materia nº 75/2025

Município de são João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº ss /2098
OFÍCIO Nº 210/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 11/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 11/2025, de autoria da nobre
vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a resposta do
Departamento de Meio Ambiente, através do Despacho 107/2025/DMA,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no ofício do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
B CÂMARA MUNICIPAL
Jocumento recedido ext
Atenciosamente, Li A, PAS
Ê ncronaris
Vanderlei de Carvalho
Prefeito Municipal
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
DESPACHO Nº 023/2025/GAB /MM
ASSUNTO: Of. Gab. Vr nº 11/2025
DESTINO: DMA
São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2024.
Senhor Diretor,
Encaminho anexo o Of. Gab. vr Nº 11/2025, proveniente da Câmara
Municipal, assinado pela vereadora Walquiria, para parecer do Departamento de
Meio Ambiente sobre o assunto relacionado.
Atenciosamente,
Po o
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SÉ TAREOS DA SILVA DORÍÁ
Chefe de Gabinete
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 11/2025
São João da Boa Vista, 08 de janeiro de 2025.
Prezado Senhor
Reberson Menezes
Diretor Municipal de Meio Ambiente
São João da Boa Vista - SP
Venho pelo presente solicitar do senhor as devidas providências
para que se realize o corte de uma árvore localizada na Rua Maria
Sguassabia, em frente ao nº 150, no bairro Jardim Molinari.
Moradores reivindicam que a árvore seja removida pois ela estaria
comprometendo a infraestrutura da calçada onde está, além de prejudicar o
encanamento local pela profundidade de suas raízes.
Atenciosamente,
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Ei ATE sia Ádio
VEREADORA - REPUBLICANOS
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
DESPACHO Nº 107/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta Despacho Nº 023/2025/GAB/MM - Of. Gab. Vr. Nº 11/2025
São João da Boa Vista, 12 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Of. Gab. Vr. Nº 11/2025, com solicitação da Nobre Edil Sra. Walquíria Oliveira,
referente à “Indicação de corte de árvore situada à Rua Maria Sguassábia, defronte ao nº 150, Bairro
Jardim Molinari”.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa segundo a Comissão
Técnica de Arborização e Reflorestamento (CTAR), que o objeto da referida solicitação, conforme Lei
Municipal nº $212/2023, o interessado deverá solicitar a supressão da árvore por meio de requerimento a
ser protocolado junto ao Setor de Protocolos Municipal, para que a referida solicitação seja apreciada pela
CTAR, ora acima citada realizar a análise no que tange à supressão ou não da árvore.
Cabe informar que a CTAR se trata de uma comissão formada por 11 entidades, dentre as quais a
formação do quadro é de 01 representante titular e 01 suplentes: Polícia Militar Ambiental, Corpo de
Bombeiros, Defesa Civil, Associação dos Engenheiros, CONDEMA, Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, Câmara Municipal, Elektro, Instituto Federal, Instituo Planeta Plantar e
Grupo Ambiental Curupira.
Mesmo sendo necessária a instrução de requerimento no Setor de protocolos, ora acima
informado, a Fiscalização Ambiental deste Departamento compareceu ao local da referida solicitação
mencionada, e foi constatado que se trata de duas árvores de espécie Oiti, ambas saudáveis.
Considerando, portanto, o teor relatado no Of. Gab nº 11/2025, e conforme $ 1º do Artigo 11 da
Lei Municipal nº 5212/2023, devem ser considerados apenas danos que não possibilitem reparação, sob
forma de se conciliar a manutenção da árvore com eventuais reparos nas calçadas bem como vias públicas
e outras medidas de conservação com o objetivo de se evitar a supressão das referidas árvores. Devem
ainda serem providenciadas abertura de área permeável adequada ao entomo da árvore, a fim de
possibilitar o seu adequado desenvolvimento, bem como não comprometer a infraestrutura do calçamento,
além de aumentar a fixação da base da árvore.
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Amércio Vaz de lima n2 160 Rairem Canitium renan asa man mm tm
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Referente a reclamação acerca dos danos que as raízes tenham causado no encanamento local, se
faz necessário juntada ao processo de solicitação laudo que comprove tal fato.
Sem mais para o momento, me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos e aproveito a
oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.
b
Rebershn José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Amércio Vaz de lima nº 1R0 — Bairro Comites DEN am ana cam cm + -