materia nº 49/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de
Vítimas de Violência Doméstica.
REQUERIMENTO Nº 49/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo, solicitando estudos que viabilizem a construção de uma Casa de Proteção de
Vítimas de Violência Doméstica no município, considerando os casos de violência
doméstica registrados e a vulnerabilidade das vítimas que, muitas vezes, não possuem um
local seguro para se abrigar.
A instalação de um espaço seguro e adequado é fundamental para garantir
acolhimento, suporte psicológico, assistência jurídica e social às pessoas que sofrem
agressões dentro de seus lares e que, muitas vezes, não conseguem romper O ciclo de
violência por falta de amparo institucional.
A Casa de Proteção oferecerá um local temporário de acolhimento para as vítimas,
com dignidade e segurança. Ademais, com a presença de profissionais capacitados, como
assistentes sociais e psicólogos para garantir o apoio necessário.
Diante da necessidade desta ação, solicito que sejam adotadas as providências
necessárias para a viabilização deste projeto, buscando parcerias e recursos que possam
contribuir para a construção e manutenção do referido espaço público.
Agradeço a atenção e próvidências.
Qustpso 38 Desesiat e potes dus)