materia nº 185/2024

Gabinete da Prefeita
Secretaria Geral
[orício DO EXECUTIVO Nº (6 2%
São João da Boa Vista, 13 de dezembro de 2024.
OFÍCIO Nº 855/2024/GAB/SG/LC
Ao
Exmo. Sr. Vereador
RAIMUNDO RUI
Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 343/2024 - dv
Senhor Presidente da Comissão de Justiça e Redação:
Considerando o Ofício nº 343/2024 - dv, que solicita parecer téchiço da
Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento — CTAR, sobre a pertinência
ambiental da propositura referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2024, de
autoria do Vereador Claudinei Damálio, que “Altera a redação do Art. 2º, da Lei nº 567,
de 15 de outubro de 1.991 e dá outras providências”, encaminho a V. Exa., em anexo, o
e-mail enviado á Secretaria Geral do Gabinete em 10/12/2024, contendo a informação
prestada pelo Presidente Suplente da Comissão Técnica de Arborização e
Reflorestamento — CTAR.
Atenciosamente,
Aproveitando o ensejo, renovo os protestos de estima e consideração.
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA OFICIE - 5E
Documento recebido em Prefeita Municipal
=p
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 ii E SE ma DE:
WWw.Saojoao.sp.gov.br secretaria(0saojoao.sp.gov.br
Re: Fwd: Ofício 343/2024-dv
De ' <danilo.francaQsaojoao.sp.gov.br>
Para Secretaria Geral <secretariaQsaojoao.sp.gov.br>
Data 11/12/2024 08:52
Bom dia, me foi encaminhado o PL, ao qual, após analisado pelo DMA, foi dado o parecer final constante do ultimo email sim. Agradecemos.
At.te
Danilo Vieira Cardozo França
Em 2024-12-10 17:27, Secretaria Geral escreveu:
Boa tarde Danilo!
Considerando vosso parecer abaixo;
Considerando ainda o e-mail enviado anteriormente solicitando o PL de autoria do vereador Claudinei Damalio;
Venho por meio deste, questionar se ainda será necessário o envio do referido PL, bem como perguntar se este é o parecer final acerca do
contido no Ofício 343/2824-dv, para que assim possamos providenciar o ofício da Prefeita encaminhando a informação á Câmara.
Att.
Laryssa
Em 10/12/2024 11:03, danilo. francafsaojoao.sp.gov.br escreveu:
Bom dia a todos,
Sobre a alteração da Lei 567/1991 proposta pelo Vereador Claudinei
Damálio através do projeto de Lei 30/2024. Entendo que a proposta
possui efeito semelhante ou idêntico ao texto vigente. O Artigo
segundo ao qual ele propõe atualizar foi atualizado pela Lei
Municipal nº 951/2802, facultando a exigência do plantio de árvore
se o imóvel já possuir árvores ou a critério da CTAR.
fonte:
https://leismunicipais.com.br/al/sp/s/sao-joao-da-boa -vista/lei-ordinaria/1991/57/567/lei-ordinaria-n -567-1991-determina-que-o-poder-
executivo-vincule-a-expedicao-de-alvara-para-reforma-construçao -conservaçao-ou-regularizacao-ao-plantio-de-no-minimo-uma-arvore-no-
passeio-publico?g=567%2F1991
at.te
- Mensagem original -
ASSUNTO:
Ofício 343/2024-dv
DATA:
09.12.2024 16:37
DE:
Secretaria Geral <secretariafsaojoao.sp.gov.br>
PARA:
Meio Ambiente Diretoria <meioambiente diretoriafsaojoao.sp.gov.br>
Danilo Vieira Cardozo França
O (19) 2534-8000
O canitotrancaçsacjoao.sp.gov.br
OR. Américo Vaz de Lima, 180 - Jardim Capituvo
São João da Boa Vista
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