materia nº 96/2025

Crer!
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
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OFÍCIO Nº 273/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 05 de março de 2025.
Exmo. Sr. Vereador LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr. 176/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 176/2025, de autoria do nobre
vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a resposta do
Departamento de Proteção e Bem Estar Animal, por meio do Ofício
003/2025/BEA/GAB, acompanhado da cópia do processo administrativo nº
1034/2025, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito da solicitação
lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima
e consideração.
Atenciosamente,
BI]
Vanderlei Borges'de Carvalho
5
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvOgmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 176/2025
São João da Boa Vista, 17 de fevereiro de 2025.
Prezado Senhor Responsável
Departamento de Proteção e Bem Estar Animal
São João da Boa Vista - SP
Venho pelo presente solicitar de Vossa Senhoria o envio da
prestação de contas, referente aos pagamentos realizados nos últimos meses
à UNIFEOB.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Gabinete do Diretor
OFÍCIO Nº 003/2025/BEA/GAB
À Sua Excelência o Senhor Vereador Carioca Câmara Municipal de São João da Boa Vista R.
Antonina Junqueira, 195 A - Centro, São João da Boa Vista, SP CEP: 13870-000
Assunto: Encaminhamento Cópia Processo 1034/2025 — Relatório do Gestor do Contrato
referente ao Termo de Colaboração nº 007/2024
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2025.
Prezado Vereador Carioca,
Em atenção ao Ofício nº 176/2025, emitido por Vossa Excelência, o Departamento de
Proteção e Bem-Estar Animal encaminha, em anexo, a íntegra do Processo nº 1034/2025. Este
processo contém o relatório detalhado elaborado pelo Gestor do Contrato, referente ao Termo de
Colaboração nº 007/2024, firmado entre este Departamento e a Organização da Sociedade Civil
UniFEOB.
O relatório abrange todas as atividades desenvolvidas, bem como os resultados
alcançados durante o período de vigência do referido Termo de Colaboração.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos
recursos públicos destinados à proteção e bem-estar animal.
Atenciosamente,
Victor.
Diretor do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Interessado
Processo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
1034 46.429.379/0001-50
2025 Endereço: RuaRUA MARECHAL DEODORO,366 Centro SÃO
JOÃO DA BOA VISTA - CEP:13870199
22/01/2025 Telefone: (19) 3634-1090
E-mail: secretariaQsaojoao.sp.gov.br
Assunto: EXPEDIENTE INTERNO
Protocolo: Processo referente a explanação dos fatos que ocorrerão durante a
execução do Termo de Colaboração nº 007/2024 entre o Departamento de
Proteção e Bem-Estar Animal e a Organização da Sociedade Civil UniFEOB
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Entre no site www.saojoao.sp.gov.br
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Imnenana nuns OBINA ONDE Am 4BNNAA Dónina 1 da 1
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Gabinete do Diretor
INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025/BEA/GAB
PROCESSO: 1034/2025
DESTINO: Comissão de Habilitação
ASSUNTO: Execução do Termo de Colaboração nº 007/2024
Prezados.
Encaminho para análise o relato dos eventos ocorridos durante a execução do Termo de
Colaboração nº 007/2024, firmado entre o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e a
Organização da Sociedade Civil UNIFEOB, referente ao período de julho de 2024 a janeiro de
2025, sob a perspectiva do Gestor do Contrato.
O Termo de Colaboração nº 007/2024 teve início com a assinatura em 25/07/2024. No dia
29 de julho de 2024, foi realizada uma reunião entre o Departamento de Proteção e Bem-Estar
Animal e a UNIFEOB para alinhar os procedimentos e práticas a serem adotados na execução da
parceria. Participaram da reunião o Diretor do Departamento, médico veterinário Willian Silva; a
Chefe do Serviço de Controle Animal, médica veterinária Kessia Danila da Silva Catini; e
representantes da UNIFEOB, incluindo as médicas veterinárias Cristiane Figueiredo, Juliana
Bonfante e Barbara Pessinatti, entre outros profissionais da instituição.
Até 13 de agosto de 2024, não tinha pleno conhecimento dos detalhes da proposta do Termo
de Colaboração e, por isso, solicitei ao setor de contratos o envio do processo 9345/2024 para
análise. Após revisar a proposta aprovada, percebi que a escolha da UNIFEOB merece atenção
especial. Em 2019, foi firmado um contrato com a instituição para a prestação de serviços de
esterilização cirúrgica em cães e gatos, com o compromisso de realizar 120 cirurgias. No entanto,
ao longo de 24 meses, a média mensal de cirurgias realizadas foi de apenas 47, resultando em um
passivo significativo para o município e deixando muitas pessoas sem acesso às cirurgias devido
ao número limitado de vagas oferecidas.
Como gestor daquele contrato, estou ciente de que, quando foram solicitadas mais vagas
referente ao contrato 099/2019, a UNIFEOB justificou que o contrato não estabelecia um
quantitativo mínimo.
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É importante ressaltar que as tratativas para o atual termo de colaboração ocorreram desde
o primeiro semestre de 2023, indicando que havia tempo suficiente para identificar as questões
levantadas na proposta.
No dia 31/07, o Departamento enviou um informativo pelo WhatsApp aos munícipes
cadastrados que aguardavam a retomada das cirurgias de castração. Também nesse dia, o primeiro
caso foi encaminhado para atendimento na UniFEOB, RGA 7905, tutor Ana Maria Luiz Rezende
Matielo, animal chamado Cheetos.
Nos dias seguintes, mais animais foram encaminhados para a UniFEOB para a realização
de procedimentos, incluindo castrações. No dia 08/08, um animal com RGA 8005, pertencente ao
tutor Fabio Cesar Pereira, foi recebido pela UniFEOB após ser encaminhado pelo Departamento.
Ao analisar as planilhas de acompanhamento da execução do Termo de Colaboração, fiquei
surpreso com a quantidade de procedimentos realizados para esse animal, alguns dos quais
estavam registrados em duplicidade, como as diárias de internação.
É importante destacar que o Departamento é responsável pelos encaminhamentos,
conforme estipulado na proposta. Os casos que necessitam de acompanhamento diário para
medicação, curativos e fluidoterapia seguem as orientações da equipe de médicos veterinários do
Centro Veterinário da UniFEOB. Os procedimentos cobrados relacionados a esses atendimentos
são comunicados em um grupo de WhatsApp que inclui os veterinários da UniFEOB e os
veterinários do Departamento. Após a autorização por meio desse grupo, os procedimentos são
registrados na planilha de acompanhamento e cobrança.
Em relação à cobrança de procedimentos em duplicidade, questionei o Diretor e a Fiscal
da parceria sobre o registro duplicado na mesma data para a realização de exames de Raio X e
consulta de cães, uma vez que, conforme a proposta, esses exames já estão incluídos no serviço de
consulta. Além disso, abordei a questão do lançamento das diárias de internação simples e de Day
Care na mesma data para o tratamento do animal identificado pelo RGA 8005.
A justificativa apresentada para a cobrança duplicada do serviço de Diária de Internação
foi de que, nas clínicas, existe uma diferenciação na cobrança entre os períodos diurno e noturno.
Essa explicação me causou estranheza, uma vez que a UniFEOB afirma amplamente que seu
Centro Veterinário inclui um Hospital Veterinário. No entanto, em toda a documentação submetida
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processo 9345/2024, que se refere a uma proposta de Plano de Trabalho datada de 16 de maio de
2024.
Essa informação pode ser facilmente verificada por meio de uma pesquisa rápida no site
da instituição. Além disso, está presente nos currículos de alguns médicos veterinários que atuam
na instituição e foram apresentados no processo de licitação 9345/2024, especificamente nas
páginas 167 (Brenna Maria Cyrino Nogueira Gonçalves), 169 (Juliana da Silva Bonfante) e 171
(Mariely Thais de Souza Tonon).
No processo 9345/2024, nas páginas 73 a 81, consta o Certificado de Licenciamento
Integrado da JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo), onde é possível identificar que
a Fundação de Ensino Octávio Bastos possui o CNAE 7500-1/00 - Atividades veterinárias,
correspondente a Clínica Veterinária/Hospital Veterinário e outros.
A Resolução 1275/2019 do CFMV, datada de 25 de junho de 2019, conceitua e estabelece
condições para o funcionamento de Estabelecimentos Médico-Veterinários de atendimento a
animais de estimação de pequeno porte, além de abordar outras providências. No seu capítulo III
que trata de Clinica Veterinária, artigo 8º, parágrafo 1º, é mencionado que o serviço do setor
cirúrgico e de internação pode ou não estar disponível 24 horas por dia, sendo essencial que essa
informação esteja claramente expressa nas placas indicativas do estabelecimento, nos anúncios e
nos materiais impressos.
Essa preocupação não foi levada em consideração no caso da UniFEOB ao apresentar a
proposta de parceria, ao indicar possuir um Centro Veterinário em vez de uma Clínica Veterinária,
o que pode ter impactado na avaliação para a prestação dos serviços, resultando em possíveis
impactos financeiros desfavoráveis para a Prefeitura Municipal.
Ao analisar a proposta, verificou-se no item 2.2 Consultas Clínicas e/ou Cirúrgicas que
para os casos que necessitem de acompanhamento diário para medicação, curativos e fluidoterapia,
os animais serão encaminhados para a internação ou day care, seguindo a orientação da equipe de
médicos veterinários do Centro Veterinário. Na tabela de quantitativos desse mesmo item, constam
os seguintes serviços de internação: Diária de Internação Simples - 8, Diária de Day Care - 8,
Diária de Internação Infecciosas - 8. A interpretação leva a crer que o Departamento de Proteção
e Bem-Estar Animal terá um total de 24 diárias de internação. No entanto, ao analisar os
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Internação Simples e 1 Diária de Day Care para 24 horas, o que vai contra a descrição da instituição
que menciona "internação OU day care".
Após consulta à literatura especializada e pesquisa online, verifiquei que o exame de raio-
X requer no mínimo duas projeções para garantir uma imagem clara e precisa. Segundo a Dra.
Sâmara Turbay Pires, especialista em Diagnóstico por Imagem e Biociência Animal, é crucial
considerar as diferentes projeções radiográficas.
A UniFEOB propõe o valor de R$ 80,00. Nos orçamentos incluídos no processo 9345/2024
das empresas Trivet, na página 10, está especificado o valor por região de estudo. Levando em
consideração a necessidade mínima de duas projeções, a Trivet cobra R$ 65,00 por projeção para
crânio (calota craniana/cavidade nasal). Na outra empresa pesquisada, JD IMAGEM, o valor para
a mesma região de crânio fica em R$ 150,00 para duas projeções, resultando em um custo por
projeção de R$ 75,00, e em R$ 200,00 para três projeções, resultando em um custo por projeção
de R$ 66,67.
Ao analisar que 36,70% do total gasto com os encaminhamentos no primeiro período de
medição foi destinado ao atendimento e tratamento do animal de RGA 8005, percebe-se que as
imprecisões presentes na proposta da UniFEOB e na execução do Termo de Colaboração nº
007/2024 aumentam a responsabilidade e a necessidade de acompanhamento na prestação dos
serviços por parte dos responsáveis pelo direcionamento dos animais para aquela instituição.
No dia 26/08/2024, no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, ocorreu uma
reunião entre membros da Prefeitura, representados pela fiscal Kessia Danila da Silva Catine e por
mim, e representantes da UniFEOB, incluindo a Responsável Técnica do Centro Veterinário
Cristiane Figueiredo, a médica veterinária Juliana Bonfante e Mariely Souza. Durante a reunião,
apontei às representantes da OSC as inconsistências e imprecisões no plano de trabalho, como a
questão das internações e a exclusão de cadelas com peso entre 10kg e 1lkg, deixando uma
margem de lkg de animais não contemplados na proposta além de não abordar animais com peso
acima de 29Kg. Além disso, destaquei a omissão em relação ao registro da UniFEOB como clínica.
A Responsável Cristiane Figueiredo reconheceu os pontos levantados e mencionou que a
UniFEOB aceitou a parceria a pedido da Prefeita Municipal, mesmo considerando-a deficitária
diante dos mais de 3.000 atendimentos que realizavam. Ela também informou que irá revisar o
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termo junto ao Diretor do Departamento de Administração para abordar as questões que eu
destaquei.
Com esta reunião, consolidamos os resultados alcançados no primeiro período.
O segundo período de medição do Termo de Colaboração teve início em 26 de agosto e se
encerrou em 22 de setembro. Durante esse período, estive de férias de 2 a 22 de setembro,
retornando no dia 23, Na minha ausência, a responsabilidade pelo acompanhamento da execução
da parceria foi delegada à Presidente da Comissão Avaliadora, Servidora Luanna Alves, e à Fiscal
da Parceria, Médica Veterinária Kessia Catini.
Ao retornar e analisar os lançamentos de procedimentos na planilha de acompanhamento,
identifiquei algumas inconsistências nos registros. Entre elas, constatei que Diárias de Internação
foram lançadas na mesma data dos procedimentos de Consulta, o que contraria a proposta
apresentada pela UNIFEOB, que inclui, além de alguns exames, uma diária no preço do pacote.
Além disso, também observei cobranças de Diárias de Internação registradas para a mesma data,
o que também foi reportado à representante.
Diante dessas inconsistências, encaminhei um e-mail à responsável pela parceria, Sra.
Cristiane Figueiredo, solicitando esclarecimentos sobre os registros em questão. Conforme
documentado na comunicação por e-mail, a responsável atendeu prontamente às solicitações,
fornecendo os esclarecimentos necessários e promovendo as correções quando as marcações
incorretas foram confirmadas.
Uma das inconsistências nos atendimentos realizados durante o período da minha ausência
refere-se a um animal chamado Neguinho, da tutora Joceli Mariozi. Ao analisar a planilha de
marcação dos procedimentos, observei que um exame laboratorial de Hemograma foi realizado no
dia 12/09. Em seguida, o Departamento encaminhou o mesmo animal, registrado no dia 13/09,
para um protocolo de consulta, sendo cobrado novamente por um exame de Hemograma em menos
de 24 horas.
Em resposta ao questionamento, a UNIFEOB esclareceu que, no dia 12/09, foi realizado
um hemograma com pedido externo emitido pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
Além disso, no dia 13/09, em virtude do protocolo de encaminhamento de animais para consulta,
foi realizado outro hemograma.
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Essa conduta impacta diretamente um dos indicadores estabelecidos em nosso termo de
parceria, que está relacionado aos exames laboratoriais, além de gerar um efeito financeiro
negativo para a Prefeitura Municipal.
É importante ressaltar que um dos princípios básicos da administração pública é o da
eficiência. Portanto, entendo que essa situação deve ser melhor esclarecida pela fiscal da Parceria,
que possui "know-how" para justificar tal prática.
Ao analisar os dados obtidos no segundo período referente aos encaminhamentos de
animais, observa-se uma distribuição mais equilibrada dos recursos alocados para os atendimentos.
As castrações apresentaram um aumento modesto, mas já esperado, na demanda pelo
serviço em comparação ao primeiro período. No primeiro mês, foram realizadas 101 cirurgias de
esterilização, distribuídas da seguinte forma: 35 em cadelas, 21 em cães machos, 36 em gatas e 9
em gatos machos. No segundo período, esse número subiu para 135 esterilizações, sendo 37 em
cadelas, 38 em cães machos, 38 em gatas e 22 em gatos machos, resultando em um aumento de 34
cirurgias em relação ao período anterior.
O terceiro período teve início em 23 de setembro e se estendeu até 22 de outubro. Durante
esse intervalo, foi registrado o maior valor de repasse para a UNIFEOSB, totalizando R$ 46.417,00,
superando o valor estipulado em contrato, que era de R 43.125,00.
Ao final desse período, ao perceber que o montante recebido ultrapassava o valor previsto,
a representante da UNIFEOB, Sra. Cristina Figueiredo, buscou orientação com o Diretor do
Departamento de Administração, Sr. José Otavio. De forma surpreendente, ele a aconselhou a
ajustar os resultados do terceiro período para que o valor recebido correspondesse ao montante
previsto de R$ 43.125,00, sugerindo que a diferença fosse alocada nos períodos subsequentes.
Ao tomar conhecimento dessa situação por meio do Sr. Willian, achei a informação
estranha e busquei esclarecimentos com a Sra. Rahissa, do Controle Interno, sobre como proceder.
Ela me informou que seria necessário realizar um apostilamento ao contrato. Como não tinha
experiência nesse processo, entrei em contato com a Sra. Juliana, Chefe do Setor de Contratos,
para obter assistência. Dessa forma, foi realizado o primeiro apostilamento ao Termo de
Colaboração nº 007/2024, no qual a UniFEOB, por meio do Ofício Reitoria nº 23/2024, solicita o
remanejamento de R$ 3.292,00 referente ao saldo não utilizado durante o segundo período da
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Ao analisar os quantitativos e valores alcançados no terceiro período, constatamos um
aumento significativo em diversos procedimentos relacionados aos animais encaminhados para
atendimentos e consultas. De acordo com o estipulado no plano de trabalho, os valores podem ser
compensados entre si, prática que também foi adotada na execução dos primeiros e segundos
períodos. Contudo, ao examinarmos alguns indicadores, verificamos que os valores do terceiro
período superaram amplamente as expectativas.
Apresentam-se a seguir os gráficos das metas e resultados dos três primeiros períodos, que
visam proporcionar uma melhor compreensão dos valores.
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Ao analisar os dados dos gráficos, é evidente que houve um aumento no número de
procedimentos realizados por animal. Além disso, ao examinar os encaminhamentos para a
UniFEOB, o impacto financeiro se torna ainda mais significativo, uma vez que dois animais
encaminhados para atendimento faleceram no mesmo dia: os de RGA 8239 e 7247. Ambos foram
encaminhados para o protocolo de consulta, com custos de R$ 650,00 e R$ 565,00,
respectivamente. O animal de RGA 7247 também teve o procedimento de eutanásia cobrado no
mesmo dia do encaminhamento.
É importante ressaltar que o Termo de Colaboração designa um fiscal técnico responsável
pelo acompanhamento da execução, a Sra. Kessia Danila da Silva Catini, médica veterinária que
atuou no Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal até 31 de dezembro de 2024. Ambos os
animais foram encaminhados para atendimento na UniFEOB pela Sra. Kessia, cuja conduta é
passível de questionamento do ponto de vista técnico.
Após o encerramento do 3º período e a liquidação por meio do pagamento da Nota Fiscal
89.200, o 4º período transcorreu sem que a UniFEOB se manifestasse sobre a adequação dos
apontamentos discutidos entre mim e a representante, Sra. Cristiane Figueiredo, na reunião
realizada em 26/08/2024. Solicitei que os apontamentos feitos naquela data fossem corrigidos,
uma vez que ainda estavam sendo registrados pagamentos de diárias de internação simples e Day
Care em um período de 24 horas. Portanto, não autorizei o pagamento do 4º período até que as
devidas correções fossem realizadas.
Até a data de elaboração deste documento, está registrado na planilha de execução e
acompanhamento do Termo de Parceria o registro para pagamento de 16 procedimentos de Diárias
de Internação Simples e Day Care no 4º período, totalizando R$ 800,00.
No dia 1º de novembro de 2024, fui à UNIFEOB para fiscalizar a execução do Termo de
Parceria. Embora a visita estivesse programada para ser realizada com a fiscalização, a fiscal não
me acompanhou. Durante minha visita, observei que existem placas e materiais impressos
identificando os horários de atendimento conforme disciplina estabelecida pela Resolução
1275/2019 do CFMV89. No entanto, notei que o monumento mencionado nos materiais
publicitários como "Hospital Veterinário Vicente Borelli" não estava mais visível nas
proximidades do prédio
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Outro fato que chegou ao meu conhecimento referente ao 4º período diz respeito ao
encaminhamento da cachorra Dorothy, identificada pelo RGA 8492. O tutor, Sr. Fernando
Junqueira Marcondes e Oliveira, entrou em contato com o Departamento alguns dias após a data
da cirurgia, solicitando o reagendamento do procedimento que estava agendado para 01/11. Ao
questionarmos o motivo do reagendamento, uma vez que na planilha de execução constava que a
cirurgia havia ocorrido sem intercorrências, o tutor informou que um funcionário da UniFEOB
havia retido a guia de autorização da castração e lhe dissera que não seria possível realizar o
procedimento naquele momento, alegando problemas de saúde do animal.
Ao relatar o caso à UniFEOB, a médica veterinária da instituição, Sra. Juliana Bonfante,
registrou a falta no procedimento referente àquele animal, resultando na remoção desse
procedimento da cobrança para este período. Embora o caso possa ser apenas um erro de registro,
dada a frequência de ocorrências desfavoráveis à Prefeitura, é fundamental documentar esse
incidente.
No dia 01/11/2024, diante de toda a confusão, decidi verificar a classificação do “Centro
Veterinário” da UniFEOB. Para isso, encaminhei uma solicitação ao CRMV/SP, com base na
resolução 1275/19, que define e estabelece as condições para o funcionamento de estabelecimentos
médico-veterinários destinados ao atendimento de animais de estimação de pequeno porte. Pedi
informações sobre como tal estabelecimento estava descrito junto ao conselho, considerando a
documentação apresentada na licitação e enviada a este Departamento após a reunião de
26/08/2024, na qual apontei inconsistências à responsável técnica da UniFEOB.
Em resposta, recebida em 01/11/2024, o CRMV/SP informou: "Para que os
estabelecimentos veterinários estejam devidamente registrados no CRMV-SP, é necessário que a
atividade em questão esteja mencionada no campo 'objeto social! do certificado de registro, assim
como na ART."
Ao verificar os documentos contidos no processo 9345/2024, constatei que o Certificado
de Registro na página 85 e a ART na página 82 indicam a anotação de “Educação Superior”. Dessa
forma, concluo que o “Centro Veterinário” da UniFEOB não está devidamente registrado no
CRMV/SP.
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Em 10 de dezembro, enviei um e-mail à Sra. Cristiane Figueiredo, reforçando que até
aquela data a UniFEOB ainda não havia encaminhado os documentos necessários para corrigir as
inconsistências que apontei na reunião de 26/08/2024. Essas inconsistências referiam-se à
cobrança das diárias de Day Care e de internação simples, além de imprecisões no plano de
trabalho que não consideravam animais com peso entre 10 e 11 kg e aqueles com peso acima de
29 kg.
Em resposta, no mesmo dia, a Sra. Cristiane informou que, durante a reunião, as
representantes da UniFEOB entenderam que as correções seriam necessárias apenas em caso de
renovação do Termo de Colaboração, mas que estariam enviando a documentação para
regularização ainda naquela semana.
No dia 11/12/2024, foi enviado um novo plano de trabalho com as correções relacionadas
às diárias de internação e a inclusão dos pesos que não estavam abordados no plano de trabalho
aprovado. Informei que não era apropriado elaborar um novo plano de trabalho e que a devida
elucidação deveria ocorrer por meio de um ofício solicitando as alterações, além de uma explicação
sobre a cobrança das diárias de internação.
No dia 13/12, recebemos por e-mail o novo Termo de Colaboração corrigido, juntamente
com dois ofícios da reitoria, números 25/2024 e 26/2024. O Ofício 25/2024 buscava esclarecer a
cobrança das diárias de Day Care e de internação simples em 24 horas, enquanto o Ofício 26/2024
corrigia os pesos que não estavam contemplados na proposta aprovada.
Ao analisar a justificativa contida no Ofício 25/2024, que defende a cobrança pela
UniFEOB de uma diária de internação simples no valor de R$ 70,00 e uma diária de Day Care no
valor de R$ 30,00 para um período de 24 horas, meu entendimento inicial foi reforçado: o valor
máximo permitido para 24 horas, conforme o plano de trabalho aprovado, era de R$ 70,00.
Durante a execução dos três primeiros períodos, a Prefeitura pagou indevidamente R$
100,00 por 24 horas para cada animal internado. Além disso, houve registros de cobrança de diárias
de internação no 4º período pelo mesmo valor de R$ 100,00. Como esse período ainda não havia
sido encaminhado para pagamento, esses registros deveriam ser corrigidos conforme o
entendimento estabelecido. Somente após essa adequação os procedimentos deveriam ser
encaminhados para pagamento.
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Em resposta ao meu comunicado enviado por e-mail, a Sra. Cristiane escreveu: “É difícil
justificar aquilo que é óbvio ao entendimento técnico. A prática do Day Care é aplicada ao animal
que vem passar o dia para ser submetido a medicações e acompanhamento clínico, enquanto na
Internação Simples o animal precisa permanecer nas dependências do CV durante a noite para
receber suas medicações ao longo de 24 horas, conforme o intervalo estabelecido pelo corpo
clínico.” Essa declaração evidencia uma possível pratica de má-fé da instituição em relação à
Prefeitura Municipal.
O quinto período também apresentou apontamentos que requerem atenção. Ao analisar este
período, observamos que, para alguns procedimentos, os valores lançados chegam a ser 64 vezes
superiores à meta aprovada no plano de trabalho. Um exemplo é o procedimento de Administração
de Medicação Oral, cuja meta aprovada é de R$ 18,00, enquanto o valor lançado para pagamento
neste período atingiu R$ 1.152,00.
Para esclarecer a situação, encaminho abaixo gráficos que ilustram os fatos mencionados.
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Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Gabinete do Diretor
Diante dos valores e quantitativos apresentados no fechamento do 5º período, a fiscal Sra.
Kessia Danila da Silva Catini enviou um e-mail em 23/12/2024 solicitando os prontuários de todos
Os animais atendidos nesse período. Em resposta a esse pedido, a Sra. Cristiane informou, em
26/12, que:
“Assim como fizemos nos outros períodos, subiremos todos os arquivos para o drive,
permitindo que você possa realizar à conferência. Vamos disponibilizar no drive:
Guias de castração com as comandas de execução do serviço.
Guias de exames e comandas de execução do serviço.
Guias de encaminhamento e comandas dos serviços realizados.”
Em 14/01/2025, em resposta à comunicação enviada a este Departamento, na qual a
UniFEOB agradece pelo envio do relatório sobre as diárias de internação pagas indevidamente nos
três primeiros períodos, reforço o pedido da Fiscal referente à solicitação dos prontuários dos
animais atendidos no 5º período, Destaco que nossa solicitação está amparada na Cláusula 8, item
8.4, conforme acordado.
No dia 16 de janeiro, recebemos as comandas de atendimento, eventos de internação e
informações sobre os medicamentos referentes aos animais Bolinha (RGA 8783), Hanna (RGA
8811), Scoob (RGA 8879), Spayk (RGA 8802) e Xana (RGA 8575), totalizando R$ 13.954,00 de
um total de R$ 16.134,00. Contudo, permanece pendente o envio da documentação referente aos
animais Babi (RGA 8747), Bela (RGA 8642), Dorothy (RGA 8492), Froyd (RGA 8854), Meg
(RGA 8618), Milagre (RGA 0000), Spook (RGA 8764) e Triciclo (RGA 0000), que correspondem
a R$ 2.180,00 dos atendimentos realizados neste período.
Os veterinários do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, sob a direção do
médico veterinário Victor Rodrigues Martins, juntamente com o chefe do Serviço de Controle
Animal, médico veterinário Willian Silva, e a médica veterinária Jessyca Martuci Gião, ao
analisarem a documentação apresentada, identificaram diversas inconsistências nos registros de
administração de medicamentos aos animais. Entre as irregularidades observadas, destacam-se a
ausência de exames comprobatórios necessários para a administração dos medicamentos, a falta
de informações na folha de internação, como o peso dos animais, e o registro da administração de
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Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal
Gabinete do Diretor
medicação para vômito sem que houvesse anotação no prontuário indicando que o animal havia
vomitado. Além disso, foram encontradas medicações registradas em duplicidade e uma falta de
padronização nos horários de administração, com registros para o mesmo animal e o mesmo
medicamento apresentando intervalos de 6,12€8 horas.
Diante dessas inconsistências, foram solicitados maiores esclarecimentos à OCS para
elucidar os atendimentos dos animais.
O sexto e último período encerrou com o agendamento de 106 cirurgias de castração,
distribuídas da seguinte forma: 38 cadelas, 31 cachorros machos, 23 gatas e 14 gatos. Dentre esses,
foram efetivamente atendidos 32 cadelas, 19 cachorros, 18 gatas e 13 gatos. O total de 6 animais
atendidos teve um custo de R$ 3.513,00, valores significativamente inferiores aos dos períodos
anteriores. O custo total do 6º período ficou em R$ 25.923,00.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.
São João da Boa Vista, 24 de janeiro de 2025
Ciente, de acordo
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Willâh Silva
Chefe do Serviço de Controle Animal
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Viéok Rodrigues Martins
Diretor
Departamento de Proteção e Bem-Estar
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