materia nº 1/2025

fusg Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbv(Qgmail.com>
RV.CRT-0017/2024 - Ofício nº 279-2024 - Solicita a instalação de lixeira SP 344 km 228
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Adamastor Paz Neto (Engenharia) <adamastor.netoDrenovias.com.br>
Para: "protocolo.cmsjbvOgmail.com” <protocolo.cmsjbvO gmail.com>
Cc: Cedoc Renovias <cedoclrenovias.com.br>, “Francisco Coimbra C. Rocha (Engenharia)" <francisco.rochaDrenovias.com.br>, "Darcio
Pereira Ferraz (Engenharia)" <darcio.ferrazQrenovias.com.br>, “Leo Henrique de Paula Bueno (Engenharia)" <leo.buenoDrenovias.com.br>,
“Edson João Leal Monteiro (Conservação de Rotina)" <edson.monteiroDrenovias.com.br>
30 de dezembro de 2024 às 10:37
A OFÍCIO DO EXPEDIENTE OAlaçaS
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Vereador Carlos Gomes
A.C.
Ilmo. Sr. Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Ref.: Ofício 279/2024-DV / Requerimento 227/2024
Prezados Senhores,
Em resposta ao requerimento encaminhado através do ofício supra, o qual trata de solicitação para implantação de lixeira junto ao km
228, da rodovia SP 344, esclarecemos que:
a. Inobstante ao longo da rodovia haver alguns pontos de coleta de lixo, todos são irregulares, pois não há especificações técnicas e
permissões legais que admitam a permanência destes as margens das rodovias estaduais;
b. Dentre nossas obrigações estabelecidas em Contrato de Concessão e Edital de Licitação, está a conservação de rotina, que inclui
todas as atividades de manutenção e limpeza (além de outras necessárias à operações de rodovias) das rodovias e de suas
respectivas faixas de domínio, em especial ao lixo gerado pelos usuários que utilizam as rodovias;
c. Entre as obrigações não elencadas em nosso contrato de concessão, estão a coleta de lixo de propriedades rurais e ou urbanas,
“LIXO DOMÉSTICO” e ou ainda o lixo gerado por alguma atividade diversa a operação de rodovia. A coleta de lixo doméstico é
serviço público relacionado diretamente às necessidades imediatas do Município, razão pela qual a ele compete a execução desta
obrigação, não podendo ser transferida ao Estado, ou a quem lhe faça às vezes. Entretanto ao longo desses anos de operação das
rodovias por essa concessionária, realizamos a coleta do lixo doméstico gerado pela população rural e lindeira por mera
liberalidade;
d. Importante destacar que, esse lixo atrai animais domésticos e ou silvestres para as margens da rodovia, e nesta condição poderá
afetar diretamente a segurança dos usuários da Rodovia (risco de atropelamento desses animais, como consequência acidentes
graves e fatais), além de possíveis danos a fauna doméstica e silvestre (morte de animais);
Assim, informamos que não podermos atender à solicitação, e ainda, reafirmamos o compromisso legal de que essa municipalidade deva
realizar a coleta de lixo domésticos das comunidades lindeiras às rodovias,
Certos de sua compreensão,
Sendo só para o momento, renovo protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Adamastor Paz Neto
Ea A Administração de Obras e Conserva
renovIas Tel.: (19) 3814.2406 | 3814.2000 (Ramal 2406)
adamastor.netoQrenovias.com.br
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