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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que promova a fiscalização do som alto advindo de uma
lanchonete localizada na Rua Serafim José Ferreira.
REQUERIMENTO Nº 95/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando que promova a fiscalização do som alto advindo de uma
lanchonete localizada na Rua Serafim José Ferreira, bem como a aplicação das
penalidades cabíveis caso seja constatada a violação, tendo em vista que vizinhos têm
sofrido transtornos em razão dos constantes ruídos acima do limite permitido por lei.
Além disso, solicito que o Executivo notifique o Conselho Tutelar, para que
este faça a devida fiscalização no local e verifique a presença de menores de idade,
bem como a venda de bebidas alcoólicas a estes jovens.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de fevereiro de 2025.
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