materia nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de São João da Boa Vista estudos em relação aos benefícios dos
aposentados.
REQUERIMENTO Nº 31/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa
Vista solicitando estudos em relação aos benefícios previdenciários dos aposentados.
Considerando a reforma previdenciária vigente, de janeiro de 2004 que
estabelece as normas de aposentadoria dos servidores públicos do município de São
João da Boa Vista onde o cálculo se estabelece com base em 80% das últimas
contribuições, sem paridade e integralidade, manifesto minha preocupação em relação
a novas reformas que ainda estão por vir, como já manifestado por Vossa senhoria no
dia de sua sabatina, reformas estas necessárias e inevitáveis que prejudicarão ainda
mais alguns dos benefícios dos funcionários públicos após aposentadoria. Sendo
assim, venho solicitar de Vossa Senhoria um estudo e parecer de ações que possam
amenizar os prejuízos dos funcionários públicos durante a finalização de sua carreira,
para tanto, que seja considerado as contribuições que atualmente sustentam a
previdência do município, mas que pouco se terá de retorno com a reformulação de
novas regras.
Uma sugestão já levantada através de conversa informal com alguns setores da
prefeitura seria o estudo da possibilidade de diluição dos benefícios garantidos na
carreira de todos os funcionários públicos como a quarta e sexta parte, para que ao
menos se carrega parte desses benefícios durante o cálculo base para aposentadoria.
Sem mais, coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos certa
de que darão a devida importância a presente solicitação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de janeiro de 2025.
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