materia nº 3/2025

 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 06 DE MARÇO DE 2025
Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2025
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 – Do Executivo – Estabelece a 
diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da 
educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 
2025. 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 – Do Executivo – Altera o caput do 
artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de 
Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I -
Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei 
Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei 
Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018. 
Projeto de Lei nº 08/2025 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. 
Projeto de Lei nº 09/2025 – Do Executivo - Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 
12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA. 
Projetos de Lei do Legislativo nº 02/2025 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva (Titi) - Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque 
linear situado no Bairro Recanto do Lago. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 – De autoria do Vereador Leandro 
Thomazini - Declara a manifestação "PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+" 
Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa 
Vista/SP, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL