materia nº 93/2025

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São João da Boa Vista, 05 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento 19/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 19/2025, de autoria da nobre
vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a resposta do
Departamento de Desenvolvimento Econômico, por meio do Despacho
031/2025/DDE, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da
solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
,
A
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
A Disposição vos Verescoras
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Desenvolvimento Econômico
DESPACHO Nº 031/2025/DDE
DESTINO: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA DE REQUERIMENTO
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 19/2025, da Câmara Municipal, de autoria da
nobre vereadora Sra. Walquíria Oliveira, referente a demandas relativas ao terminal urbano de
passageiros, apresento a seguinte consideração:
As preocupações e sugestões apresentadas pela nobre vereadora são pertinentes.
No entanto, o setor responsável pela administração — Departamento de Desenvolvimento
Econômico — está conduzindo o processo de permissão de uso especial para uma entidade
assistencial, conforme ocorria até 2021, quando, inexplicavelmente, essa permissão deixou de ser
renovada.
Atualmente, o comércio instalado no local não está vinculado a nenhuma regra ou
obrigação, o que resultou em um estado de pré-abandono, algo lamentável para uma cidade do
porte de São João da Boa Vista.
Assim que for definida a entidade permissionária, esta assumirá a
responsabilidade pela recuperação do espaço, sanando, dessa forma, as irregularidades
apontadas.
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e distinta
consideração a nobre vereadora.
Atenciosamente,
VANDERLEISIMIONATO DO
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico
Praça da Catedral, 07 — Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-009
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo melhorias no Terminal de Transporte Urbano.
REQUERIMENTO Nº 19/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que solicite através do Departamento competente o atendimento das
seguintes melhorias no Terminal de Transporte Urbano:
1. Que seja aperfeiçoada a iluminação do local, pois atualmente a iluminação
se encontra inadequada;
2. A implementação de sinalização para pessoas com deficiência visual;
3. Que os pontos de ônibus sejam reestruturados de modo que atendam as
normas de acessibilidade;
4. Utilização de placas com QR CODE para acesso à informações e avisos
importantes;
5. Remanejo do bebedouro, e instalação em um local de maior visibilidade;
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
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Obedecer o prazo de respostade (RIR
& dias antes do vencimento. ALQUÍRIA OLIVEIRA
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