materia nº 86/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo estudos para a construção de letreiro com o nome "São João da
Boa Vista" na entrada principal da cidade de forma a enaltecer e dar maior visibilidade ao nosso
município.
REQUERIMENTO Nº 86/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando estudos e posterior apresentação de projeto direcionado à
RENOVIAS, com o objetivo de instruir um letreiro com o nome “São João da Boa Vista” na
entrada principal da cidade de forma a enaltecer e dar maior visibilidade ao nosso município.
Para isso, de acordo com a resposta vinda da Ouvidoria RENOVIAS ao processo
0648812, questionando a possibilidade:
“O Poder Público Municipal deverá enviar à Concessionária de Rodovias
(RENOVIAS), requerimento, contendo, projeto, ART, justificativa da instalação,
disposição e atendimento às normas de segurança viária, e demais documentos
inerentes ao processo”.
A solicitação deverá partir do requerente devidamente habilitado (Prefeito
Municipal), estando os documentos em condições de viabilidade, a Concessionária
encaminhará a solicitação instruída à Agência Reguladora (ARTESP) para análise e
autorização, se viável.
Somente a Agência Reguladora possui a prerrogativa para liberação da instalação.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de fevereiro de 2025.
ALE a É SASSARÃO
VEREAD ai SUSTENTABILIDADE
; OFICIE — SE
e CL ss