materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo e à CDHU, a fiscalização e providências nos Conjuntos Habitacionais
"Residencial El Dourado" no Jardim São Paulo e "Professor Cavalcante" no Jardim Crepúsculo.
REQUERIMENTO Nº 21/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo e à CDHU solicitando a fiscalização e providências nos Conjuntos
Habitacionais "Residencial El Dourado" no Jardim São Paulo e "Professor Cavalcante"
no Jardim Crepúsculo.
Considerando inúmeras reivindicações dos moradores locais, venho através
deste, solicitar as seguintes melhorias nos conjuntos habitacionais:
1. Falta de iluminação pública: Identificação e resolução de áreas com
deficiência de iluminação, priorizando a segurança e o bem-estar da
população;
2. Construção de uma nova lixeira e descarte adequado de resíduos:
Implementação de um local apropriado para a destinação do lixo, bem
como campanhas educativas e medidas para um descarte
ambientalmente correto (no Conjunto Habitacional “Residencial EI
Dourado”);
3. Plantio de árvores e arborização: Planejamento e execução de ações
para o plantio de árvores e melhorias na arborização das áreas públicas,
contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e para o meio
ambiente;
4. Recapeamento das vias: Realização de melhorias na pavimentação,
recapeamento das ruas (no Conjunto Habitacional “Residencial El
Dourado”) pois apresentam inúmeros buracos, desgaste do asfalto e
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desnivelamentos que comprometem a segurança e o bem-estar dos
moradores, motoristas e pedestres que utilizam a rua diariamente;
5. Reforma estrutural: providências necessárias para garantir a
funcionalidade das residências, já que a ausência de manutenção
preventiva, compromete a segurança e a integridade dos moradores;
6. Fiscalização da documentação de propriedade: Verificação e
regularização da documentação das unidades habitacionais, com
objetivo de garantir a segurança jurídica aos moradores;
7. Averiguação de invasões: Fiscalização rigorosa para identificar e
solucionar casos de invasão ou ocupação irregular nas unidades
habitacionais, assegurando os direitos dos moradores legítimos.
Solicitamos, ainda, que sejam adotadas as medidas cabíveis para que as
situações apontadas sejam devidamente solucionadas, bem como o envio de relatório
detalhado à Câmara Municipal, informando as ações realizadas e o cronograma para
atender a estas demandas.
Agradeço a atenção e providências.
OFICIE - sE
Prosidanio