materia nº 81/2025

À CÂMARA MUNICIPAL
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OFÍCIO Nº 299/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 10 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 35/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 35/2025, de autoria da nobre
vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
sugerimos que O anteprojeto de lei por ela idealizado tenha tramitação e
aprovação dentro das prerrogativas do Poder Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
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Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
7 03, 4
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro Presionte
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Excelentíssimo Senhor
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Ementa: Encaminha Anteprojeto de Lei dispondo sobre a
denominação do Paço Municipal.
REQUERIMENTO Nº 35/2025
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA),
de acordo com o Inciso |, do art. 25, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário, que envie
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o Anteprojeto de Lei
com a redação abaixo exposta, solicitando a sua análise e avaliação de sua futura propositura:
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX/ 2025
DENOMINA-SE “PALÁCIO JAGUARI MIRIM” O PAÇO
MUNICIPAL, SEDE DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO
JOÃO DA BOA VISTA.
Art. 1º. Denomina-se “Palácio Jaguari Mirim” o Paço Municipal, edifício sede do Governo do Município
de São João da Boa Vista, localizado na Rua Marechal Deodoro, número 366, Centro.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Documento assinado digitalmente
, MELLEN VIMIANE DE ASSIS GREGORIO
Data: 17/02/2025 07:20:07-0300
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PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
OFICIE SE
VEAA 7 -
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
Um dos prédios mais emblemáticos do município de São João da Boa Vista, senão o mais
representativo de toda a administração pública local, o Paço Municipal se ergue em meio ao coração
da cidade, em local de destaque no centro urbano.
Trata-se de um prédio que carrega em toda a sua estrutura a história sanjoanense, sendo
dotado de uma arquitetura à altura de toda a beleza que o município oferece, sendo considerado um
patrimônio histórico da cidade.
Um edifício de tamanha magnitude traz consigo o dever de servir de sede ao governo
municipal, sendo local de instalação do Gabinete do Prefeito eleito democraticamente por todos
cidadãos e cidadãs sanjoanenses, e de onde são pensadas, discutidas e iniciadas as mais diversas
ideias voltadas à melhoria do bem-estar de toda a população.
Não bastasse este importante tesouro histórico-cultural, a nossa “Cidade dos Crepúsculos
Maravilhosos” também é lar de um trecho de passagem do rio Jaguari-Mirim, que desempenha um
papel deveras importante: ser um recurso hídrico ao município. Tanto é que, merecidamente, restou
eternizado na história através de menção no hino da cidade de São João da Boa Vista, além de ser
representado na bandeira do município, sendo ambos símbolos oficiais da cidade, nos termos do art.
5º, de sua Lei Orgânica, restando inequívoca a sua importância e reconhecimento.
Destarte, objetiva o presente Anteprojeto de Lei unir duas referências importantes, históricas e
culturais do município em um único ponto, denominando um importante edifício público histórico com
o nome de um rio que escolheu agraciar São João da Boa Vista como local de parte de seu curso
natural, passando a ser intitulado “Palácio Jaguari Mirim”.
Ante o exposto, submeto a Vossa Excelência o presente Anteprojeto, fruto da pertinente
sugestão de um munícipe, O senhor João dos Santos Neto, certa de que será apreciado com carinho
e seriedade.
Sendo o que me cabia expor no presente documento, aproveito o ensejo para renovar os
meus protestos de estima e de elevada consideração.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de fevereiro de 2025
Documento assinado digitalmente
HELLEN VIMANE DE ASSIS GREGÓRIO
Data: 17/02/2025 07:18:09-0300
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