materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Ofvr nº 03/2024
São João da Boa Vista, 22 de janeiro de 2025.
Prezados Senhores Vereadores e Prezadas Senhoras Vereadoras,
Em atenção ao Ofício do Executivo nº 07/2025, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges de Carvalho, venho pelo
presente CONVOCÁ-LOS para reunirem-se extraordinariamente no dia 27 de
janeiro de 2025, segunda-feira, às 19h, a fim de que seja realizada a
apreciação dos seguintes Projetos de Lei e demais projetos normativos:
e Projeto de Lei nº 01/2025 — Do Executivo - Altera a redação dos
Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-A, revoga o inciso
X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e 124-A, altera a redação do
Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de 2020, cria e extingue cargos em
comissão e função gratificada, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992 e dá outras providências.
e Projeto de Lei nº 02/2025 — Do Executivo - Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista - CMD.
e Projeto de Lei nº 03/2025 — Do Executivo - Concede Auxílio
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Centro de
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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Atendimento ao Adolescente e a Criança com Humanismo - CAACCH e abre
crédito adicional suplementar.
e Projeto de Lei nº 04/2025 — Do Executivo - Concede Auxílio
provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Serviço de
Assistência Social - SAS e abre crédito adicional suplementar.
e Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025 — De autoria do
Vereador Luiz Paraki - Denomina-se João Batista de Almeida o Salão
Multiuso do Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU/Durval.
e Projeto de Resolução nº 01/2025 — De autoria da Mesa Diretora
- Revoga a Resolução nº 19, de 30 de novembro de 2021.
Certo da presença de Vossas Excelências, aproveito o ensejo para
renovar meus protestos de estima e elevada consideração.
Sua A E Maui 249
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR