Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 061/2025/GAB/SG lorício DO EXECUTIVO Nº Adaoas |
E STE
São João da Boa Vista, 21 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 03/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 03/2025, de autoria do nobre vereador
José Urias de Barros Filho (Carioca), segue em anexo as informações
fornecidas pelo Despacho DEE/Nº 003/2025, do Departamento de
Engenharia, acompanhado da Notificação nº 01/2025, oferecendo os
devidos esclarecimentos conforme solicitado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
& CÂMARA MUNICIPA
Documento receDIaO Eif
lis de cbtdho
Prefeito Municipal
Atenciosamente,
OFICIE - sE
TE 10
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
DESPACHO Nº 007/2025/GAB /MM
ASSUNTO: Of. Gab. vr 03/2025 — Câmara Municipal
DESTINO: DEE
São João da Boa Vista, 07 de Janeiro de 2024.
Senhor Diretor,
Encaminho anexo o Of Gab. vr Nº 03/2025, proveniente da Câmara
Municipal, assinado pelo vereador Carioca, para parecer do Departamento de
Engenharia sobre o assunto relacionado.
Atenciosamente,
AN g
ARLOS DA SILVA DÓRIA
Chefe de Gabinete
D Meematatrs.. o
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 03/2025
São João da Boa Vista, 06 de janeiro de 2025.
Venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência as devidas
providências de fiscalização em relação ao som alto no comércio localizado
na rua Henrique Martarello, nº 723, em frente ao piscinão.
Os moradores que vivem ao redor deste imóvel estão se queixando
do barulho excessivo, e este Vereador procurou o Departamento
competente e foi informado a falta de fiscal noturno para a devida
fiscalização.
Atenciosamente,
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
Setor de Urbanismo
DESPACHO DEE/Nº 003/2025- Câmara
ASSUNTO: Resposta ao Of.Gab.vrº03/2025
DESTINO: Chefia de Gabinete
limo Sr.
Considerando a solicitação da nobre vereador Carioca.
Considerando a verificação do alvará de som do estabelecimento localizado na rua
Henrique Martarello nº 373 - Vila Brasil.
A representante da empresa, Sra. Camila Moreira Alamino Garcia, foi notificada nº
001/2025 referente a infração de som cometida com a observação de multa no caso de
reincidência.
Atenciosamente,
9 hz
Eng. Gustavo Augusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 16 de janeiro de 2025.
Recebi em: / / Arquivo: 2025-Respostas Câmara
Departamento de Engenharia/Urbanismo-Rua Antonina Junqueira, nº 195-1º andar - centro
www.saojoao.sp.gov.br engenharia saojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025
Aos QUATRO dias do mês de JANEIRO do ano de dois mil e vinte e cinco
(04/01/2025), foi constatado que no imóvel situado a RUA HENRIQUE MARTARELLO,
373 -VILA BRASIL, de razão social e/ou responsável CAMILA MOREIRA ALAMINO
GARCIA, CNPJ/CPF: 46.410.995/0001-60, realizou evento/música ao vivo de forma
irregular (evento ocorrido com estabelecimento desprovido de Alvará de Música ao Vivo),
com apresentação musical/eletrônica em desacordo com o decreto 199/93, Lei 29/93 e Lei
2933/10, causando poluição sonora.
Caso houver REINCIDÊNCIA de apresentações irregulares infringindo o decreto
e as leis supramencionados será aplicada multa no valor de R$ 3.856,11 (TRÊS MIL,
OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS).
O Notificado possui 10 dias para regularização do imóvel de acordo com as
Leis e decretos supramencionados, caso continue com as apresentações irregulares o
estabelecimento será autuado, poderá ter o alvará cassado e ser INTERDITADO.
- (Queixa Ouvidoria) —
NOTIFICANTK;
Nome: João Luis Ansani Filh
NOTIFICANTE:
Nome: Bruno Afonso Brito Marques
Cargo: Fiscal Cargo: Fiscal
Matrícula: 35.310 Matrícula: 43.480
NOTIFICADO:
Nome: CAMILA MOREIRA ALAMINO GARCIA
CPF/ CNPJ: 46.410.995/0001-60
Endereço (corresp): RUA HENRIQUE MARTARELLO, 373 —VILA BRASIL
Ciente em: / /
«* COFFeIos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
LISTA DE POSTAGEM
Nº da Lista: 1085706728 Remetente: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Telefone: 1936341020
Contrato: 9912637496 Cliente: SAO JOAO DA BOA VISTA GABINETE PREFEITO
Cód Adm.: 24029467 Endereço: Rua Carlos Kiellander, 366 - Centro
Cartão: 0078307333 São João da Boa Vist/SP - CEP: 13870217
Nº do Objeto CEP Peso AR MP VD EV EL V. Declarado N. Fiscal Serviço
YJ951983634BR 13873010 20 SN JN NaN R$ 0,00 0 80284 - CARTA RG AR CONV B1 CHAN ETIQ
Destinatário: JOÃO BATISTA LANÇA
YJ951983648BR 13876681 20 SN JN NaN R$ 0,00 [o 80284 - CARTA RG AR CONV B1 CHAN ETIQ
Destinatário: PAULO JOSÉ NERY
YJ951983651BR 13875031 20 SN N NaN R$ 0,00 [o] 80284 - CARTA RG AR CONV B1 CHAN ETIQ
Destinatário: CAMILA MOREIRA ALAMINO GARCIA
YJ951983665BR 13870320 20 SN N NaN R$ 0,00 [o 80284 - CARTA RG AR CONV B1 CHAN ETIQ
Destinatário: ANA VITÓRIA - EMPÓRIO DA BEBIDA LTDA
Quantidade de Objetos: 4 Carimbo e Assinatura / Matrícula dos Correios
Data de fechamento: 16/01/2025
APRESENTAR ESTA LISTA EM CASO DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Estou ciente do disposto na cláusula terceira do contrato de prestação de Serviços.
ASSINATURA DO REMETENTE