materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Excelentíssimo Senhor
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Ementa: Encaminha Anteprojeto de Lei versando sobre O
desconto de 50% no valor da locação dos espaços culturais aos
profissionais de cultura e entidades e coletivos culturais com
domicílio em São João da Boa Vista.
REQUERIMENTO Nº 98/2025
REQUEIRO ao Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Luis Carlos Domiciano (BIRA),
de acordo com o Inciso |, do art. 25, do Regimento Interno, após ouvido o Douto Plenário, que envie
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o Anteprojeto de Lei
com a redação abaixo exposta, solicitando a sua análise e avaliação de sua futura propositura:
ANTEPROJETO DE LEI Nº XX/ 2025
“Dispõe sobre O desconto de 50% no valor na locação dos
espaços culturais existentes no município aos profissionais de
cultura e entidades e coletivos culturais que possuam domicílio
no município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.”
Art. 1º - Será concedido o desconto de 50% (cinquenta por cento) aos profissionais de cultura e
entidades, fundações, organizações com fins culturais e coletivos culturais que possuam domicílio
e/ou sediadas no município de São João da Boa Vista, na locação dos espaços culturais existentes
no município.
Art. 2º - Para efeitos desta lei considera-se profissionais de cultura:
|- Artistas;
1 - Músicos;
HI — Atores;
IV — Escritores;
V — Dançarinos;
VI — Artesãos;
VII — Cineastas,
VIII - Produtores Culturais; OFICIE — SE
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
IX — Técnico em Espetáculo.
Art. 3º - O custo para viabilizar a estrutura necessária para O espetáculo, será de responsabilidade
locatário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
LUIZ PARAKI
VEREADOR - REDE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
JUSTIFICATIVA
Nobres Edis,
A cultura é um elemento fundamental para a democracia, o desenvolvimento social e a
identidade de um povo. Por isso, é importante que O poder público promova é proteja a cultura como
política pública.
Esta Lei tem por objetivo incentivar e fomentar a cultura no município de São João da Boa
Vista e todo profissional sanjoanense que trabalho na atividade cultural.
A importância e tradição da Cultura em nossa cidade é muito forte, entretanto, os eventos
culturais realizados em São João da Boa Vista são executados por profissionais de cultura oriundos de
outros municípios.
Nesse diapasão, elaborei esta lei no intuito de promover a valorização devida e incentivar
nossos profissionais de cultura, sendo esta norma meio de estimular e fomentar a cultura local, através
de um entretenimento cultural promovido por sanjoanenses.
Desta forma, concluo que é com acesso à cultura, conhecendo o jeito de ser e de viver de
uma comunidade, de um povo € de uma nação, que o desconhecimento dá lugar à sabedoria de
compreender que a diversidade é natural em todos os meios de vida na sociedade. Assim, temos que
trabalhar para que a cultura ganhe espaços e que, de fato, haja valorização e valoração dos nossos
artistas, sobretudo, que a cultura seja um direito a ser respeitado.
Cientes da relevância da proposta contamos com o apoio dos nobres pares para sua
aprovação.
UIZ PARAKI
VEREADOR - REDE