Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
[orício DO EXECUTIVO Nº JG/LAS |
OFÍCIO Nº 120/2025/GAB/SG
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-São João da Boa Vista, 03 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 56/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 56/2025, de autoria da nobre
vereadora Hellen Gregório (Professora Hellen), encaminhamos a resposta
do Departamento de Saúde, através do OFÍCIO
039/2025/DMS/DIRETORIA oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
MNA O Qua
Vanderlei Bórges de Carvalho [6
Preféito Municipal
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
DESPACHO Nº 81/2025/GAB /MM
ASSUNTO: Of. Gab. vr nº 56/2025
DESTINO: DMS e DEE
São João da Boa Vista, 15 de janeiro de 2025.
Senhores Diretores,
Encaminho anexo o Of. Gab. vr nº 56/2025, proveniente da Câmara
Municipal, assinado pela vereadora Professora Hellen, para parecer dos
Departamentos de Saúde e Engenharia sobre o assunto relacionado.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DA SILVA DORIA
Chefe de Gabinete
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbv O gmail.com
www .saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 56/2025
São João da Boa Vista, 15 de janeiro de 2025.
Prezada Senhora
HELOISA TRAFANI
Diretora do Departamento Municipal de Saúde
São João da Boa Vista —SP
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Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria a verificação de
alvará de funcionamento do estabelecimento denominado “Empório da
bebida” situado na Av. Rodrigues Alves, nº 221, no Rosário, conforme já
solicitado através dos protocolos nº 2228408 e nº 2198600, enviado a este
Departamento anteriormente via Ouvidoria. Pois aparentemente O
estabelecimento não está atuando dentro das conformidades, pois não pode
haver consumo de bebidas no local, sendo um depósito.
Atualmente, o estabelecimento faz shows ao vivo no local, mantém
o som alto em vários horários que adentram a madrugada conforme indica
os boletins formalizados pela vizinhança, colocam mesas e cadeiras na
calçada, impedindo a passagem de pedestres, e a presença de churrasqueira
com venda de espetinhos também na via de pedestres, conforme registros
enviados pelos munícipes. Sendo assim, conto com à colaboração deste
Órgão na fiscalização e resolução deste problema.
Sem mais, coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
PROFESS
VEREADORA - PODEMOS
DO E
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 039/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 21 de janeiro de 2025.
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr nº 56/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do Of. Gab. Vr nº
56/2025, de autoria da nobre vereadora Professora Hellen, o qual dispõe sobre “verificação de
alvará de funcionamento do estabelecimento Empório da Bebida, situado à Avenida Rodrigues
Alves, nº 221, Rosário”, informa:
Em atenção à solicitação protocolada, informamos que foi realizada a vistoria no
estabelecimento em questão no dia 17 de janeiro de 2025, ocasião em que se constatou que o local
é caracterizado como um bar, dado que dispõe de uma área destinada ao consumo, equipada com
mesas, cadeiras e mesas de sinuca.
O estabelecimento conta com dois sanitários, sendo um masculino e outro feminino,
ambos em condições adequadas de higiene e limpeza. Na parte posterior do imóvel, localiza-se
uma cozinha de uso exclusivo dos funcionários, equipada com pia e prateleira de aço, onde também
foram observadas bebidas armazenadas à temperatura ambiente.
Durante o contato com o funcionário responsável, foi informado que o local não
oferece alimentos, como porções, e que a comercialização de espetinhos de churrasco foi
encerrada. Atualmente, o estabelecimento dedica-se exclusivamente à venda e consumo de bebidas
pelos clientes.
Ademais, cabe destacar que, conforme a Portaria CVS nº 01/2024, a atividade de
“bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas com ou sem entretenimento”
encontra-se isenta de licença sanitária.
Por fim, salientamos que o estabelecimento foi devidamente orientado acerca das
normas da Vigilância Sanitária e que, embora isento de licença sanitária, continuará a ser monito-
rado por meio de vistorias regulares.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
HELOISA APARECI BERNARDI TRAFANI
/ Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
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