materia nº 4/2025

 
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 10 DE MARÇO DE 2025
Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 06 de março de 2025
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 - De autoria dos Vereadores Luís 
Carlos Domiciano (Bira), Carioca, Dayse Ciacco, Antônio Aparecido da Silva (Titi), 
Walquíria Oliveira, Rafael do Mercado, Alexandre Sassarão, Rui Nova Onda e 
Aline Luchetta - Revoga as alíneas "b", do inciso I e "a", do inciso II do artigo 20 
da LOM; Altera a redação do artigo 22 da LOM e dá outras providências.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 14/2025 – Do Executivo – Cria Gratificação Específica para o 
Município de São João da Boa Vista - SP. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 15/2025 – Do Executivo - Altera os Artigos 161 e 162 da Lei 
Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento.
Projeto de Lei Complementar nº 16/2025 – Do Executivo - Concede reajuste nos 
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, de 
Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais.
Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2025 – De autoria da Vereadora Professora 
Hellen - Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa 
Vista, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 09/2025 – De autoria da Mesa 
Diretora – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara 
Municipal e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça 
e Redação, de Finanças e Orçamento, e de Assuntos Relativos aos Servidores 
Públicos Municipais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 – De autoria da Vereadora Professora 
Hellen - Institui o Prêmio Jovem Revelação do Ano, e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e 
Orçamento.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - De autoria dos Vereadores 
Professora Hellen, Walquíria Oliveira, Alexandre Sassarão, Antonio Aparecido da 
Silva (Titi), Rafael do Mercado, Leandro Thomazini e Luis Carlos Domiciano (Bira) 
- Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação, e de Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL