materia nº 7/2025

A
Documento recevido Cr
À
Município de são João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
mato: à] ,
OFÍCIO Nº 071/2025/GAB/SG | Gi :ciO DO EXECUTIVO Nº atianaáo |
São João da Boa Vista, 22 de janeiro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a
Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente, a fim de apreciar os
Projetos de Lei abaixo especificados:
1. Of. Gab nº 023/2025 - Projeto de Lei Complementar, que altera reda-
ção dos Artigos 17, 23-A, 104, 118, revoga os Artigos 100-D e 110-
A, revoga o inciso X do Art. 99 acrescenta os Artigos 23-B, 23-C e
124-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654 de 31 de março de
2020, cria e extingue cargos em comissão e função gratificada, cons-
tantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências.
2. Of. Gab nº 070/2025 — Projeto de Lei, que Cria o Conselho Munici-
pal de Desenvolvimento — CMD.
Na oportunidade, renovamos os protestos de estima e consideração.
VAN ff soréis E
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(0)saojoao.sp.gov.br 1