materia nº 10/2025

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 02/2025
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2024 — De autoria dos Vereadores Luís
Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Antônio Aparecido da Silva
(Titi), Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda
e Aline Luchetta - Revogam as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20
da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 02/2025: De autoria dos Vereadores Luís Carlos
Domiciano (Bira) e Dayse Ciacco - Revoga o inciso II do artigo 94 do Regimento
Intemo; Altera a redação do artigo 96 do Regimento Interno e dá outras
providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 — De autoria do Vereador Luiz Paraki —
Concede Prêmio “Mulheres Destaque do Ano” a Senhora ROSA MARIA DE
OLIVEIRA VASCONCELLOS.
Projeto de Lei nº 12/2025 — Do Executivo — Cria a Gratificação por Desempenho
de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado
que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de
Convênio a ser celebrado com o Município de São João da Boa Vista, e dá outras
providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Dó tdo
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
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Dayse Ciacco de Oliveira
1º Secretária 2º Secretária
Câmara Municipal
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki - Concede Prêmio 'Mulheres Destaque do Ano' a Senhora ROSA MARIA
DE OLIVEIRA VASCONCELLOS.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2
Câmara Municipal
"COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki - Concede Prêmio Mulheres Destaque do Ano' a Senhora ROSA
MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação
do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de fevereiro de 2025.
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Ás PARAKI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2025
“Concede o Prêmio “Mulheres Destaques do Ano” a Senhora ROSA
MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Senhora
ROSA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, em justo
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua
realização correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
A Senhora Rosa, conhecida como Tia Rosa, trabalha desde 1979 na
Pastoral da Criança, realizando um trabalho excepcional em prol das
crianças com dificuldades nutricionais, reabilitando-as e proporcionando
uma infância digna.
Tia Rosa sempre honrou seu trabalho, atuando com muito empenho,
amor e carinho.
Participou de várias palestras, e cursos de capacitação e formação de
líderes.
Por essa razão, eu indico com muito orgulho a Senhor ROSA
MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELLOS, para receber o Prêmio
“MULHERES DESTAQUE DO ANO”, em reconhecimento pelas décadas
de dedicação às crianças sanjoanense que necessitam de amparo
ais
VEREADOR - REDE
nutricional.