materia nº 95/2025

“Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
TIVO Nº 9$/8038!
“o maia res area cera
rancor ota carne mena ruin
OFÍCIO Nº 274/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 06 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 20/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 20/2025, de autoria da nobre
vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a resposta do
Centro de Controle de Zoonoses, por meio do Ofício 006/2025/CCZ,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da solicitação lavrada no
requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
gos Dispos Blçã ÉS DOS Ee
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito que seja realizada uma campanha de vacinação antirrábica em todos os bairros da
cidade, para que as pessoas não precisem se deslocar até o Centro de Zoonoses.
REQUERIMENTO Nº 20/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando que determine através do Departamento competente, que seja
realizada uma campanha de vacinação antirrábica em todos os bairros da cidade, para
que as pessoas não precisem se deslocar até o Centro de Zoonoses.
Muitas famílias não conseguem se dirigir até o Centro de Zoonoses para levar
seus animais para vacinação, portanto, este pedido visa oferecer a vacinação mais
próxima da residência das famílias, facilitando e estimulando a vacinação dos animais.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de janeiro de 2025.
e TES nÃOs WALQUÍRIA OLIVEIRA
mel! VEREADORA - REPUBLICANOS
Arara NoSNpeenpeso OFICIE « sE.-
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Centro de Controle de Zoonoses
OFÍCIO Nº 006/2025/CCZ
São João da Boa Vista, 27 de fevereiro de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 020/2025
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Em resposta ao Requerimento nº 020/2025, de autoria da Vereadora Walquiria
Oliveira quanto a realização de Campanha de Vacinação Antirrábica em nosso município, o Centro
de Controle de Zoonoses — CCZ tece as seguintes considerações:
Em deliberação publicada oficialmente, a Comissão Intergestores Bipartite do
Estado de São Paulo-CIB/SP (comissão paritária de gestão da saúde formada por representantes
das secretarias municipais e estadual de saúde) decidiu suspender as Campanhas de Vacinação
Antirrábica em Cães e Gatos no ESP em 2020, 2021 e a partir de 2022, devendo os municípios
manterem a oferta de vacinação em postos fixos como atividade de rotina durante o ano todo.
(Deliberação CIB nº 169, de 15-12-2021; e Deliberação CIB nº 74, 23-06-2021, respectivamente).
Diante da decisão colegiada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e dos secretários
municipais de saúde, não haverá disponibilização programática dos insumos pelos níveis estadual
e federal para a realização da campanha no estado de São Paulo.
O acesso à vacinação antirrábica canina e felina é universal, para todos os cidadãos,
alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e é obrigação do responsável pela
guarda e manutenção dos animais proporcionar a vacinação antirrábica anual.
Muito embora a vacinação antirrábica não venha ocorrendo regularmente desde
2018 no estado de São Paulo, a Raiva Canina se mantém sob controle desde 1997, quando foi
diagnosticado o último cão que era portador do vírus rábico variante 2 (canina).
A situação epidemiológica atual da Raiva no estado de São Paulo já garante a
declaração de “área livre da Raiva canina”, e, por si só, já daria sustentabilidade à tese de não mais
realização das campanhas de vacinação em massa de cães e gatos como estratégia de controle de
situação de relevância em saúde pública.
A vacinação antirrábica em cães e gatos continua sendo acentuadamente indicada
como medida de proteção individual dos animais; bem como as demais vacinas, os cuidados
médicos, higiênicos, nutricionais, a socialização, o conforto, o controle da mobilidade e as demais
necessidades dos animais, e fazem parte do conceito de posse responsável e bem-estar dos cães e
gatos, que cabem exclusivamente aos seus cuidadores.
Seguindo a orientação contida nas deliberações, a municipalidade mantém no
Centro de Controle de Zoonoses uma Sala de Vacinação de Rotina para atender cães e gatos nos
seguintes dias e horários: segunda-feira à sexta-feira, das 12h às 16h30.
Rima Antania lacá Milan nº 400 — Vila Rica — São Ioão da Roa Vista - SP — CFP 13876-161
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Centro de Controle de Zoonoses
Considerando a apresentação das informações solicitadas, o Centro de Controle de
Zoonoses do Departamento Municipal de Saúde permanece à disposição para outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
e 2) dir
A BERNARDI TRAFANI
HELOISA APARECI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista
A Tacá Milan nº AMO — Vila Rica — São João da Boa Vista - SP - CEP 13876-161