br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 49/2015

Tipo Moção
Número / Ano 49 / 2015
Date 2015-04-17
EmentaSOLICITA O ENVIO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO DIA DO MUNDIAL DO POLICIAL MILITAR, COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL.
native_id253

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem 
do Dia do Mundial do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril.
MOÇÃO Nº 49/2015
Comemora-se no dia 21 de abril o “Dia Mundial do Policial Militar”.
A palavra “polícia”, do latim politia, significa “governo de uma cidade, 
administração, forma de governo”. Mas a denominação moderna conferiu-lhe 
um sentido particular: “polícia”, passou a representar a ação de um governo, 
de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de violações e crimes.
No Brasil, a autoridade policial é dividida entre a Polícia Militar e a 
Polícia Civil. A chamada “polícia” enquanto instituição, chegou ao Brasil com 
Martim Afonso de Sousa, em 1530, com o objetivo de combater os traficantes 
franceses e fundar núcleos de povoamento no litoral, promover a justiça civil e 
criminal e nomear funcionários públicos. Desde então, a polícia brasileira 
passou por inúmeras reformulações até a chegada do príncipe regente D. João. 
Nessa ocasião, foi criado o cargo de intendente-geral de polícia, ocupado pelo 
desembargador Paulo Fernandes Viana, que ficou encarregado de criar as 
diversas seções da instituição.
Após a Independência, foi editada a lei no 261, de 3/12/1841, que criou 
no município da Corte e em cada província o cargo de chefe de polícia e de 
delegados e subdelegados, nomeados diretamente pelo imperador ou pelos 
presidentes da província. Em 20/9/1871, a lei no 2.033 separou as instituições 
Justiça e Polícia. Essa lei, regulamentada pelo decreto no 4.824, de 
22/11/1871, estabeleceu importantes disposições da legislação judiciária, entre 
as quais o inquérito policial, que existe até hoje.
A vocação de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar 
vem desde os tempos da Guarda Civil, que passou a ser imitada em todo o 
país, visto que os outros estados brasileiros passaram a adotar a Polícia Militar 
no policiamento preventivo e a Polícia Civil na investigação dos crimes, 
divisão que perdura até hoje.
A Polícia Militar é composta por policiais fardados incumbidos de 
prevenir as condutas criminosas, zelar pela ordem pública, efetuar 
policiamento preventivo e ostensivo em todas as suas modalidades: 
policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal e de mananciais; 
policiamento de trânsito urbano e rodoviário; policiamento montado; 
policiamento com cães; policiamento escolar; policiamento de guarda; 
policiamento em praças desportivas; policiamento tático motorizado; rádio￾patrulhamento aéreo; rondas ostensivas; rondas ostensivas com apoio de 
motocicletas.
Diante do exposto, ouvido o Plenário, solicito que fique constando na 
Ata da presente Sessão Ordinária, Moção de Congratulações, pela passagem 
do Dia do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril, oficiando-se ao 
Excelentíssimo Senhor Ten Cel PM Eliezer Klinger Soares Fernandes 
Cmt 24º BPM/I, bem como, enviando-se uma cópia para Excelentíssimo 
Senhor Cap. Alexandre Luiz Bergamasco Pedro Cmt 1a. Companhia PM 
da Polícia Militar de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de abril de 2.015.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR

open original →