inclusive na promoção de plantão social para garantia
do funcionamento da rede de proteção, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Formação em nível superior ou médio. |
Setor de Planejamento e
Gestão do SUAS
+
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, que tem como responsabilidade: elaborar o planejamento
institucional, os planos permanentes e especiais de sua competência; constituir, organizar e gerir
espaços e equipamentos sociais nos quais se desenvolvam ações e práticas de apoio ao processo de
inclusão social, mantendo o devido apoio administrativo às coordenadoras e demais atores envolvidos
no planejamento dos serviços, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica.
Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade no que tange: o acompanhamento de metas
e aplicação da legislação e da Política Nacional de Assistência Social em conformidade com os Planos
de Assistência Social; gerenciamento da aplicação de toda a legislação da Política Nacional de
Assistência Social, nas 03 esferas de governo, bem como realizar as adequações necessárias para a
aplicação das mesmas; acompanhamento da efetividade dos Planos de serviços dos setores ligados ao
DAS; outras tarefas correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável, Formação em nível superior
ou médio.
Setor de Gerenciamento
de Parcerias com o
Terceiro Setor
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tema |
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: acompanhar a execução da proposta
orçamentária, gerenciando em consonância com os regramentos e normativas vigentes para
cumprimento das metas sociais. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior
ou médio.
IH
Setor de Gestão
Financeira dos Fundos
Municipais
e
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. É responsável por acompanhar a
gestão a execução da proposta orçamentária, bem como realizar o acompanhamento dos recursos
financeiros na esfera municipal, estadual e federal, gerenciando em consonância com os regramentos
e normativas vigentes para cumprimento das metas sociais e gerenciar os serviços administrativos
para o funcionamento do Departamento de Assistência Social. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de Gerenciamento
de Materiais, Serviços e
Almoxarifado
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: atuar para garantir a disponibilidade de
materiais, serviços e equipamento necessários ao funcionamento do Departamento de Assistência
Social. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
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Setor de Cadastro
CADUNICO
Chefe de Setor
emauasar ao
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. É o responsável na articulação entre as
áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e outras áreas para viabilizar a gestão do Cadastro Único
e é o principal interlocutor com o Ministério da Cidadania. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da
referida unidade, que tem como principais responsabilidades: a gestão integral do Cadastro Único,
sendo o Gestor do mesmo perante o Governo Federal, bem como a gestão de todos os programas
sociais vinculados ao CADÚNICO; desde o cadastramento dos cidadãos, capacitação de entrevistadores
e digitadores, articulação e intersetorialidade com as demais políticas públicas; cumprimento de
legislação e metas estabelecidos pela Política de Governo; assegurar a qualidade das informações
cadastrais; fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias em
descumprimento de condicionalidades dos Programas sociais; monitorar a realização da busca ativa
destas famílias pelas referidas unidades. Monitorar e realizar as ações para a elevação dos índices
bases de cálculo do IGD (Índice de Gestão Descentralizado). Articular ações com as Instâncias de
Controle Social, bem como subsidiar informações a esta, entre outras tarefas correlatas. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
Setor de Gerenciamento
do CRAS Resedás
Chefe de Setor
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CRAS
RESEDÁS, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos e
toda a direção do serviço de referência de assistência social. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
Diretor
DEPARTAMENTO DE CULTURA
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo
em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está relacionada
exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de
Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Assessor do Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao Diretor do |
Departamento. Tem como funções principais: Assessorar o Diretor diretamente em todos os seus
atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que
todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar outras tarefas correlatas às
acima descritas ou por determinação do Diretor, sempre com a finalidade de assessoramento e
confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsável
por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio. |
Seção de Eventos
Culturais
H—
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: colocar à disposição do público, o acervo de
livros jornais, mapas e documentos que compõe o acervo Municipal; incentivar o estudo, a leitura e a
pesquisa junto ao acervo público local; planejar promover incentivar e documentar as criações
culturais e artísticas e incentivar a participação da comunidade local nas atividades vinculadas à área,
com o objetivo de desenvolver sua capacidade criativa e seus mecanismos de comunicação. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar o regular funcionamento do
Museu e Arquivo Histórico, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento cultural. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão do
Museu e Arquivo | Chefe de Seção
histórico
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
Diretor
Diretor
+ nível superior. |
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e
confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de
vinculação política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de
governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Assessor do Diretor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas a
realização dos programas, tais como: transporte e montagem de exposições em geral, projeção
ou exibição de filmes e videotapes, montagens de eventos em geral, tais como de teatro, dança e
música, etc., e eventos relacionados ao turismo; Organização de documentos necessários para a
realização de eventos; Supervisionar criação, pré-produção, organização da produção, realização,
montagem e apresentação; Outras atribuições correlatas. Requisitos mínimos: Ser servidor
úblico municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Seção de Ação do Turismo | Chefe de Seção
* Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Diretor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
Assessor de Carreira
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer
contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas
conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por
determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política
de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
médio.
Setor Administrativo da
Educação
se
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente
das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: prover os recursos materiais e gerenciais necessários ao funcionamento das
Unidades Educacionais e do Departamento; planejar e adotar providências no que se refere às
demandas por suprimentos e serviços da rede de unidades educacionais e controlar o sistema de
apontamento, controle de frequência e pagamento do quadro de pessoal da educação.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
H—
Seção de Creches
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento das Creches
Municipais, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas e demais
relacionadas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor do Departamento ciente das necessidades da população e liderando os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: dirigir os trabalhos de controle de
despesas da Educação, gerenciando os trabalhos para cumprimento das metas traçadas na
política da Educação e no Orçamento Municipal. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
Municipais
Seção de Gestão
Financeira
Setor de Alimentação
Escolar
Chefe de Setor
médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função ts
em a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente
das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: controle de todo o acervo documental da Prefeitura do Município de São João
da Boa Vista. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Setor de Abastecimento e
Controle Patrimonial
Município de São João da Boa Vista
Chefe de Setor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controle de todo o almoxarifado da Educação,
priorizando medidas de garantia de produtos e alimentos à rede municipal de ensino, bem como
promover o controle de todo o Patrimônio do Departamento de Educação. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de Controle e
Patrimônio
Chefe de Seção
ps
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Chefe do Setor e Diretor do Departamento cientes das necessidades da população e
liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar os
materiais e gerir o Patrimônio Público da Rede Municipal de Ensino, garantindo a efetiva
catalogação, movimentação e a destinação de cada um dos itens com chapas de patrimônio,
tanto dos ativos quanto dos inservíveis. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Manutenção
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: garantir a integridade dos prédios da Rede Municipal
de Ensino, promovendo reparos em geral, serviços elétricos, hidráulicos e de construção civil do
Departamento de Educação. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
Setor de Transporte Escolar
É
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade simplificada, encarregada
pela gestão de contratos e administração da frota de veículos do Departamento e controle de
usuários do sistema.
Seção de Vida Escolar
Chefe de Seção
Diretor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento das Pré-escolas,
responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas e demais relacionadas.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
úblico municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Seção de Gestão da Área de
Lazer “Clarisse Damálio
Borato”
Assessor do Diretor
Chefe de Seção
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e
confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de
vinculação política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de
overno. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer
“Clarisse Damálio Borato”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão do CIC
“Tancredo Almeida Neves”
Chefe de Seção
Seção de Gestão do CSU
“Miguel Jorge Nicolau”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CIC “Tancredo
Almeida Neves”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CSU “Miguel
Jorge Nicolau”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão do CSU
“Luiz de Freitas
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CSU “Luiz de
Freitas”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e
demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão da Área de
Lazer da 1º de Maio
“Sebastião Rodrigues do
Nascimento”
Chefe de Seção
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer da
1º de Maio “Sebastião Rodrigues do Nascimento”, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do
equipamento esportivo. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Seção de Gestão do Sistema
de Educação Integral — SEI
do Ypê
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do Sistema de
Educação Integral - SEI do Ypê, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de gerenciamento e
controle de materiais,
manutenção e reformas
E
Chefe de Seção
el
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável pelo
controle, execução e supervisão dos serviços necessários, promovendo reparos em geral: como
serviços elétricos, hidráulicos e construção civil, tanto de forma preventiva, quanto corretiva,
para o bom funcionamento de todos os espaços (Centros Sociais, Quadras, Campos e Praças) de
responsabilidade do Departamento de Esportes. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de gerenciamento de
Pessoal
Chefe de Seção
Diretor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável pelo
controle da vida funcional dos servidores, cumprimentos de normas, folha de pagamento,
afastamentos, atestados, férias, horas extras, banco de horas, entrega de holerites, assim como
comunicados, além de receber e orientar novos servidores quanto a integração e informações do
local de trabalho no Departamento de Esportes. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
Assessor de Carreira
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer
contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas
conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por
determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política
de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
Setor de
Contabilidade
Chefe de Setor
tdo
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar todas às atividades de
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
ERA registro inerentes à contabilidade pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor |
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio, com inscrição no respectivo Conselho CRC/SP.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar todas às atividades de
registro inerentes à tesouraria pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar todas às atividades de
registro inerentes à tributação pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
Setor de Tesouraria Chefe de Setor
Setor de Tributação Chefe de Setor
| superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar todas as atividades de
registro inerentes à tributação pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
| nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Elaborar o orçamento do
Setor de Planejamento e Município, ouvindo os Departamentos Municipais e a deliberação do Chefe do Executivo; zelar
a Chefe de Setor k ? d É j
Controle Orçamentário para que os recursos vinculados sejam aplicados conforme a sua destinação, analisando e
projetando a despesa de acordo com a receita, possibilitando um ajuste de despesas no decorrer
do exercício. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar todas às atividades de
registro inerentes à fiscalização pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior na área de Tecnologia da Informação.
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
Setor de Dívida Ativa Chefe de Setor
Setor de Fiscalização Chefe de Setor
Diretor
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“4
Município de São João da Boa Vista
Diretor
Assessor de Carreira
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por
profissional diretamente ligado ao Prefeito, responsável pela direção de todo o
Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte
orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos
os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação
política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de
governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente
funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam
cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse
público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos,
reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as
tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras
tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor,
cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsável por
auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Chefe do Setor de
Serviços Gerais,
Logística e Patrimônio.
Setor de Serviços Gerais,
Logística e Patrimônio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar todo o Setor, responsável por planejar, coordenar,
implementar, controlar e avaliar a execução das atividades de logística referente a
materiais, obras, serviços gerais e passagens, infraestrutura, almoxarifado, patrimônio,
gestão de documentação, arquivo, protocolo, segurança, transporte, telefonia e
manutenção predial, controle e gestão de pessoal, bem como atividades relacionadas
a contratos administrativos e procedimentos de contratação envolvendo licitações,
compras diretas e outros, observadas as normas e legislação pertinente ao assunto.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo. Formação em nível médio
ou superior.
de | Coordenador de
Trânsito
Coordenadoria
Trânsito
Setor de Engenharia de | Chefe do Setor de
Trânsito Engenharia de Trânsito
ção
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em
assuntos de interesse do Departamento, dirigindo os trabalhos para o bom
desenvolvimento de todos os serviços necessários à garantia do controle do fluxo dos
veículos e pedestres, programas de medidas alternativas de circulação de veículos e
pedestres, a fiscalização e educação de trânsito, no âmbito municipal, elaboração de
projetos específicos para a melhoria da mobilidade urbana em relação ao trânsito e do
sistema viário do Município, dotar a malha viária da sinalização de trânsito,
promovendo todos os trabalhos de manutenção e normatização do trânsito,
coordenar, controlar e executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem
como analisar e propor as solicitações de intervenção viária. Analisar os projetos de
impacto de vizinhança em relação à malha viária. Atender com urbanidade ao público
em geral, prestando-lhes todas as informações sobre os serviços do Departamento de
Trânsito. Desempenhar atividades correlatas à coordenação de todo o setor de
trânsito, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo
que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Reg s mínimos: Formação em nível médio ou superior.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo
aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica.
Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
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Município de Sã
João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
responsabilidade: elaborar projetos específicos para a melhoria da mobilidade urbana
relacionada ao trânsito e do sistema viário urbano e rural do Município. Coordenar,
controlar e executar as atividades de trânsito, instalando e mantendo a sinalização
necessária e a fabricação de materiais utilizados para tal finalidade. Executar as
interdições de vias, devidamente autorizadas. Manter a sinalização semafórica. Chefiar
a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo. Formação em nível médio ou
superior.
Setor de Educação
Fiscalização de Trânsito
Chefe do Setor de
Educação e
Fiscalização de
Trânsito
e
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo
aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica.
Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: elaborar a política de Educação no Trânsito e por coordenar,
controlar e executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas
administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro;
executar as interdições de vias momentâneas; gerenciar as áreas de estacionamentos
específicos de veículos; controlar e executar o processamento das multas de trânsito,
elaborar e processar os dados estatísticos de trânsito. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Coordenador de Trânsito ciente dos cumprimentos legais
e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo. Formação em nível médio ou superior.
Comando da
Municipal
Guarda
Comandante da
Guarda Municipal
a
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar todas as ações da Guarda Municipal. Zelar pelo regular
funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município, cumprindo as leis e
assegurando o exercício dos poderes constituídos, no âmbito de suas competências.
Prestar assistência aos demais órgãos municipais, no exercício do poder de polícia
administrativa, visando o cumprimento da legislação municipal de posturas, saúde
pública, meio ambiente, trânsito e transportes e relativa a ordem e o uso adequado
dos espaços urbanos. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades administrativas
e operacionais. Realizar o planejamento e o controle das atividades exercidas nos
órgãos municipais, elaborando relatório ao Diretor do Departamento de Trânsito e
Segurança sobre as necessidades a serem supridas para o desempenho das missões.
Realizar em conjunto com o Subcomandante, o planejamento e o controle das missões
exercidas pela Guarda Municipal na sua área de circunscrição. Manter informado o
Diretor do Departamento de Trânsito e Segurança quanto ao desenvolvimento dos
trabalhos no município, as ocorrências de vulto, bem como as necessidades logísticas
para o desempenho das atividades. Gerenciar o emprego do efetivo de acordo com as
diretrizes fixadas pelo Departamento de Trânsito e Segurança, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica e o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da
referida unidade. No exercício da Função de Comandante da Guarda Municipal será
investido no cargo de Inspetor, para efeitos hierárquicos, enquanto perdurar a sua
nomeação. Requisitos mínimos: Ser Guarda Municipal de 1º Classe com no mínimo
quatro anos neste cargo, período que poderá ser reduzido para dois anos nos
primeiros quatro anos de funcionamento da Guarda Municipal. Formação em nível
superior, nas áreas de Direito, Gestão Pública, Administração ou Ciências Policiais.
Municipal
Subcomando da Guarda
Subcomandante da
Guarda Municipal
o
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de assessorar o Comandante da Guarda Municipal nas ações da
Guarda Municipal. Zelar pelo regular funcionamento dos serviços de responsabilidade
do Município, cumprindo as leis e assegurando o exercício dos poderes constituídos,
no âmbito de suas competências. Prestar assistência aos demais órgãos municipais, no
exercício do poder de polícia administrativa, visando o cumprimento da legislação
municipal de posturas, saúde pública, meio ambiente, trânsito e transportes e relativa
a ordem e o uso adequado dos espaços urbanos. Planejar, coordenar e supervisionar
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
as atividades administrativas e operacionais. Realizar o planejamento e o controle das
atividades exercidas nos órgãos municipais, elaborando relatório ao superior
hierárquico sobre as necessidades a serem supridas para o desempenho das missões.
Gerenciar o emprego do efetivo de acordo com as diretrizes fixadas pelo
Departamento de Trânsito e Segurança, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica e o atendimento do interesse público. Planejar, coordenar e
executar a instrução e formação dos guardas municipais. O Subcomandante substituirá
o Comandante da Guarda Municipal nos seus afastamentos regulares. No exercício da
Função de Subcomandante da Guarda Municipal será investido no cargo de
Subinspetor, para efeitos hierárquicos, enquanto perdurar a sua nomeação. Requisitos
mínimos: Ser Guarda Municipal de 12 Classe com no mínimo dois anos neste cargo,
período que poderá ser reduzido para seis meses nos primeiros quatro anos de
funcionamento da Guarda Municipal. Formação em nível superior, nas áreas de
Direito, Gestão Pública, Administração ou Ciências Policiais.
Coordenador
de Defesa Civil
Municipal
Coordenador
Municipal de Defesa
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em
assuntos de interesse do Departamento, dirigindo os trabalhos para o bom
desenvolvimento de todos os serviços necessários às ações de defesa civil no
Município. Ser responsável pela articulação e coordenação de esforços de todos os
órgãos públicos e privados e da comunidade em geral, destinada ao planejamento e à
execução de medidas capazes de prevenir consequências nocivas de eventos
calamitosos, bem como socorrer e assistir a comunidade afetada pela concorrência
Civil
desses eventos. Desempenhar atividades correlatas à coordenação de todo o setor de
defesa civil, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir
todos os trabalhos da referida unidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível
superior ou médio.
Diretor
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional diretamente
Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do
Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados,
buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento,
descritos em lei. Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do
plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está relacionada
exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e observância da
política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao
interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível fundamental, médio ou superior, possuir experiência
profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou em áreas
relacionadas às atribuições e às competências do cargo, devidamente comprovados.
sal
Assessor
do Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com
demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor;
executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente
de vinculação política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível fundamental, médio ou superior, possuir experiência profissional de, no
mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou em áreas relacionadas às
atribuições e às competências do cargo, devidamente comprovados.
Setor de
Empreendedorismo e
Desenvolvimento — SED
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de
chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidades: disponibilizar aos interessados as informações
necessárias à emissão da inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento, mantendo-as atualizadas nos meios
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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VESES
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
eletrônicos de comunicação social; orientar e acompanhar a emissão da Certidão de Zoneamento na área do
empreendimento; orientar sobre os procedimentos necessários para a regularização da situação fiscal, tributária
e cadastral dos contribuintes; orientar e acompanhar a emissão de certidões de regularidade fiscal e tributária;
acompanhar o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição municipal; realizar a Inscrição Municipal,
Baixa e demais alterações cadastrais da empresa, solicitada pelo preposto ou contador da mesma. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Políticas de
Emprego e Renda — SEPER
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de
chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os
trabalhos da referida unidade, que tem sob sua responsabilidade o Posto de Atendimento ao Trabalhador — PAT,
o Programa Emprega São João e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda — CTER. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
[
Setor de Inovação,
Projetos e Indústrias — SIPI
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de
chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os
trabalhos da referida unidade, que tem sob sua responsabilidade tem sob sua responsabilidade o Distrito
Industrial, Captação de Recursos, Contratos, Convênios, Parcerias e Projetos e o Programa de Metas. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Diretor
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação
superior em Jornalismo.
Assessor d
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação
política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
por profissional
MENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior ou médio.
o Diretor
Assessor df
E
jo Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
rp cmo
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www .saojoao.sp.gov.br secretaria(0saojoao.sp.gov.br 26
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação
política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das
necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: coordenar, controlar e executar as atividades de preservação e proteção do meio
ambiente, no que concerne aos recursos que assegurem a qualidade de vida da população, bem
como aplicar e fiscalizar o cumprimento das normas referentes a proteção dos ecossistemas.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, controlar e executar as
atividades de preservação e proteção do meio ambiente, no que concerne aos recursos que
assegurem a qualidade de vida da população, bem como aplicar e fiscalizar o cumprimento das
normas referentes à proteção dos ecossistemas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
responsável por executar atividades de produção de mudas, restauração e manutenção da
arborização pública, incluindo a expedição de autorizações para corte e podas de árvores e a
efetivação da reposição vegetal em áreas de reflorestamento. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar diretamente ou mediante terceirização todo o
serviço de limpeza pública, incluindo coleta de lixo, entulhos e materiais inservíveis, nos termos da
lei específica. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Setor de Conservação enera decator
Ambiental
Seção de Educação
Ainbienital Chefe de Seção
b. Seção de
Produção de Mudas,
Arborização Chefe de Seção
Reflorestamento
Seção de Coleta de Lixo e Chefe de Seção
Varrição
[prada
Seção de Parques e Jardins | Chefe de Seção
Seção de Fiscalização Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciamento de todos os serviços necessários para
manutenção das praças, parques, não especificados em gestão própria, e jardins do Município.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: executar a fiscalização das leis e posturas municipais
relativas a limpeza e conservação de terrenos e calçadas, feiras-livres e publicidade. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento, dirigindo os trabalhos para o bom desenvolvimento de todos os
serviços necessários ao funcionamento do Recinto de Exposições, assegurar o cumprimento de
procedimentos administrativos acompanhando e supervisionando o desenvolvimento do trabalho
da equipe; Definir parâmetros de atuação, acompanhar e avaliar o trabalho oferecido aos munícipes
pelo Recinto, comunicar ao Departamento responsável, as intercorrências sobre eventuais serviços
prestados por empresas terceirizadas; Atuar de forma estratégica em curto, médio e longo prazo,
elaborando, desenvolvendo, propondo e implantando planos de melhoria de utilização do espaço.
Atender com urbanidade ao público em geral, prestando-lhes todas as informações sobre os
serviços do Recinto de Exposições. Desempenhar atividades correlatas. Requisitos mínimos:
Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligada ao Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação
política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: Atualizar o cadastro físico dos
imóveis para o lançamento de IPTU; Preparar a emissão dos carnês de IPTU; Controlar a entrega das
notificações do Departamento de Engenharia e Setor de Tributação; Controlar a entrada,
localização, análise, informação e saída de processos Administrativos; Verificar e orientar as
denominações dos Logradores, Áreas Verdes, Áreas Institucionais, Sistemas de Lazer e outros;
Atualizar o nome dos proprietários de acordo com as matrículas recebidas do Cartório de Registro
de Imóveis e Anexos; Cadastrar as áreas e lançamento dos novos Loteamentos; Atender e orientar
os diversos setores da Prefeitura e ao público em geral; Supervisionar os serviços executados pela
equipe; Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou Prefeito.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar estudos, pesquisas e
análises para subsidiar o processo de planejamento de ocupação urbana, bem como controlar e
analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamento e de construção de
obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano
do município, assim como coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução do código
de obras e outras normas e postura do município e a expedição de “habite-se”. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Coordenador do
Recinto de Exposições
“José Ruy de Lima
Azevedo”
Coordenadoria do Recinto
de Exposições “José Ruy
de Lima Azevedo”
Diretor
Assessor do Diretor
Setor de Cadastro Chefe de Setor
Seção de Fiscalização de
Obras
Chefe de Seção
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Chefe do Setor de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
Topografia principais responsabilidades: coordenar, controlar e executar as atividades de topografia no âmbito
do município, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível fundamental, médio, ou superior completo.
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer
contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme
a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação
do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente
ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente, dirigindo os trabalhos para o bom desenvolvimento de
todos os serviços funerários. Assegurar o cumprimento de procedimentos administrativos
acompanhando e supervisionando o desenvolvimento do trabalho da equipe; Definir parâmetros de
atuação, acompanhar e avaliar o trabalho oferecido aos munícipes pelos empreiteiros que prestam
serviços a terceiros dentro do cemitério; Comunicar, ao Departamento responsável, as
intercorrências sobre o serviço prestado pelas empresas terceirizadas; Atuar de forma estratégica
em curto, médio e longo prazo, elaborando, desenvolvendo, propondo e implantando planos de
melhoria de utilização dos espaços do cemitério; Atender com urbanidade ao público em geral,
prestando-lhes todas as informações sobre os serviços do Cemitério Municipal. Desempenhar
atividades correlatas. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar e executar as
Setor de Infraestrutura Chefe de Setor atividades de construção de obras de infraestrutura, bem como a pavimentação de vias municipais
e demais instalações necessárias. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das
Setor de Oficina e necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
Chefe de setor E a
Garagem responsabilidade: coordenar e executar as atividades de controle, conservação, reparo e
manutenção dos veículos e máquinas da frota municipal; executar serviço de marcenaria e
serralheria; executar as atividades de controle e manutenção do Pátio Centralizador de Serviços.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Setor de Topografia
Diretor
Assessor de Carreira
Coordenadoria do Serviço | Coordenador de
Funerário Serviços Funerários
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
E Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria(M)saojoao.sp.gov.br 29
Seção de Manutenção de
Vias Rurais
Chefe de Seção
Errei
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar as atividades de manutenção e
conservação das vias públicas rurais do município. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
Seção de
asfáltica
Pavimentação
:
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar as atividades de operação de
equipamentos de asfalto, o fornecimento e a aplicação da massa asfáltica necessária à realização
das obras municipais. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Seção de Guias e Sarjetas
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: gerenciamento de todos os serviços necessários para
manutenção das praças, parques, não especificados em gestão própria, e jardins do Município.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Galerias
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar a construção de galerias nas vias e
logradouros públicos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Setor de Obras
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, controlar e executar as
atividades relativas à construção e manutenção de próprios municipais. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de
Elétrica
Manutenção
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: executar os serviços de implantação e manutenção
elétrica em obras e próprios municipais, praças e logradouros públicos. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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1a
ipi
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: executar os serviços de implantação e manutenção
hidráulica em obras e próprios municipais, praças e logradouros públicos. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das
necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciamento da demanda por manutenções dos espaços públicos, no tocante à
pintura dos mesmos, acompanhamento, planejamento e execução dos trabalhos na área, zelando
pela economia de material e pela boa execução e organização dos serviços. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
Seção de Mecânica Chefe de Seção unidade, que tem como responsabilidade: executar os serviços mecânicos de manutenção e
conservação dos veículos e máquinas da frota municipal. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Manutenção
Hidráulica Chefe de Seção
Seção De Pintura Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
Seção de Serralheria Chefe de Seção mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsa jade: executar os serviços de fabricação e consertos de objetos
de ferro. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: executar os serviços de fabricação e manutenção de
móveis, portas e esquadrias de madeira em geral. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
* DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por
profissional diretamente ligado ao Prefeito, responsável pela direção de todo o
Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
Diretor relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte
orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos os
trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação
política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de
governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
Seção de Marcenaria Chefe de Seção
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WWw.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 31
Município de São João da Boa Vista
Setor de Controle
Animal
Chefe de Setor
Diretor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente
funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam
cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo o Setor,
mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da
referida unidade, que tem como responsabilidade: prestar serviços veterinários aos
animais, das mais variadas espécies, diretamente ou mediante terceirização, incluindo
atividade de planejamento, direção, supervisão, coordenação e execução relativas à
biologia e patologia animal, defesa sanitária, proteção animal, vigilância, inspeção e
fiscalização sanitária. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível Superior em Medicina Veterinária e
inscrição no respectivo Conselho.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por profissional
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível fundamental, médio ou superior, possuir experiência profissional de, no mínimo, três anos em
atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou em áreas relacionadas às atribuições e às
competências do cargo, devidamente comprovados.
Assessor do Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de
trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança
pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação
política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível fundamental, médio ou superior, possuir experiência
profissional de, no mínimo, três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou em
áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo, devidamente comprovados.
Seção de Expediente e
Administração em
Planejamento
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: elaborar estratégias e políticas de desenvolvimento do
Município e de atualização constante do Plano Diretor e da legislação urbanística relacionada;
gerenciar o Plano Diretor elaborar, analisar e propor os programas e projetos para a implementação
do Plano Diretor; promover apoio técnico de caráter interdisciplinar, com a finalidade de orientar
ou realizar os estudos e pesquisas necessárias à execução das atividades de gestão e planejamento
urbano; opinar sobre desapropriações e obras necessárias à aplicação do Plano Diretor, visando
garantir a função social da cidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
DEPARTAMENTO DE SAUDE
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por pro! nal
Diretor
Assessor de Carreira
diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo
como atribuições gestão do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança, gestão
participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos
serviços públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei.
Cargo de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano
de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A Direção está
relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de
liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em
nível superior.
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do
Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer
contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme
a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação
do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente
ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Regulação de
Consultas e Exames
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar o recebimento de
solicitações de exames complementares que são realizados pelo Departamento de Saúde,
providenciar e controlar o agendamento, a realização e entrega dos resultados dos exames.
Providenciar a manutenção de equipamentos através do setor competente. Auxiliar o Setor
responsável, na especificação dos materiais e equipamentos necessários, para compra e bem como
controlar o consumo e suprimento de materiais necessários. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de Implantação e
Acompanhamento de
Programas
Chefe de Setor
Setor de Gerenciamento e
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Propor, implementar, capacitar,
avaliar e supervisionar os programas desenvolvidos pela rede pública de saúde municipal. Realizar
outras atividades correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: encarregada de controlar, gerenciar
e disponibilizar todos os dados, implantando um sistema informatizado da informação. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Processamento de | Chefe de Setor
Informações
Seção de Finanças,
Contratos e Convênios; Chefe de seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: avaliar, controlar e acompanhar a aplicação dos
convênios e contratos e do orçamento através do controle das requisições, assim como, ordenar
pagamento aos prestadores. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Setor de Distribuição de
Materiais e Medicamentos
Seção de Assistência
Farmacêutica.
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar as atividades de
suprimento de materiais, equipamentos e medicamentos necessários ao desenvolvimento das
atividades do Departamento, providenciando a requisição, recebimento, armazenagem e
distribuição dos mesmos, fornecendo informações relativas à quantidade necessária para
suprimento ou reposição de materiais de uso e de dispensação à população. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem
como responsabilidade: planejar, coordenar e prestar orientação relacionada à dispensação,
armazenamento e controle de estoque de medicamento no Almoxarifado e Unidades de Saúde,
assim como emitir pareceres. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Chefe de Setor
Chefe de Seção
Setor de Gestão
Administrativa em Saúde
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar, implementar e
executar atividades de apoio administrativo ao Departamento de Saúde. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Chefe de Setor
Seção de Expediente;
Seção de Pessoal;
Seção de Transporte e
Remoção de Pacientes
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: elaborar ofícios, comunicações, convocações e outros
documentos necessários. Controlar as autorizações para reprodução de documentos. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar atividades relativas aos servidores,
bem como, estagiários e outros prestadores de serviços lotados no Departamento de Saúde,
mantendo em dia os apontamentos referentes à lotação, frequência, afastamentos, férias, horas
extras, banco de horas e vales transporte, distribuição de holerites e boletins informativos, entre
outros, além de receber e orientar novos servidores quanto à integração no local de trabalho.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
Chefe de Seção
Chefe de Seção
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar e controlar as atividades de remoção e
translado de pacientes que necessitem de atendimento local ou em outro município. Elaborar
escala de veículos e motoristas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
Chefe de Seção
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
WWw .Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 34
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental.
—
Serviço de Obras, Reformas
e Manutenções
Serviço de Controle e
Manutenção de Frota
Chefe de Seção
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: providenciar, controlar, executar e supervisionar a
manutenção dos equipamentos e materiais permanentes, bem como dos imóveis utilizados pelo
Departamento. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Chefe de seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: providenciar, controlar, executar e supervisionar a
manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelo Departamento. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
a
Setor de Ouvidoria em
Saúde
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: receber reclamações, denúncias,
sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos
prestados pelo sistema de saúde municipal. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio.
Setor de Atenção Básica
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e
avaliar as atividades desenvolvidas pelas Unidades Integradas de Saúde e PSF, visando o
atendimento integral da população de sua área de abrangência. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
E
Seção da Unidade — “Dr.
Amado G. Santos”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade,
visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de abrangência sob sua
responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
1
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Seção da Unidade — “Dr.
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade,
visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de abrangência sob sua
responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade,
visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de abrangência sob sua
responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade,
visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de abrangência sob sua
responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar e oferecer todos os
serviços complementares para promover o diagnóstico do paciente. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações
relativas aos serviços de odontologia e programas de educação em saúde bucal e de prevenção de
cárie e de gengivite em gestantes, lactentes e população infantil da rede pública de ensino, além de
programas curativos em todas as faixas etárias. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Paulo Roberto Sorci” Chefe de Seção
prin Peso 7 Pr | chefe de Seção
Setor de Apoio Diagnóstico | Chefe de Setor
nesta ea Chefe de Seção
Seção de Atendimento Chefe de Seção
Especializado — SAE;
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações
relativas aos serviços de atendimento especializado e Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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secretaria()saojoao.sp.gov.br 36
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
a]
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção
Médicas
de Especialidades
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações
relativas aos serviços de especialidades médicas do Município. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de Vigilância à Saúde
do Trabalhador
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar, promover,
controlar e executar ações na área de saúde do trabalhador. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de
Epidemiológica
Vigilância
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, supervisionar, controlar
e avaliar as atividades de prevenção, controle, recepção e investigação de casos suspeitos ou
confirmados de doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados à saúde no município.
Coletar junto ao registro Civil os dados de nascimento e óbitos, analisar os referidos dados e
fornecer subsídios para o planejamento das ações do Departamento de Saúde, além de promover
programas de imunização do município, investigar as causas de óbitos infantis e integrar o comitê
municipal de vigilância à morte materna e infantil. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em
nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Serviço de imunização
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, promover e executar atividades relacionadas
a imunização da população do município, dentro das normas do PNI - Plano Nacional de Imunização.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
Setor de Vigilância Sanitária
Chefe de Setor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: planejar, coordenar, promover, controlar e executar ações de Vigilância Sanitária
previstas na Legislação Sanitária. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Setor de
Ambiental
Vigilância
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função Gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar todo o Setor mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, controlar e
avaliar as ações de vigilância ambiental, erradicação de vetores de interesse à Saúde Pública.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 37
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no
respectivo Conselho, quando necessário.
Seção de Controle de
Vetores e Zoonoses
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a
missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo
atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, promover e executar atividades relacionadas
à prevenção e controle das doenças infecciosas e parasitárias, assim como agravos à saúde da
população humana, tendo origem na população de animais domésticos ou não, existentes no
município. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
As atuais estruturas do Gabinete do Prefeito e dos Departamentos de Obras e
Serviços Públicos e de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, mostram-se díspares
no que tange às atividades executadas na municipalidade. Visando melhor distribuição das
atividades de coordenação dos serviços públicos sob responsabilidade destas unidades, o
presente projeto propõe a ampliação das Assessorias de Gabinete e a criação das Assessorias
de Políticas Públicas de Igualdade Racial e de Integração Poder Público, Comunidade e
Ouvidoria, junto ao Gabinete do Prefeito. Propõe também a transferência da Coordenadoria
do Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, hoje pertencente ao Departamento
de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, para o Departamento de Obras. Tais
medidas visam implementar os programas de governo voltados à conscientização da
população quanto à igualdade étnica e racial, estabelecer canal de comunicação direta entre a
comunidade e o poder público e dirimir as dificuldades enfrentadas na administração do
Recinto de Exposições, garantindo a projeção de melhorias, bem como a correta gestão dos
eventos realizados no local.
Outrossim, o Departamento de Engenharia carece, em caráter urgente, de
profissional que atue na coordenação dos serviços e topografia, contribuindo com as políticas
de desenvolvimento e crescimento do município.
Ademais, o atual quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da
Prefeitura Municipal mostra-se deficitário no que tange às atribuições das funções
gratificadas exclusivas de servidor, pois identificou-se que há servidores designados para
chefiar setores/seções existentes na estrutura administrativa, porém sem atribuições previstas
no Anexo IV, tornando indispensável a correção aqui proposta. Os requisitos para
provimento de cargos em comissão de livre nomeação também carecem de adequação,
sobretudo em relação aos Departamentos que atuam na área de planejamento e de
desenvolvimento econômico, cujas lideranças devem apresentar conhecimento técnico e
notória experiência na área, de forma a contribuírem efetivamente com o a Administração,
promovendo o crescimento da economia do município e, consequentemente, angariando
benefícios para a população.
Por fim, esclarecemos que as alterações em pauta configuram ajuste da
estrutura administrativa e do quadro de atribuições e requisitos dos cargos em comissão e
funções de confiança, promovendo adequações necessárias à efetiva atuação do Poder
Público e as criações de cargo propostas estão precedidas de extinções de cargos
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Secretaria Geral
comissionados e função gratificada os quais deixaram de ser do interesse da Administração,
havendo portanto, a necessária compensação de despesas, de forma a onerar minimamente os
cofres públicos.
Diante do exposto, submetemos à apreciação desta Câmara o presente Projeto
de Lei Complementar, sendo de significativa relevância e interesse público a alteração nele
constante.
Certo de que os nobres vereadores dispensarão o melhor de seus propósitos à
análise do presente Projeto de Lei Complementar, reitero meus protestos de alta estima e
distinta consideração.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de
janeiro de dois mil e vinte e cinco (09.01.2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeitó)JMunicipal
2
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Departamento de Finanças
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
ESTIMATIVA DE IMPACTO
ORÇAMENTARIO/FINANCEIRO
Em atendimento a vossa solicitação e em cumprimento ao disposto na legislação em
vigor, bem como às metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
emitimos o presente parecer, considerando, para tanto, os seguintes
dados:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Artigos 16 e 21, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 169,
81º e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil".
— AÇÃO GOVERNAMENTAL
Criação, expansão ou aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16, da LC nº 101,
de 04 de maio de 2000).
| Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de lei ou ato administrativo
normativo com execução superior a 02 (dois) exercícios (art. 17, da LC nº 101, de 04 de
o “FINALIDADE o o
Criação de 02 (duas) vagas do Cargo de Assessor do Prefeito, Cargo de Assessor de Políticas
Públicas de Igualdade Racial, Cargo de Assessor de Integração Poder Público, Comunidade
e Ouvidoria, Cargo de Chefe do Setor de Topografia e Extinção do Cargo de Assessor do
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, Cargo de Coordenador de Relações
Institucionais e 01 (uma) Função Gratificada 2.
lan 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de: | - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois
subsequentes; |! - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: | - as exigências dos
arts. 166 17 desta Lei Complementar, e o disposto no inciso XIII do art. 37 e no $ 10 do art. 169 da Constituição; ll-o
límite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. Parágrafo único. Também é nulo de pleno
direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do
mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.
Art, 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá
exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 8 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: | - se houver prévia dotação orçamentária
suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; 1! - se houver autorização
específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista. k
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Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
JUSTIFICATIVA
Atendimento das adequações que se fazem necessárias em relação às disposições e limites constitucionais, assim |
como àqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
a o o nm
VENCIMENTOS | OBRIGAÇÕES | AuxíLIO VALOR TOTAL
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA | QTDE. | [ VANTAGENS | PATRONAIS | ALIMENTAÇÃO! MENSAL
R$ 2.384,06 R$ 1.166,00 R$ 19.465,00
R$ 583,00
R$ 15.914,94
Criação de vagas de Assessor |
do Prefeito | FR
Criação do Cargo de Assessor | |
de Políticas Públicas de Igual- | 1 | R$ 7.957,47 R$ 1.192,03
dade Racial | Ss sas Rpnse
Criação do Cargo de Assessor Es | e FESEsaa
|| de Integração Poder Público, 1 | R$ 7.957,47 R$ 1.192,03 R$ 583,00 R$ 9.732,50
| Cargo de Chefe do Setor de To-
(R$ 583,00)
(R$ 583,00)
R$ 5.563,93
pografia R$ 4.332,00
rece Ale cem
|
|
[ Extinção do Cargo de Assessor :
| do Diretor do Departamento de 1 (R$ 7.957,47)
| Tecnologia da Informação IR par
(R$ 1.192,03)
Cargo de Coordenador de Rela-
ções Institucionais
cabide ei a des Endate
Extinção de Função Gratificada | (R$ 2.725,35) sa da (R$ 2.725,35)
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ALOR TOTAL | PROVISÃO MENSAL DE | previsão
13º-113DE FÉRIASE | Tora MENSAL
R$ 2.920,24
Obrigações Patronais — Intra OFSS
R$ 22.303,58 |
PROGRAMAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
R$ 26.747,86
25.476,56 j
R$ 2782579
| R$ 2782579 | 2782579
| R$ 2674786 | ;
| R$ 2547658 | [| R$ 2674786 | “26.747,86
| R$ 2547658 | R$ 2547658 | R$ 26.747,86 |
é dE
[ R$ 2547658 | R$ 2674786 | 26.747,86 —
| R$ 2547658 | R$ 2674786 | R$ 26.747,86 |
| R$ 2647658 | | R$ 2674786 |
“R$ 2547650 | R$ 2674786 |
R$ 27.825,79
[| R$ 2782570 |
[| R$ 2782579 |
"R$ 2547658 | R$ 20.747,06 | R$ 2782679 |
Do NOVEMBRO | R$ 2547658 | 2547658 | R$ 2074706 | R$2782570 |
o Pos. [ R$ 2547658 | R$ 26747860 | R$ 26.747,06 | R$ 2782579 |
Causo TOTAL | R$ 28024238 | Trsszosrasa | E | R$33390948 |
“Projeção IPCA - Banco Central 03/01/2025 (2025 — 4,99% 2026 — 4,03%)
NE
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|x| 01 — Tesouro E
02 — Transferências e convênios estaduais E 06 — Outras Fontes de Recursos
| vinculados | |
E 03 — Recursos próprios de Fundos Especiais É 07 - Operações de Crédito
de Despesa Vinculados |
04 - Recursos próprios da Administração
Indireta
"ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
[x Jadequada | TinaDEQUADA |
x [adequada | [INADEQUADA |
[x Tapequaa | TiNaDEQUADA |
[ 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
PREVISÃO DE IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida Atua? — ad = DO R$ 5310232218]
Despesa com Pessoal Atual?
Percentual de comprometimento atual de gastos com pessoal?
Receita Corrente Líquida prevista para o exercicio financeiro de 2025º - R$ 546.454.778,53
Despesa com Pessoal Atual! reajustada* | R$ 212.990.698,40
j e RERRIRGRE pad minis RES pe
R$
280.242,38
'
R$ 213.270.940,78
39,03%
Acréscimo nos gastos com o aumento de despesa proposto para o
exercício financeiro de 2025
Gastos totais projetados para o exercício financeiro com o aumento
proposto
ser comprometido no
Percentual astos com. essoal a
exercício financeiro de 2025
Receita Corrente Líquida prevista para o exercício financeiro
3.722.871,98 |
,
NE
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Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
Despesa com pessoal prevista para 2026º R$ 223.939.908,57
39,03%
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no
exercício financeiro de 2026
Receita Corrente Liquida prevista para o exercício financeiro de 20274
39,03%
Despesa com pessoal prevista para 2027*
Percentual de gastos com pessoal a ser comprometido no
exercício financeiro de 2027
'Na previsão de impa re a receita corrente liquida, não foi considerado o valor do auxilio-alimentação,
visto que o mesmo não incide no índice de aplicação com pessoal.
2Receita corrente líquida e despesa com pessoal obtidas no RGF — Anexo 01 — 2º Quadrimestre 2024
3Dados obtidos nos anexos do PPA 2022-2025 (Atualizados — LOA 2025)
“Reajuste em 2% e 6% (setembro/2023 e abril/2024)
“Projeção IPCA - Banco Central 03/01/2025 (2025 — 4,99% 2026 — 4,03%)
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2025.
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Finanças
Setor de Planejamento e Controle Orçamentário
DECLARAÇÃO
Declaro, para os fins dispostos no inciso II do art. 16 da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que o
aumento da despesa com a criação de 02 (duas) vagas do Cargo de Assessor
do Prefeito, Cargo de Assessor de Políticas Públicas de Igualdade Racial,
Cargo de Assessor de Integração Poder Público, Comunidade e Ouvidoria,
Cargo de Chefe do Setor de Topografia, tem adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual — LOA e está compatível com o
Plano Plurianual — PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO.
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2025.
VANDERLEI BO SDE CARVALHO
Prefeito icipal