materia nº 74/2025

MunicIpio de São João da Boa Vista 
Gabinete do Prefeito 
IF1CI0 DO EXECUTIVO N24k 
OFICIO No 212/2025/GAB/SG 
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2025. 
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO 
Presidente da Câmara Municipal 
Assunto: Resposta ao Of. Gab. yr. 99/2025 da Câmara Municipal. 
Senhor Presidente: 
Em atenção ao Oficio n° 99/2025, de autoria da nobre 
vereadora Waiquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a resposta do 
Departamento de Saüde, através do Despacho 
079/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esciarecimentos a 
respeito das solicitacOes lavradas no oficio do Legislativo. 
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima 
e consideraçao. 
CAM ARA 4uN1c1P4r 
Atenciosamente, )ccuitent' receC(1O CL 
Vanderlei Borge de Carvaiho 
Prefeito Mu icipal 
I 
MunicIpio de São .João da Boa Vista 
Gabinete do Prefeito 
DESPACHO No 185/2025/GAB /MM 
ASSUNTO: Of. Gab. yr n° 99/2025 
DESTINO: DMS 
São João da Boa Vista, 03 de fevereiro de 2025. 
Senhora Diretora, 
Encaminho anexo o Of Gab. yr n° 99/2025, proveniente da Câmara 
Municipal, assinado pela nobre vereadora Waiquiria Oliveira Martins Paulino para 
ciência e providéncias do Departamento de Saüde sobre o assunto relacionado. 
Atenc iosamente, 
\ JOSÉ CARL DA SILVA DORM, 
Chefe de Gabinete 
P -- -,,, 
CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro 
CEP 13870-902 1 São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 1 protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www.saojoaoda boavista.s p. leg. br 
Of.Gab.vr no 99/2025 
Sao João da Boa Vista, 29 dejaneiro de 2025. 
ExcelentIssimo Senhor 
Vanderlei Borges de Carvaiho 
Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista - SP. 
Venho pelo presente solicitar de Vossa Excelência, esciarecirnentos 
sobre a reducão do horário de funcionamento da farrnácia da Unidade de Pronto 
Atendirnento (UPA) do rnunicípio. 
Quais medidas estão sendo tomadas para que o funcionarnento seja 
oferecido 24 horas? 
Muitas pessoas enfrentam emergências médicas fora do horário 
comercial e não tern acesso irnediato a medicamentos essenciais, o que pode 
comprorneter sua saüde e bem-estar. 0 atendimento ininterrupto na Farmácia da 
UPA garante que todos tenham acesso a rernédios em qualquer momento do dia 
ou da noite, promovendo urn servico de saüde mais eficaz e acessIvel. 
Diante disso, solicito que sejam realizados estudos e providências 
necessárias para viabilizar que a farrnácia fique aberta durante 24 horas, 
atendendo as demandas da cornunidade e assegurando que ninguém fique 
desamparado em momentos crIticos. 
Alérn disso, solicito a contratacâo de mais farmacêuticos (responsável 
técnico) para a realizacão de fracionamento de medicamentos e outras atividades 
correlatas. 
Atenciosamente, 
pRoTpcou. 
WALQUIRIA OLIVEIRA 
VEREADORA - REPUBLICANOS - 
Municipio de Sao .João da Boa Vista 
Departamento Municipal de Saáde 
Diretoria 
OFICIO No 079/2025/DMS/DIRETORIA 
São João da Boa Vista, 07 de fevereiro de 2025. 
Assunto: Resposta ao Of.Gab.vr n° 99/2025 
ExcelentIssimo Senhor, 
Corn minhas cordiais saudacOes, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, 
através do Departarnento Municipal de Sauide, em atenção ao recebimento do Of.Gab.vr n° 
99/2025, de autoria da nobre vereadora Waiquiria Oliveira, datado de 29/01/2025 e recebido nesta 
Pasta em 05/02/2025, o qual solicita, em sIntese, esc!arecimentos sobre a redução do horário de 
funcionamento da farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do municipio, informa: 
Considerando que o Contrato de Gestão N° 025/2024, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de São João da Boa Vista e o Instituto Rafael Arcanjo, não contemp!a o funcionamento 
da farmácia 24 horas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA); 
Considerando que no contrato em tela somente está previsto a contratacao de urn 
(01) profissional Farrnacéutico Responsável Técnico e cinco (05) atendentes de farmácia para 
funcionamento da farmácia da UPA em perlodo diurno e, desta forma, ha óbice na atividade de 
dispensacao de fármacos no serviço por 24 horas em razão de não ter equipe disponIvel; e 
Considerando que na UPA ocorre a dispensacao de medicamentos controlados, 
regulamentada pela Portaria n.° 344/1998, a qual estabelece normas para substâncias sujeitas a 
controle especial e determina que a guarda desses medicamentos é de responsabi!idade do 
farmacéutico, informo que, em qualquer local onde ocorra a dispensacão de medicamentos 
contro!ados, deve haver, obrigatoriarnente, a presenca de urn farrnacêutico responsável durante 
todo o perlodo de funcionamento. Pelas razOes que se apresentam, esta gestao já está em tratativas 
para a regularizacão e dispensacão dos mcdicamentos na Farmãcia da UPA 24 horas por dia. 
Sendo o que se apresenta no mornento, renovamos protestos de elevada estima e 
consideracão. 
Atenciosarnçnte, 
7 , 
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI 
/ Diretora Municipal de Saide 
Exmo. Sr. 
Vander!ei Borges de Carvatho 
Prefeito Municipal 
São João da Boa Vista - SP