Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
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OF FÍCIO D DO EXECUTIVO Nº 3
OFÍCIO Nº 119/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 03 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 56/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 56/2025, de autoria da nobre
vereadora Hellen Gregório (Professora Hellen), encaminhamos a resposta
do Departamento de Engenharia, através do Despacho DEE/Nº004/2025
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
RR A (ed es de Carvalho Ernee dã
Prefeito Municipal | si?
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
DESPACHO Nº 81/2025/GAB /MM
ASSUNTO: Of. Gab. vr nº 56/2025
DESTINO: DMS e DEE
São João da Boa Vista, 15 de janeiro de 2025.
Senhores Diretores,
Encaminho anexo o Of Gab. vr nº 56/2025, proveniente da Câmara
Municipal, assinado pela vereadora Professora Hellen, para parecer dos
Departamentos de Saúde e Engenharia sobre o assunto relacionado.
Atenciosamente,
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* JOSÉ CARLOS DA SILVA DORIA
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Chefe de Gabinete
A
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com so *
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br yo
Of.Gab.vr nº 56/2025
São João da Boa Vista, 15 de janeiro de 2025.
GUSTAVO LAGO PROTOCOLO
Diretor do Departamento de Engenharia Leda pe
São João da Boa Vista - SP
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de
alvará de funcionamento do estabelecimento denominado “Empório da
bebida” situado na Av. Rodrigues Alves, nº 221, no Rosário, conforme já
solicitado através dos protocolos nº 2228408 e nº 2198600, enviado a este
Departamento anteriormente via Ouvidoria. Pois aparentemente o
estabelecimento não está atuando dentro das conformidades, pois não pode
haver consumo de bebidas no local, sendo um depósito.
Atualmente, o estabelecimento faz shows ao vivo no local, mantém
o som alto em vários horários que adentram a madrugada conforme indica
os boletins formalizados pela vizinhança, colocam mesas e cadeiras na
calçada, impedindo a passagem de pedestres, e a presença de churrasqueira
com venda de espetinhos também na via de pedestres, conforme registros
enviados pelos munícipes. Sendo assim, conto com a colaboração deste
Órgão na fiscalização e resolução deste problema.
Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
N
PRO HELLEN
VEREADORA —- PODEMOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Engenharia
Setor de Urbanismo
DESPACHO DEE/Nº 004/2025- Câmara
ASSUNTO: Resposta ao Of.Gab.vrº56/2025
DESTINO: Chefia de Gabinete
llmo Sr.
Considerando a solicitação da nobre vereadora Professora Hellen.
Considerando que o estabelecimento Empório de Bebida Ltda, foi orientado pelo
fiscal sobre as irregularidades sob o nº 01-M/25 com prazo de 20(vinte dias) para
regularização das atividades, conforme legislação vigente sobre livre empreendimentos em
nosso município ( Artigo 24 da lei municipal nº 5156/2023) .
Considerando também que o estabelecimento foi multado através do AIIM - nº
01/2025, referente a colocação de mesas e cadeiras sem autorização oficial, onde o mesmo
já entrou com recurso para possível anulação da multa.
Será realizada vistoria periódica até a resolução dos problemas apontados.
Atenciosamente,
É a as Es z
Eng. Gustávo Augusto Buzatto Lago
Diretor do Departamento de Engenharia
São João da Boa Vista, DEE, 27 de janeiro de 2025.
Recebi em: t / Arquivo: 2025-Respostas Câmara
Departamento de Engenharia/Urbanismo-Rua Antonina Junqueira, nº 195-1º andar - centro
www.saojoao.sp.gov.br engenharia(Osaojoao.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Engenharia - Setor de Urbanismo —
Fiscalização de Serviços Públicos
ORIENTAÇÃO Nº (DO [ 1025- M
Pelo presente, fica ORIENTADA a empresa/estabelecimento/responsável
E reêçnito de Boda LTRA
de CNPJ/CPF: DA II LD6I/ecel- PO |, situado na(o)
- ev E + A ; para
no prazo de 20 (viríte) dias, regularizar seu estabelecimento (entrar em contato com a Sala
do Empreendedor — 3636-3347 para orientações), pois a atividade não possui viabilidade
e/ou licenciamento válido.
Se no prazo de 20 (vinte) dias a atividade não for regularizada, o estabelecimento
estará sujeito a NOTIFICAÇÃO e posterior INTERDIÇÃO E MULTA.
Observação:
( Atilio e Len gre do Lair o = ei,
São João da Boa Vista, ( 6 a e fpesiro de 2025.
Cargo: Fiscal de Serviços Públicos
Autuante:
Nome:
Matrícula: a.
Orientado:
Nome (Resp.):
Endereço (Corr.): MM fo ve) A) rep 22! PD - e Lene
morar Ot e 1.RS.
cononcocesonencncaa | cuoecanecenancesos | cucenenencsencacenans
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: EMPORIO DA BEBIDA LTDA
767 52.677.569/0001-90
2025 Endereço: Avenida Rodrigues Alves,221 LETRA A Rosário SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - CEP:13870320
Telefone: (19) 9970-3880
E-mail: MRBETTIZQGMAIL.COM
Assunto: DPT.ENGENHARIA URBANISMO
20/01/2025
Protocolo: SOLICITA RECURSO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO Nº01/2025 - AUTO
DE INFRAÇÃO AIIM MESAS E CADEIRAS, CONFORME REQUERIMENTO
damento do roce la Internet
Entre no site www.saojoao.sp.gov.br
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Impresso em: 27/01/2025 às 14:07:49 Página 1 de 1