materia nº 101/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Departamento de Educação parecer sobre a
organização dos horários de trabalho dos professores de Ensino
Fundamental Ie Il e de Educação infantil fases.
REQUERIMENTO Nº 101/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, O encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando parecer junto aos Departamentos competentes sobre à organização dos
horários de trabalho dos professores de Ensino Fundamental 1 e Il e de Educação infantil fases, no
que se refere à jornada de trabalho “livre” (sem alunos, destinada a trabalho pedagógico).
Ocorre que ao analisar alguns questionamentos, verifica-se que ora se considera
hora/relógio e ora se considera hora/aula.
Vale ressaltar que desde O dia 17 de fevereiro estou me reunindo com o Departame
Educação, RH e professora representante do Ensino Fundamental 1 para discussão da dis
que ocorre na contagem das horas livres dos professores dos segmentos inicialmente mei
constatando que faltam horas nesta modalidade para que à Prefeitura destine ao professor, além do
que é imposto como obrigatoriedade de uma parte delas serem cumpridas dentro das unidades
escolares, o que não ocorrem em outro segmento da mesma categoria.
Vale lembrar que à legislação prevê o princípio da isonomia, sendo assim solicitei que seja
feito um normativo que regularize e regulamente toda a rede.
Ante todo o exposto, solicito um parecer definitivo de como se fará esta organização.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de março de 2025.
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