materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo, e à INGEX, informações e esclarecimentos sobre as demandas
que especifica.
REQUERIMENTO Nº 109/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo e à INGEX, solicitando informações e esclarecimentos sobre:
1. Quando a farmácia da UPA 24 horas será aberta para funcionamento
novamente?
2. Que em todas as UBS*s do município, seja avaliada a quantidade de fraldas
disponibilizadas para os pacientes, e seja distribuída de acordo com a
necessidade individual de cada um, pois muitos pacientes utilizam bem mais
do que o que é fornecido atualmente e isso têm gerado um custo muito alto
para as famílias;
3. Solicita uma atenção especial ao atendimento dos idosos, garantindo que o
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) seja devidamente cumprido. É
essencial que a prioridade assegurada a essa parcela da população seja
respeitada em todas as situações, proporcionando um atendimento digno,
humanizado e eficiente.
Que sejam reforçadas as orientações às equipes responsáveis, de modo a
garantir que os idosos recebam a devida prioridade, evitando longas esperas e
possíveis desconfortos. Além disso, sugiro que sejam adotadas medidas para
aprimorar a acessibilidade e o acolhimento, conforme art. 1º da Lei Federal
10.048/2000.
Agradeço a atenção e proyidências.
Plenário Dr.