materia nº 82/2025

2 CAMARA MUNICIPAL.
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OFÍCIO Nº 293/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 10 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 16/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 16/2025, de autoria do nobre
vereador Sidnei R. da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos a resposta
do Departamento de Saúde, por meio do Ofício
149/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
À Disposição gos Verencor
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a ampliação do horário de atendimento da UBS do Jardim São
Paulo.
REQUERIMENTO Nº 16/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando que seja realizada a ampliação do horário de atendimento da
UBS do Jardim São Paulo até as 22hrs.
Este pedido visa aliviar o fluxo e fila de espera da UPA 24 horas, garantindo o
bem estar dos pacientes e um atendimento célere.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025
resposta de
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= dias antes do vencimento.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 149/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 06 de março de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 16/2025
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 16/2025, de autoria do nobre vereador Nei da Farmácia, o qual solicita “que seja realizada a
ampliação do horário de atendimento da UBS do Jardim São Paulo até as 22hrs.”, esclarece:
A Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo,
localizada no Jardim São Paulo, operou em horário estendido até as 22h00 por aproximadamente
quatro anos. Naquela ocasião, a administração municipal buscava reduzir a demanda na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), assegurando o atendimento a casos de urgência e emergência em
um ponto estratégico. Contudo, verificou-se que a medida não resultou em uma diminuição
significativa dos atendimentos na UPA, tornando a UBS apenas mais uma alternativa para
assistência médica.
O Ministério da Saúde instituiu a ampliação do horário de funcionamento das
Unidades de Saúde além do período comercial por meio do programa "Saúde na Hora". Tal
iniciativa visa proporcionar aos cidadãos os mesmos serviços oferecidos no expediente regular,
atendendo principalmente aqueles que, por razões profissionais ou outras dificuldades, não
conseguem buscar assistência médica durante o horário convencional. O programa tem como
objetivo ampliar o acesso à saúde pública, priorizando o atendimento fora do horário tradicional e
aumentando a disponibilidade de serviços como vacinação, curativos e coleta de exames
preventivos, entre outros.
Atualmente, a UBS Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo permanece aberta até as
19h00, garantindo maior acessibilidade aos cidadãos que enfrentam limitações de tempo para
buscar atendimento durante o expediente padrão. A unidade prioriza a atenção primária à saúde,
solucionando questões de menor complexidade e encaminhando pacientes para serviços
especializados quando necessário.
Diante da implementação de uma nova Organização Social no município, o Plano
de Trabalho vigente não prevê a contratação de equipe para atuação até as 22h00 naquela unidade
e poderá ser considerada futuramente, caso haja disponibilidade orçamentária e mediante
comprovação da relevância da medida adotada para a ampliação da qualidade da assistência
prestada à população.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
HELOISA APARECIDA É $ERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
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