materia nº 19/2025

Projeto de Lei Complementar nº 49/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 19, 37, 78,80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta Os Artigos 39-A,
43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654. de 31 de março de
2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo | e cria vagas
de Funções Gratificadas, constantes do Anexo Ill da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992 e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
19/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2025.
LUIZ PARAKI
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A,
43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654. de 31 de março de
2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo | e cria vagas
de Funções Gratificadas, constantes do Anexo Ill da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992 e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de março de 2025.
(
c
OMÉ
LEANDRO THOMAZINI
Projeto de Lei Complementar nº 19/2025 — Do Executivo - Altera a redação
dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A,
43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654. de 31 de março de
2020. Extingue vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo | e cria vagas
de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio
de 1992 e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de março de 2025.
RAKI
(f
NEI DA FARMACIA
à LIMARA fUNICIPAL
nty receDao “4
ma "Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 327/2025/GAB/SG
Vroyeio ae Mt ae Q jAGOS São João da Boa Vista, 14 de março de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei Complementar
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores Ve-
readores, o incluso Projeto de Lei Complementar, que altera a redação dos Artigos 17, 19,
37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação
do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos efeti-
vos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas, constantes do Anexo III da
Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
q
VANDERLENBORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
APROVADO Er
Ci MPIRA ISCUBRA
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “NAONS
“Altera a redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139.
Acrescenta os Artigos 39-A, 43-A, 136-A, altera a redação do Anexo IV,
da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias de cargos
efetivos, constantes do Anexo 1 e cria vagas de Funções Gratificadas,
constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras
providências.”
Art. 1º - Fica alterado o inciso II do Art. 17 da Lei nº 4.654, de 31 de março de
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ArtI7 - O Gabinete do Prefeito Municipal é composto das seguintes
unidades administrativas:
(::)
Il - Secretaria Geral de Gabinete, integrada por:
a. Setor de Expedientes”
Art. 2º - Fica alterado o Parágrafo único do Art. 19 da Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
N
“Art.19
(.)
Parágrafo único - O Setor de Expedientes da Secretaria Geral é
responsável por coordenar, controlar e orientar a execução na elaboração
de oficios, projetos de lei, portarias, e-mails; coordenar a montagem do
Jornal Oficial do Município; distribuir e encaminhar os documentos
recebidos da Justiça, Promotoria, Delegacias e demais órgãos; distribuir e
encaminhar ofícios para cidades e órgãos oficiais; distribuir e encaminhar
os oficios, requerimentos, projetos de lei e indicações para serem
protocolados junto à Câmara Municipal. ”
Art. 3º — Fica acrescida a alínea "a" ao inciso II e o inciso VIII ao Art. 37 da Lei
nº 4.654, de 31 de março de 2020, com a seguinte redação:
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Secretaria Geral
“Art.37 - O Departamento de Administração tem sob sua responsabilidade
as seguintes unidades administrativas:
(::)
II - Setor de Contratos, integrado por:
a) Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos
(::)
VIII - Setor de Expediente e Gerenciamento de Pessoal.”
Art. 4º — Fica acrescido o Art. 39-A à Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, com
a seguinte redação:
“Art.39-4- A Seção de Gestão e Fiscalização de Contratos é a unidade
Responsável por Coordenar e orientar os Gestores e Fiscais de Contratos,
em apoio aos Departamentos Municipais, no acompanhamento,
fiscalização, execução e renovação de contratos administrativos celebrados
pelo município, assegurando o cumprimento das normas legais e
regulamentares aplicáveis à espécie; promover o monitoramento de prazos,
valores e condições contratuais; propor medidas corretivas e ações de
melhoria no processo de gestão contratual, instruir os Gestores e Fiscais
na execução dos contratos administrativos, assegurando a fiel observância
das cláusulas contratuais, podendo, em caso de necessidade, coordenar,
orientar e determinar a realização de vistorias e inspeções técnicas,
emitindo relatórios periódicos de desempenho e conformidade; adotar
medidas corretivas ou recomendá-las. ”
Art. 5º — Fica acrescido o Art. 43-A à Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, com
a seguinte redação:
Ne
“Art. 43-4 - O Setor de Expediente e Gerenciamento de Pessoal é a
unidade responsável por dar apoio administrativo ao Gabinete do Diretor,
bem como a Assessoria de Gabinete, na tramitação e análise processual,
elaboração de despachos, ofícios, distribuir e encaminhar os documentos
recebidos; elaboração e execução orçamentária e demais atividades
inerentes ao expediente interno; controlar e executar atividades relativas
aos servidores, estagiários e outros prestadores de serviços lotados no
Departamento de Administração, mantendo em dia os apontamentos
referentes a lotação, frequência, afastamentos, férias, horas extras, banco
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de horas, vale transporte, entre outros, além de receber e orientar novos
servidores quanto à integração no local de trabalho. ”
Art. 6º — Fica alterada a alínea "h" e ficam acrescidas as alíneas "j" a "m" ao Art.
78 da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.78 — O Departamento de Esportes tem sob sua responsabilidade as
seguintes unidades administrativas:
(::)
h) Setor de gerenciamento e controle de materiais, manutenção e reformas;
i) Seção de gerenciamento de pessoal
j) Seção de Expedientes
k) Seção de Eventos Esportivos
1) Seção de Gestão do CSU “José Carlos Colabardini”
m) Seção de Coordenação Pedagógica Esportiva”
Art. 7º — Fica alterada a redação do parágrafo 7º do Art. 80 da Lei nº 4.654, de 31
de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 80 (...)
$7º- O Setor de gerenciamento e controle de materiais, manutenção e
reformas é a unidade responsável pelo controle, execução e supervisão dos
serviços necessários, promovendo reparos em geral: como serviços
elétricos, hidráulicos e construção civil, tanto de forma preventiva, quanto
corretiva, para o bom funcionamento de todos os espaços (Centros Sociais,
Quadras, Campos e Praças) de responsabilidade do Departamento de
Esportes.”
Art. 8º — Ficam acrescidos os parágrafos 9º, 10, 11, 12, ao Art. 80 da Lei 4.654,
de 31 de março de 2020, com a seguinte redação:
CARE SO (6)
$9º - 4 Seção de Expedientes é a unidade responsável por todo o
funcionamento administrativo do Departamento, incluindo: aquisição de
materiais e equipamentos utilizados nos centros esportivos, controle de
compras e serviço de terceiros, administrar requisições, reservas,
declarações de disponibilidade de recursos, orçamentação, adiantamento
de diárias e despesas e solicitações de entrega; fiscalização de contratos,
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medições e acompanhamento de execução dos mesmos, elaboração de toda
a documentação necessária para renovação dos contratos e parcerias
pertinentes; desenvolvimento de termos de referências, despachos,
elaboração de pesquisa de preço e montagem do processo para envio ao
Departamento competente, além de coordenar, controlar o recebimento, a
elaboração e o envio de ofícios e solicitações o Departamento, aos demais
Departamentos e órgãos oficiais.
S10- A Seção de Eventos Esportivos é a unidade responsável por planejar,
acompanhar e executar eventos esportivos, seguindo os calendários de
campeonatos e competições existentes neste departamento e de interesse do
Município, elaborar cronogramas, organizar as equipes, relacionar os
materiais e equipamentos necessários à realização dos eventos,
supervisionando os espaços, estruturas e equipamentos a serem utilizados.
Organizar os Campeonatos Amadores, elaborando o Regulamento dos
Campeonatos; confeccionando Tabelas e Calendários dos Jogos;
organizando reuniões entre as equipes inscritas, contratando Arbitragens e
profissionais envolvidos nos eventos, responsabilizando-se pelos materiais
e divulgação relacionadas aos Campeonatos, incumbido pela aquisição das
premiações, realização de cerimoniais de Abertura e Encerramento dos
Eventos Esportivos.
$11 - A Seção de Gestão do CSU “José Carlos Colabardini” é a unidade
responsável por gerenciar o funcionamento do CSU “José Carlos
Colabardini”, localizado no Bairro Resedás, responsabilizando-se pela
supervisão da manutenção, controle de pessoas, aulas, eventos e demais
atividades relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo.
$12 - A Seção de Coordenação Pedagógica Esportiva” é a unidade
responsável por planejar e coordenar grades de aulas, horários de
atividades, coordenar modalidades esportivas, organizar inscrições em
competições e eventos esportivos oferecidos pelo Departamento de Esportes
e coordenar os técnicos e preparadores esportivos, bem como
planejamento de suas atividades. ”
Art. 9º — Ficam alterados os incisos III e IV; do Art. 132 da Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art.132 — O Departamento de Saúde tem sob sua responsabilidade as
seguintes unidades administrativas:
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III - Coordenadoria de Planejamento:
a) Setor de Regulação de Consultas e Exames, integrado por:
1. Serviço de Regulação;
2. Serviço de Autorização;
3. Serviço de Agendamento;
b) Setor de Implantação e Acompanhamento de Programas.
c) Setor de Gerenciamento e Processamento de Informações, integrado por:
1. Serviço de Faturamento;
2. Serviço de Auditoria;
3. Serviço de Monitoramento e Avaliação das Parcerias;
4. Serviço de Prestação de Contas.
d) Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos, integrado por:
1. Serviço de Assistência Farmacêutica.
e) Setor de Apoio administrativo, integrado por:
1. Serviço de Expediente;
2. Serviço de Pessoal;
3. Serviço de Transporte e Remoções de Pacientes;
4. Serviço de Obras, Reformas e Manutenções;
5. Serviço de Controle e Manutenção de Frota.
P) Setor de Educação e Comunicação, integrado por:
1. Serviço de Recepção;
2. Serviço de Ouvidoria;
£) Setor de Finanças e Orçamento, integrado por:
1. Serviço de Apoio às Demandas Judiciais;
2. Serviço de Apoio Administrativo.
IV - Coordenadoria de Assistência em Saúde, integrada por:
a) Setor de Saúde Mental, integrado por:
1. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS ad);
2. Centro de Atenção Psicossocial HI (CAPS II);
3. Centro de Atenção Infanto Juvenil (CAP Si).
b) Setor de Especialidades, integrado por:
1. Serviço de Atendimento Especializado IST/ AIDS (SAE);
2. Serviço de Especialidades Médicas;
3. Serviço de Especialidades Odontológicas (CEO).
c) Setor de Apoio Diagnóstico.
d) Setor de Atenção Básica, integrado por:
1. Serviço da Unidade "Dr. Antenor José Bernardes";
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2. Serviço da Unidade "Dr. Benedito Carlos Rocha Westin”;
3. Serviço da Unidade "Dr. Alexis Hakin";
4. Serviço da Unidade "Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo";
5. Serviço da Unidade "Dr. Acidino de Andrade"; 6. Serviço da Unidade
"Dr. Geraldo Pradella";
7. Serviço da Unidade "Dr. Raul de Oliveira Andrade";
8. Serviço da Unidade "Dr. Sebastião José Rodrigues";
9. Serviço da Unidade "Maria Gabriela Junqueira Vallim";
10. Serviço da Unidade "Dr. Ermelindo Arrigucci";
11. Serviço da Unidade "Dr. Delvo de Oliveira Westin";
12. Serviço da Unidade "Dr. Paulo Roberto Sorci";
13. Serviço da Unidade "Dr. Amado Gonçalves dos Santos”;
14. Serviço de Atendimento Domiciliar.
15. Serviço de Apoio Administrativo. ”
Art. 10 - Fica alterado o inciso VI e ficam acrescidos os incisos XXVII e XXVII
ao Art. 136, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 136
(.::)
VI - Ao Setor de Gerenciamento e Processamento de Informações compete:
(::)
XXVII —- O Serviço de Monitoramento e Avaliação das Parcerias é a
unidade encarregada de Auxiliar o Setor de Gerenciamento e
Processamento de Informações a monitorar as ações realizadas pelas
entidades do terceiro setor, de acordo com os planos de trabalhos, avaliar
a efetiva execução e o alcance das metas das parcerias, com o
acompanhamento e analise de todos os Relatórios de Monitoramento e
Avaliação, emitidos pelos gestores da parceria, e o cumprimento de todas
as requisições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais
órgãos de controle interno e externo.
XXVIII — O serviço de Prestação de Contas é a unidade encarregada de
auxiliar o Setor de Gerenciamento e Processamento de Informações nas
conferências das prestações de contas mensais e anuais de todas as
parcerias firmadas com o Departamento Municipal de Saúde, que incluem
conferências e fiscalização de despesas, conforme previsto em planos de
trabalhos das parcerias e das legislações vigentes, com conferências
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diárias de notas fiscais, folhas de pagamentos, guia de FGTS, guia de INSS,
guia de ISS, escalas de trabalho, folhas de pagamentos, férias, rescisões
trabalhistas, extratos bancários de conta corrente e contas de,
investimentos, contratos, pesquisas de mercados, relatórios de execuções de
serviços, e demais atividades correlatas. ”
Art. 11 - Fica revogado o inciso VIII e suas alíneas do Art. 136, da Lei nº 4.654,
de 31 de março de 2020.
Art. 12 - Fica acrescido o Art. 136-A com os 8 1º e 2º, à Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 136-A - O Setor de Finanças e Orçamento é responsável por realizar
o acompanhamento e elaboração do orçamento anual do Departamento de
Saúde, garantindo que os recursos financeiros sejam bem alocados para as
diversas áreas e serviços; levantamento e aplicação de fundos;
coordenação das atividades relacionadas com os convênios celebrados com
o Governo do Estado de São Paulo, Ministério da Saúde, a fim de controlar
e acompanhar a execução orçamentária dos programas que compõem as
ações do Departamento de Saúde, com acompanhamento da execução
orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria do Estado.
Controlar e Fiscalizar os gastos através de: monitoramento de todas as
despesas realizadas, para assegurar que os recursos estejam sendo
utilizados de maneira eficiente e conforme as diretrizes orçamentárias
estabelecidas. Efetuar a gestão de pagamentos dos convênios e contratos,
por meio da supervisão dos pagamentos de convênios, contratos e
parcerias financeiros afetos ao Setor, assegurando que os pagamentos e
recebimentos sejam feitos de acordo com os acordos estabelecidos.
Elaborar relatórios financeiros periódicos para a gestão do departamento,
fornecedores e, possivelmente, para auditorias internas ou externas.
Prestar assessoria e suporte à tomada de decisão, apoiando a gestão do
Departamento de Saúde na tomada de decisões financeiras, fornecendo
informações claras e análises sobre a saúde financeira da instituição. Atuar
em conformidade com a legislação, garantindo que a gestão financeira siga
as normas legais, fiscais e regulamentações pertinentes, especialmente as
relacionadas à área da saúde pública, com acompanhamento do Informe
Eletrônico de Legislação, disponibilizado no Diário Oficial, para
solicitação de alocação dos recursos conforme necessidade da Gestão.
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Liderar e coordenar a equipe do Setor, promovendo a organização do
trabalho e o desenvolvimento das competências dos colaboradores.
$1º- O Serviço de Apoio às Demandas Judiciais é responsável por auxiliar
o Setor de Finanças e Orçamento com as demandas judiciais referentes à
saúde, que incluem o cumprimento de decisão de fornecimento de
medicamentos, insumos, procedimentos, internações, e no subsídio à defesa
do Município em ações judiciais, nas respostas às notificações
extrajudiciais, auxiliando na resolução dos conflites em fase pré-
processual, e outras atividades correlatadas.
$2º - O serviço de Apoio Administrativo do Setor de Finanças e Orçamento
é responsável por auxiliar o Setor de Finanças e Orçamento a organizar e
manter atualizado o banco de dados dos contratos, convênios, contrato de
gestão, termo de colaboração e termo de fomento do Departamento
Municipal de Saúde, com as informações necessárias ao gerenciamento
(número do contrato, nome da empresa, objeto, valor do contrato, prazo de
vigência, nome do gestor, fiscal, etc.), acompanhar a execução dos
contratos, articular-se com os setores visando ao acompanhamento e à
avaliação dos contratos administrativos, encaminhar as solicitações de
alteração contratual que se fizerem necessárias no decorrer da vigência
dos respectivos instrumentos e de rescisões ao Setor de Contratos do
Departamento de Administração, responsável pelas instruções dos
processos licitatórios, dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação,
conforme a Lei nº 14.133/2021.”
Art. 13 - Fica alterado o caput do Art. 137, excluído o Parágrafo único e acrescido
os$1ºe2º da
Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte
“Art. 137 — O Setor de Educação e Comunicação é a unidade encarregada
por atender a população, receber e encaminhar suas demandas, coletar
reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos
cidadãos, quanto aos serviços e atendimentos prestados pelo sistema de
saúde municipal.
81º - O Serviço de Recepção é a unidade responsável por recepcionar
pacientes e munícipes, procurando identificá-los, averiguando suas
pretensões para prestar-lhes informações ou encaminhá-los às pessoas ou
setores procuradoras, atender ao público interno e externo prestando
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ess”
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informações simples, anotando recados e efetuando encaminhamentos;
controlar o acesso de visitantes nas dependências do Departamento
Municipal de Saúde; registrar os visitantes atendidos, anotando dados
pessoais para possibilitar o controle dos atendimentos diários; acompanhar
os visitantes ou autoridades pelas dependências do Departamento, quando
necessário; realizar atividades de protocolo e distribuição de documentos e
correspondências recebidas pelo Departamento, entre outras ações.
$2º - O Serviço de Ouvidoria é a unidade encarregada por coordenar o
canal de Ouvidoria do Departamento, recebendo, analisando e
encaminhando para providências as queixas e sugestões da população. ”
Art. 14 - Fica acrescido o inciso XV ao Art. 139 da Lei nº 4.654, de 31 de
março de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 139
(::)
XV - O Serviço de Apoio Administrativo da Atenção Básica é a unidade
encarregada de prestar apoio ao Setor, controlando escalas de trabalhos,
emissão, recebimento e envio de documentos oficiais, auxiliar na execução
das demais tarefas administrativas do Setor.”
Art. 15 — Ficam criadas 01 (uma) vaga da Função Gratificada 01 — Assessoria, 07
(sete) vagas da Função Gratificada 02- Chefia de Setor e 14 (quatorze) vagas da Função
Gratificada 03 — Chefia de Seção, constantes do Quadro Geral dos cargos de provimento em
comissão e funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista,
estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.
Art. 16 — Fica extinto do Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e
funções de confiança da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo
Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, o seguinte cargo em Comissão:
CLASSE DE VENCIMENTOS DA TABELA
“E” DO ANEXO III DA LEI 670/92
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO VARAS
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO
GESTÃO E PLANEJAMENTO ;
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Secretaria Geral
Art. 17 — Ficam extintas do quadro de cargos efetivos, estabelecido pelo Anexo 1
da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, as seguintes vagas:
DENOMINAÇÃO DO CARGO EFETIVO VAGAS EXTINTAS
[AJUDANTE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 4
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 1
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10
CIRURGIÃO DENTISTA 1
[MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA E 1 a
Art. 18 — As atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas do
Gabinete do Prefeito, dos Departamentos de Administração, Esportes, Gestão e
Planejamento, Saúde e de Tecnologia da Informação, constantes do Anexo IV da Lei nº
4.654, de 31 de março de 2020, passam a vigorar conforme Anexo I da presente Lei
Complementar.
Art. 19 — Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
março de dois mil e vinte e cinco (14.03.2025).
VANDERLEI BO S DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Remetemos a esta Casa o presente Projeto de Lei Complementar, que altera a
redação dos Artigos 17, 19, 37, 78, 80, 132, 136, 137 e 139. Acrescenta os Artigos 39-A, 43-
A, 136-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue
vacâncias de cargos efetivos, constantes do Anexo I e cria vagas de Funções Gratificadas,
constantes do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.
A composição atual dos Departamentos de Administração, Esportes, Saúde e de
Tecnologia da Informação apresenta-se insuficiente para atender à atual demanda, sobretudo
no que concerne aos serviços de saúde, que se mostram deficitários, causando incontáveis
prejuízos à população.
O Departamento de Administração carece de ajustes em seus setores, de forma
que possibilite a reorganização dos serviços, garantindo eficiência e controle, principalmente
nas ações que envolvem processos licitatórios, cenário que justifica as alterações aqui
pleiteadas.
O Departamento de Esportes está em constante crescimento, em razão do
aumento da procura por atividades esportivas, logo, são necessárias a reorganização dos
serviços e a ampliação das unidades esportivas, possibilitando o acesso de toda a população
aos serviços oferecidos.
O Departamento de Tecnologia da Informação, responsável pelo funcionamento
de todo o aparato tecnológico desta Administração, possui estrutura obsoleta e
potencialmente inferior ao necessário para atendimento da demanda. A criação de chefias
possibilitará a redistribuição de atividades, viabilizará a ampliação dos serviços prestados e
garantirá efetividade no atendimento da demanda por serviços de informática e
telecomunicações.
Em relação ao Departamento de Saúde, é notória a defasagem dos serviços
ofertados à população, somada à complexidade e o grande volume de trabalho diário dentro
da unidade, tornando urgente e imprescindível redistribuição de serviços, funções e
responsabilidades dentro do Departamento, razão pela qual são propostas as criações de
setores, seções e chefias contidas no presente Projeto de Lei Complementar.
Foi promovida, ainda, uma última alteração no Gabinete do Prefeito, com a
adequação das atividades da Secretaria Geral, possibilitando a designação de um servidor de
carreira com habilidade e conhecimento para chefiar a unidade, garantindo o cumprimento
das metas estabelecidas no Plano de Governo.
Esclarecemos, ainda, que as criações de funções gratificadas aqui propostas não
acarretam ônus aos cobres públicos, posto que o presente projeto extingue o cargo de
Assessor do Diretor do Departamento de Gestão e Planejamento e vacâncias as quais não
serão providas, haja vista a redistribuição das atividades correspondentes.
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Segue demonstrativo das vacâncias, cuja extinção mitiga as despesas criadas pelo
presente Projeto de Lei Complementar:
SERVIDOR CARGO DESLIGAMENTO [MOTIVO
[AJUDANTE DE
SEBASTIAO CANDIDO | SERVICOS
[FILHO ESPECIALIZADOS 29/02/2024 | Aposentadoria
AJUDANTE DE
JOSE CARLOS FABIO | SERVIÇOS 31/03/2020 Aposentadoria
ESPECIALIZADOS aa
AJUDANTE DE
pe PEIXOTO | spRvIÇOS 31/01/2020 Aposentadoria
— ESPECIALIZADOS na +
AJUDANTE DE
a FERREIRA | sERVIÇOS 31/01/2020 Aposentadoria
ESPECIALIZADOS
AGRINALDO GUEDES | AUXILIAR DE [izos asa
ALVES ENFERMAGEM Exoneração
ANA MARIA ROQUE | | AUXILIAR DE EPP
LEAL ENFERMAGEM | Aposentadoria
FRANCISCO DE PAULA | AUXILIAR DE à Lo
MIGUEL ENFERMAGEM RE Aposentadoria
SILVIA REGINA AUXILIAR DE Renas E
RODRIGUES ENFERMAGEM Aposentadoria
LUCIANA MARIA AUXILIAR DE PR
FERRAZ ENFERMAGEM | | Aposentadoria
REGIANE DE FARIA | | AUXILIAR DE a APOSENTADORI |
NOGUEIRA ENFERMAGEM A
NICELENA VALENTIM | AUXILIAR DE a
COSSA FERREIRA ENFERMAGEM | Transformação
ANTÔNIO CÁSSIO AUXILIAR DE PER
RODRIGUES ENFERMAGEM Aposentadoria
LUZIA LUCELI AUXILIAR DE Assu
BERTHOLUCCI ENFERMAGEM Aposentadoria
EVANE PEREIRA DE | AUXILIAR DE
ARAUJO ENFERMAGEM om 01/2021 |imvalidez
HERMOGENES :
ALMENARA DE MELLO | CIRURGIÃO DENTISTA | 28/02/2022 RB
MARCO ANTONIO | MÉDICO SAUDE
GOULART PUBLICA 20/11/2024 Exoneração
MARIA JOSÉ FERREIRA | ASSISTENTE o nDA =
MATHIAS — JADMINISTRATIVO Aposentadoria
N
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Gabinete do Prefeito
É Secretaria Geral
Desta forma, eventuais despesas serão devidamente compensadas, outrossim, as
vagas criadas não serão providas de imediato, as designações solicitadas serão
criteriosamente avaliadas pelo Chefe do Executivo, além da análise de disponibilidade
financeira e orçamentária.
Diante do exposto, submetemos à apreciação desta Câmara o presente Projeto de
Lei Complementar, sendo de significativa relevância e interesse público a alteração nele
constante.
Certo de que os senhores vereadores dispensarão o melhor de seus propósitos à
análise do presente Projeto de Lei Complementar, reitero meus protestos de alta estima e
distinta consideração.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de
março de dois mil e vinte e cinco (14.03.2025).
VANDERLEI GES CARVALHO
Prefeito, Municipal
/
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
ANEXO I
Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020
Atribuições dos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas
da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista.
ATRIBUIÇÕES
LOTAÇÃO | DENOMINAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ER
Chefe de Gabinete
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função
diretamente vinculada ao Prefeito. Tem como funções principais:
Coordenar toda a estrutura do Gabinete do Prefeito, mediante versatilidade,
facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, liderança,
gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados,
buscando a excelência dos serviços públicos, assessorando o Prefeito e a
Administração Pública Municipal em todas as questões pertinentes à área,
observando a política de Governo. Exerce assessoramento direto ao
Prefeito, ampliando o ponto de vinculação do Prefeito com a sociedade e
demais agentes. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Assessor do
Prefeito
ns
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente
vinculado ao Prefeito. Tem como funções principais: Assessorar o Prefeito
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho,
fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas
sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar outras tarefas
correlatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de
vinculação política de governo e de confiança, responsável por auxiliar o
Prefeito em atos de governo. Requisitos: Formação em nível superior ou
médio.
Coordenadoria Assessor para
de Relações | Assuntos
Institucionais Institucionais
Descrição e Atribuições: Assessorar o Prefeito, mantendo canal de
comunicação junto à Câmara Municipal de São João da Boa Vista, Conseg
e demais Conselhos e/ou comissões previstos em lei, membros do
Ministério Público, universidades, membros do Poder Judiciário, demais
órgãos públicos e órgãos não governamentais, a fim de resguardar os
interesses do Poder Executivo; Acompanhar Procurador Geral do
Município, quando solicitado pelo Prefeito, em visita a Órgãos públicos ou
não, no interesse do Poder Executivo, bem como nos demais casos
solicitados pelo Chefe do Poder Executivo; Manter estreita ligação com o
Procurador Geral do Município, com outros Órgãos da Administração
Pública e Secretarias, visando resguardar os interesses do Poder Executivo
junto aos Poderes Públicos;
Representar, quando solicitado, o Chefe do Poder Executivo e/ou
Procurador Geral do Município em Conselhos e/ou Comissões; Promover
atendimento ao público em geral e assessoramento às demais Diretorias;
Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as
determinações governamentais, em articulação com os Poderes Legislativo,
Judiciário e Diretor do Departamento Jurídico e com o Procurador Geral do
Município e demais diretorias do Município, sob a orientação direta do
Chefe do Poder Executivo Municipal; Definir, coordenar e supervisionar,
no âmbito organizacional interno e/ou setorial, ações visando ao
cumprimento das atribuições institucionais; Apoiar o Prefeito no
relacionamento institucional do Poder Executivo com as demais esferas de
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Setor de Gestão
em Políticas de
Governo
Setor de
Expedientes
Seção de Apoio
Administrativo
Município de São João da Boa Vista
Assessor de
Carreira
Chefe de Setor
Chefe de Seção
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Governos e órgãos não governamentais, participando de audiências
públicas, reuniões e eventos em que for requisitado pelo Prefeito; Subsidiar
as decisões do Prefeito, produzindo material técnico que lhe for demandado
e realizando, direta e indiretamente, estudos sobre temas pertinentes a sua
área de competência; Coordenar a representação institucional do
Município, observadas as diretrizes definidas pelo prefeito; Coordenar a
elaboração da agenda institucional em articulação com as demais
Diretorias; Apoiar as relações de governo com a sociedade civil, mediante
demanda do Prefeito; Apoiar o diálogo e a cooperação entre os autores
envolvidos na ação de Governo, Poder Judiciário, Ministério Público,
Câmara Municipal e outros, bem como apoiar os processos de mitigação de
riscos, explorar oportunidades e identificar problemas da ação inter e
intragovernamental, propondo alternativas e soluções.
Fomentar os órgãos da administração para o tratamento adequado e
prioritário das metas e objetivos governamentais advindos do
relacionamento comunitário, legislativo e institucional que guardem relação
com a competência desta unidade; Incentivar, promover e coordenar o
estreitamento das relações com governos e instituições estrangeiras que a
Prefeitura de São João da Boa Vista mantiver convênios de cooperação;
Exercer outras atividades correlatas e/ou determinadas pelo Prefeito
Municipal. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao
Prefeito. Tem como funções principais: Assessorar o Prefeito em todos os
seus atos políticos e administrativos, relacionamentos, agendamentos de
atendimentos internos e externos, compromissos, reuniões de trabalho,
zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a
necessidade; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por
determinação do Prefeito sempre com a finalidade de assessoramento e
confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo.
Requisitos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao
Gabinete do Prefeito. Tem como funções principais: Organizar, administrar
e chefiar o Setor sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes
superiores da Administração Municipal; chefiar mediante versatilidade,
facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal e forte
orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos.
Gerenciar todas às políticas públicas indicadas pelo Chefe do Executivo.
Fazer cumprir o Plano de Governo, promovendo todos os meios necessários
para tal fim. Demais atividades correlatas e somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os
objetos legais do Plano de Governo. Requisitos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Chefe de Gabinete ciente das
necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: prestar apoio administrativo ao Setor de
Gestão em Políticas de Governo, controlando recebimento e envio de
ofícios, despachos, pareceres, auxiliar na articulação com os demais
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Poderes e Órgãos da Administração Direta e Indireta, colaborar no
planejamento e organização de solenidades, recepções e na execução das
demais tarefas administrativas da unidade. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio
ou fundamental.
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira e
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Chefe de Gabinete ciente das
necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: controlar e executar atividades relativas aos
servidores, bem como, estagiários, outros prestadores de serviços lotados
no Gabinete do Prefeito e/ou cedidos a outros órgãos públicos, mantendo
em dia os apontamentos referentes à lotação, frequência, afastamentos,
férias, horas extras, banco de horas e vales transporte, boletins
informativos, entre outros, além de receber e orientar novos servidores
quanto à integração no local de trabalho. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Chefe de Gabinete ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
médio ou fundamental.
Seção de
Gerenciamento
de Pessoal
Setor de
Expedientes da
Secretaria Geral
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável pela
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo o Chefe de Gabinete ciente das necessidades da população e
liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, controlar e orientar a execução na elaboração de ofícios,
projetos de lei, portarias, e-mails; coordenar a montagem do Jornal Oficial
do Município; distribuir e encaminhar os documentos recebidos da Justiça,
Promotoria, Delegacias e demais órgãos; distribuir e encaminhar ofícios
para cidades e órgãos oficiais; distribuir e encaminhar os ofícios,
requerimentos, projetos de lei e indicações para serem protocolados junto à
Câmara Municipal. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Assessoria de
Integração Poder
Público,
Comunidade e
Ouvidoria
Assessor de
Integração Poder
Público,
Comunidade e
Ouvidoria
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente
vinculado ao Gabinete do Prefeito. Assessorar o Prefeito, mantendo canal
de comunicação junto aos demais órgãos públicos e privados e
coordenando toda a unidade, que tem como função principal: estreitar as
relações entre a comunidade e os executores das políticas de bens e
serviços públicos, mantendo diálogo com a população, coletando suas
demandas e transmitindo-as ao Poder Executivo. Garantir a proteção e a
defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração
pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de
26 de junho de 2017. Elaborar e divulgar relatórios, prestar informações ao
Prefeito, atender requisições do Tribunal de Contas em relação às
atribuições afetas à Ouvidoria, exercer demais atividades correlatas.
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Assessoria de
Desenvolvimento
de Políticas
Públicas das
Grandes
Minorias Sociais
Município de São João da Boa Vista
Assessor de
Desenvolvimento
de Políticas
Públicas das
Grandes Minorias
Sociais
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente
vinculado ao Gabinete do Prefeito. Assessorar o Prefeito, mantendo canal
de comunicação junto aos demais órgãos públicos e privados e
coordenando toda a unidade, que tem como função principal: desenvolver
políticas relativas à condição de vida da população negra, das pessoas com
deficiência, da comunidade LGBT+ e das demais minorias sociais do
município; Combater mecanismos de subordinação e exclusão que
sustentam a sociedade discriminatória, promovendo a cidadania e a
igualdade entre os diversos grupos sociais; estabelecer diálogo com a
sociedade e movimentos sociais no município, constituindo fóruns,
encontros, reuniões, seminários e outros que abordem questões relativas às
minorias sociais; exercer demais atividades correlatas. Requisitos
mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Setor
Aeroportuário
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores,
garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e
dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: organização, planejamento, manutenção, segurança e
controle das atividades aeroportuárias do Município, cabendo-lhe, ainda
obedecer às Normas e políticas da Prefeitura Municipal, regulamentos da
Agência Nacional de Aviação Civil e do Comando da Aeronáutica. Chefiar
a unidade administrativa, mantendo o Prefeito ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função
exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável pela
direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão
do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para
resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos os
trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o
cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com
cada área identificada, sendo permitidas somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os
objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público.
Gestor de toda a área Administrativa do Município de São João da Boa
Vista. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Assessor de
Carreira
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em
assuntos de interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos,
compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais
autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme
a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor,
cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança,
responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
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Setor de
Contratos
Município de São João da Boa Vista
Chefe de Setor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
confeccionar e colher as assinaturas nos contratos administrativos,
convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos, garantindo a
publicação nos órgãos e nos prazos legais, bem como promover os
procedimentos necessários para aditamento, apostilamento ou supressão
dos respectivos instrumentos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
médio
Seção de Gestão
e Fiscalização de
Contratos
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica, que tem como
responsabilidade: Coordenar e orientar os Gestores e Fiscais de Contratos,
em apoio aos Departamentos Municipais, no acompanhamento,
fiscalização, execução e renovação de contratos administrativos celebrados
pelo município, assegurando o cumprimento das normas legais e
regulamentares aplicáveis à espécie; promover o monitoramento de prazos,
valores e condições contratuais; propor medidas corretivas e ações de
melhoria no processo de gestão contratual, instruir os Gestores e Fiscais na
execução dos contratos administrativos, assegurando a fiel observância das
cláusulas contratuais, podendo, em caso de necessidade, coordenar, orientar
e determinar a realização de vistorias e inspeções técnicas, emitindo
relatórios periódicos de desempenho e conformidade; adotar medidas
corretivas ou recomendá-las. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio
Setor de
Compras
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar,
controlar e executar o recebimento, guarda e distribuição dos materiais e
equipamentos adquiridos pela Administração, garantindo os estoques
mínimos definidos e promover o cadastramento e identificação dos bens
patrimoniais, sua localização, acompanhando rigorosamente sua
movimentação. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Controle
de Materiais
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade o coordenar,
controlar e executar todos os procedimentos relativos a recebimento,
guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pela
Administração, garantindo os estoques mínimos definidos, acompanhando
as condições de armazenamento, data de validade, garantia, assistência
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
técnica, entre outros. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de controle
dé Pitrimônio Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada.
Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: coordenar e controlar os bens patrimoniais da Prefeitura
do Município de São João da Boa Vista, administrando alienações de
materiais/equipamentos inservíveis e promovendo o cadastramento e
identificação dos bens patrimoniais, sua localização, acompanhando
rigorosamente sua movimentação. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar os
editais, cartas convites, conferir os termos de referências, previsão
orçamentária, adequação da modalidade licitatória, atendimento dos
requisitos do processo administrativo, auxiliar nas sessões de aberturas de
envelopes, credenciamento e sessões de pregões, além de outras correlatas.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política
de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor do Departamento ciente das
necessidades da população e liderando os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: planejar, coordenar, controlar e promover os
procedimentos necessários para a aquisição de bens e serviços de interesse
da Administração, que tenham previsão legal de Dispensa de licitação ou
inexigibilidade de licitação, bem como, formalizar contratos,
providenciando aditamentos e ou rescisão, ou distratos. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível médio ou fundamental.
Setor de
Licitações Chefe de Setor
Seção de
Dispensa de Chefe de Seção
Licitações e iá
Contratos
Setor de
Protocolo e | Chefe de Setor
Arquivo
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar
todos os processos da Prefeitura, prezando pela observância dos princípios
administrativos, garantindo o trâmite regular das solicitações e respostas
aos dados requisitados, bem como de receber, autuar, registrar pedidos,
expedir ordens de serviços, circulares, regimento e outros atos que possam
aperfeiçoar o funcionamento das unidades de trabalho ou proporcionar
esclarecimentos, fixar normas regulamentares para a tramitação de
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
documentos e papéis pelas repartições municipais, autorizar a afixação de
cartazes no Paço Municipal, inclusive a guarda dos documentos. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio.
Seção de
Arquivo Geral
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: controle de todo o acervo documental da Prefeitura do
Município de São João da Boa Vista. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
médio ou fundamental.
Setor de
Expediente e
Gerenciamento
de Pessoal
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade dar apoio
administrativo ao Gabinete do Diretor, bem como a Assessoria de
Gabinete, na tramitação e análise processual, elaboração de despachos,
ofícios, distribuir e encaminhar os documentos recebidos; elaboração e
execução orçamentária e demais atividades inerentes ao expediente interno;
controlar e executar atividades relativas aos servidores, estagiários e outros
prestadores de serviços lotados no Departamento de Administração,
mantendo em dia os apontamentos referentes a lotação, frequência,
afastamentos, férias, horas extras, banco de horas, vale transporte, entre
outros, além de receber e orientar novos servidores quanto à integração no
local de trabalho. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função
exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável pela
direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão
do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para
resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos os
trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o
cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com
cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os
objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Assessor do
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Assessorar o
Diretor em assuntos de interesse do Departamento diretamente em todos os
seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais
autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme
a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas às acima
descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor da
pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e
de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio.
Seção de Gestão
da Área de Lazer
“Clarisse
Damálio Borato”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer
“Clarisse Damálio Borato”, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao
funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão
do fo (o)
“Tancredo
Almeida Neves”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CIC “Tancredo
Almeida Neves”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do
equipamento esportivo. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Seção de Gestão
do CSU “Miguel
Jorge Nicolau”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CSU “Miguel
Jorge Nicolau”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do
equipamento esportivo. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
fundamental.
Seção de Gestão
do CSU “Luiz de
Freitas
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CSU “Luiz de
Freitas”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento
esportivo. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos
pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão
da Área de Lazer
da 1º de Maio
“Sebastião
Rodrigues do
Nascimento”
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer da 1º
de Maio “Sebastião Rodrigues do Nascimento”, responsabilizando-se pela
supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais
relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível médio ou fundamental.
Seção de Gestão
do Sistema de
Educação
Integral — SEI do
Ypê
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade mais simplificada,
sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o atendimento
do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da
população e liderando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do Sistema de
Educação Integral - SEI do Ypê, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao
funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível médio ou fundamental.
Setor de
gerenciamento e
controle de
materiais,
manutenção e
reformas
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável pelo
controle, execução e supervisão dos serviços necessários, promovendo
reparos em geral: como serviços elétricos, hidráulicos e construção civil,
tanto de forma preventiva, quanto corretiva, para o bom funcionamento de
todos os espaços (Centros Sociais, Quadras, Campos e Praças) de
responsabilidade do Departamento de Esportes. Requisitos mínimos: Ser
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável pelo
controle da vida funcional dos servidores, cumprimentos de normas, folha
de pagamento, afastamentos, atestados, férias, horas extras, banco de horas,
entrega de holerites, assim como comunicados, além de receber e orientar
novos servidores quanto a integração e informações do local de trabalho no
Departamento de Esportes. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção de
gerenciamento
de Pessoal
Seção de
Expedientes
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável unidade
responsável por todo o funcionamento administrativo do Departamento,
incluindo: aquisição de materiais e equipamentos utilizados nos centros
esportivos, controle de compras e serviço de terceiros, administrar
requisições, reservas, declarações de disponibilidade de recursos,
orçamentação, adiantamento de diárias e despesas e solicitações de entrega;
fiscalização de contratos, medições e acompanhamento de execução dos
mesmos, elaboração de toda a documentação necessária para renovação dos
contratos e parcerias pertinentes; desenvolvimento de termos de
referências, despachos, elaboração de pesquisa de preço e montagem do
processo para envio ao Departamento competente, além de coordenar,
controlar o recebimento, a elaboração e o envio de ofícios e solicitações o
Departamento, aos demais Departamentos e órgãos oficiais. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Seção de Eventos
Esportivos
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável unidade
responsável por planejar, acompanhar e executar eventos esportivos,
seguindo os calendários de campeonatos e competições existentes neste
departamento e de interesse do Município, elaborar cronogramas, organizar
as equipes, relacionar os materiais e equipamentos necessários à realização
dos eventos, supervisionando os espaços, estruturas e equipamentos a
serem utilizados. Organizar os Campeonatos Amadores, elaborando o
Regulamento dos Campeonatos; confeccionando Tabelas e Calendários dos
Jogos; organizando reuniões entre as equipes inscritas, contratando
Arbitragens e profissionais envolvidos nos eventos, responsabilizando-se
pelos materiais e divulgação relacionadas aos Campeonatos, incumbido
pela aquisição das premiações, realização de cerimoniais de Abertura e
Encerramento dos Eventos Esportivos. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
médio.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Seção de Gestão
do CSU “José
Carlos
Colabardini
Chefe de Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade responsável por
gerenciar o funcionamento do CSU “José Carlos Colabardini”, localizado
no Bairro Resedás, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, aulas, eventos e demais atividades relacionadas ao
funcionamento do equipamento esportivo. Requisitos mínimos: Ser
servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Seção de
Coordenação
Pedagógica
Esportiva
Chefe de Seção
DEPARTAM
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Unidade gerir e planejar grade
de aulas, horários de atividades, coordenar modalidades esportivas,
organizar inscrição em competições e eventos esportivos oferecidos pelo
Departamento de Esportes. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior em Educação
Física.
ENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função
exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável pela
direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão
do Departamento e todos os funcionários subordinados, mediante
versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para
resultados, buscando a excelência dos serviços públicos. Dirigir todos os
trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de
vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o
cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com
cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os
objetos legais do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior na área de Tecnologia
da Informação.
Setor de Gestão
de bancos de
dados
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade coordenar,
controlar e executar as atividades dos ativos de rede do Departamento de
Tecnologia da Informação e toda a estrutura da Prefeitura; manter e
atualizar todos os Data Center, Servidores e Banco de Dados; realizar cópia
de segurança "backup" de todas as informações necessárias, cumprindo
normas relacionadas a tal procedimento; administrar ambientes
operacionais, avaliando e ponderando os impactos responsáveis pelos
sistemas; monitorar os ambientes visando o diagnóstico de situações que
comprometam a disponibilidade, performance e funcionalidade das
soluções; garantir o funcionamento a integridade na administração de
dados; garantir a segurança da informação; manter documentação
administrativa/técnica sempre atualizada; realizar outras atividades
correlatas. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de
Infraestrutura
Chefe de Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que
ocupar essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o
devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os
trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade coordenar,
controlar e executar as atividades de manutenção em hardware e software e
suporte técnico do Departamento de Tecnologia da Informação; realizar
manutenções, solucionar problemas e orientar usuários e operadores quanto
a utilização de equipamentos de informática; prestar suporte remoto ou "on
site" aos usuário; configurar, manter e atualizar equipamentos de
informática (computadores, switches e similares) instalados no parque
tecnológico da Prefeitura; realizar a crimpagem de cabos de rede (novos ou
que apresentaram problemas); orientar aquisição de peças ou equipamentos
para substituição dos mesmos quando condenados; garantir atualização de
todos os sistemas operacionais e programas utilizados, de modo que a
segurança e a funcionalidade sejam mantidos; Executar a recepção e
expedição de serviços, inclusive coordenando a execução de serviços
vinculados à área, feitos por eventuais terceiros contratados; executar
outras tarefas correlatas. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por
profissional diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o
Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos
os funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e
de relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e
forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos.
Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo
de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento
do plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A
Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo
permitida somente funções de liderança e observância da política de Governo,
garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em
atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível
fundamental, médio ou superior, possuir experiência profissional de, no mínimo,
três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão, ou em áreas
relacionadas às atribuições e às competências do cargo, devidamente comprovados.
Assessor
de
Carreira
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos,
reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as
tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras
tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor,
cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsável por
auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Seção de
Expediente e
Administração
em Planejamento
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: elaborar estratégias e políticas de
desenvolvimento do Município e de atualização constante do Plano Diretor e da
legislação urbanística relacionada; gerenciar o Plano Diretor elaborar, analisar e
propor os programas e projetos para a implementação do Plano Diretor; promover
apoio técnico de caráter interdisciplinar, com a finalidade de orientar ou realizar os
estudos e pesquisas necessárias à execução das atividades de gestão e planejamento
urbano; opinar sobre desapropriações e obras necessárias à aplicação do Plano
Diretor, visando garantir a função social da cidade. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Diretor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Função exercida por
profissional diretamente ligado Prefeito, responsável pela direção de todo o
Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos
os funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e
de relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e
forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços públicos.
Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo
de vinculação política e de confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento
do plano de governo em prol da população e atento aos princípios administrativos. A
Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo
permitida somente funções de liderança e observância da política de Governo,
garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em
atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível
superior.
Assessor
de
Carreira
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de
interesse do Departamento diretamente em todos os seus atos, compromissos,
reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as
tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras
tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, vinculado diretamente ao Diretor
da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Coordenadoria de
Planejamento
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função Gratificada. O Chefe desta unidade tem como
atribuições: prestar apoio à Diretoria, no planejamento e implantação das atividades
desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Saúde, controlando e
acompanhando a execução das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de
informações, oferecendo apoio, buscando elementos subsidiários e prestando
orientação para que sejam atingidas as metas definidas, ficando responsável em
auxiliar o Setor de Regulação de Consultas e Exames, Setor de Implantação e
Acompanhamento de Programas, Setor de Gerenciamento e Processamento de
Informações, Setor de Apoio Administrativo e Setor de Educação e Comunicação,
zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme necessidade da
Diretoria. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Formação em nível superior ou médio.
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: coordenar o recebimento de solicitações de exames
complementares que são realizados pelo Departamento de Saúde, providenciar e
controlar o agendamento, a realização e entrega dos resultados dos exames.
Providenciar a manutenção de equipamentos através do setor competente. Auxiliar o
Setor responsável, na especificação dos materiais e equipamentos necessários, para
compra e bem como controlar o consumo e suprimento de materiais necessários.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Regulação de
Consultas e Exames, coordenando o recebimento de solicitações de exames
complementares que são realizados pelo Departamento de Saúde, providenciar e
controlar o agendamento, a realização e a entrega dos resultados dos exames,
conferindo a elaboração e implantação dos protocolos clínicos e de acesso de acordo
com as diretrizes do Ministério da Saúde para organizar a rede municipal e otimizar
a capacidade de oferta dos serviços de saúde de maior complexidade, acompanhar a
Programação Pactuada e Integrada da Assistência Ambulatorial e Hospitalar,
participar do desenho da rede municipal de assistência à saúde e suas referências, de
forma a facilitar o acesso e a equidade, administrar todas as ações referentes à
realização de mutirões de consultas e exames especializados em parceria com a
Gerência de Controle e Avaliação, conduzir a ação regulatória e dar providências às
solicitações/processos das demandas geradas pelo Ministério Público Defensoria
Pública, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgão de controle
externo e realizar outras atividades correlatas. Requisitos mínimos: Ser servidor
úblico municipal efetivo/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de
Regulação de
Consultas e
Exames
Serviço de
Regulação
Serviço de
Agendamento
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Regulação de
Consultas e Exames, coordenar a logística de agendamento de consultas, propor
medidas de intervenção no sistema de saúde e de coordenação da integração dos
sistemas municipais, com vistas a adequar a relação entre a oferta e a demanda das
ações e serviços de saúde, com obtenção de resultados superiores, do ponto de vista
social, para viabilizar o acesso de forma equânime, integral e qualificada aos
serviços e ações de saúde. Marcar consultas com especialistas, exames laboratoriais
ou outros procedimentos, conforme solicitado pelos médicos ou pelos reguladores
de encaminhamentos, confirmar as disponibilidades de horários e recursos médicos
para garantir que o agendamento seja viável. Entrar em contato com os pacientes
para informar sobre a data, horário e local da consulta ou exame. Fornecer
orientações sobre preparos necessários antes dos exames ou consultas. Ajustar
agendamentos em caso de faltas ou alterações nos horários e disponibilidade dos
profissionais e realizar outras atividades correlatas.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Setor de
Implantação e
Acompanhamento
de Programas
Município de São João da Boa Vista
Chefe de
Setor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Propor, implementar, capacitar, avaliar e supervisionar os
programas desenvolvidos pela rede pública de saúde municipal. Realizar outras
atividades correlatas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Serviço de
Faturamento
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Gerenciamento e
Processamento de Informações, com a realização de ações que visem garantir o
processamento de toda a produção ambulatorial e hospitalar (SAI/SIH) sob gestão
municipal; monitorar os tetos físicos e financeiros produzidos por cada unidade de
saúde, própria ou contratualizada , visando otimizar os recursos do SUS, avaliar os
processos de trabalho, tendo como base a produção dos serviços realizados versus
produção dos serviços registrados pelas unidades de saúde, gerenciar o cadastro das
unidades de saúde próprias, conveniadas e dos prestadores de serviços, bem como,
todos os estabelecimentos de saúde do município, manter informações precisas e
atualizadas, visando à agilidade na disponibilização para eventuais consultas e
auditorias externas do SUS e realizar outras atividades correlatas.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Serviço de
Auditoria
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Gerenciamento e
Processamento de Informações, em controlar e executar as ações de auditoria,
verificando sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectando situações
em exijam maior aprofundamento, avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos
resultados alcançados, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros de
eficiência, eficácia e efetividade estabelecidos, auditar a regularidade dos
procedimentos praticados por serviços, mediante exame analítico, indicar medidas
corretivas e punitivas da não regularidade dos procedimentos praticados por
serviços, após o exame analítico no exercício das atividades, realizar ações de
auditoria analítica e operacional nas entidades prestadoras de serviços de saúde
cadastradas, de acordo com a legislação que regulamenta o SNA. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação em nível
superior ou médio.
Serviço de
Monitoramento e
Avaliação das
Parcerias
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Gerenciamento e
Processamento de Informações em monitorar as ações realizadas pelas entidades do
terceiro setor, de acordo com os planos de trabalhos, avaliar a efetiva execução e o
alcance das metas das parcerias, com o acompanhamento e analise de todos os
Relatórios de Monitoramento e Avaliação, emitidos pelos gestores da parceria e o
cumprimento de todas as requisições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
e demais órgãos de controle interno e externo. Requisitos mínimos: Ser servidor
| público municipal efetivo/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Serviço de
Prestação de
Contas
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Gerenciamento e
Processamento de Informações nas conferências das prestações de contas mensais e
anuais de todas as parcerias firmadas com o Departamento Municipal de Saúde, que
incluem conferências e fiscalização de despesas, conforme previsto em planos de
trabalhos das parcerias e das legislações vigentes, com conferências diárias de notas
fiscais, folhas de pagamentos, guia de FGTS, guia de INSS, guia de ISS, escalas de
trabalho, folhas de pagamentos, férias, rescisões trabalhistas, extratos bancários de
conta corrente e contas de investimentos, contratos, pesquisas de mercados,
relatórios de execuções de serviços, e demais atividades correlatas. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação em nível
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
Www.saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 29
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
superior ou médio.
Chefe de
Setor
| Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: controlar as atividades de suprimento de materiais,
equipamentos e medicamentos necessários ao desenvolvimento das atividades do
Departamento, providenciando a requisição, recebimento, armazenagem e
distribuição dos mesmos, fornecendo informações relativas à quantidade necessária
para suprimento ou reposição de materiais de uso e de dispensação à população.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Setor de
Distribuição de
Materiais e
Medicamentos
Seção de
Assistência
Farmacêutica.
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: planejar, coordenar e prestar orientação relacionada à dispensação,
armazenamento e controle de estoque de medicamento no Almoxarifado e Unidades
de Saúde, assim como emitir pareceres. Chefiar a unidade administrativa, mantendo
o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e
inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de Gestão
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: planejar, coordenar, implementar e executar atividades
de apoio administrativo ao Departamento de Saúde. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: elaborar ofícios, comunicações,
convocações e outros documentos necessários. Controlar as autorizações para
reprodução de documentos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Administrativa
em Saúde
Seção de
Expediente;
a
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Seção de Pessoal;
Es
Município de São João da Boa Vista
Chefe de
Seção
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída à função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar atividades relativas
aos servidores, bem como, estagiários e outros prestadores de serviços lotados no
Departamento de Saúde, mantendo em dia os apontamentos referentes à lotação,
frequência, afastamentos, férias, horas extras, banco de horas e vales transporte,
distribuição de holerites e boletins informativos, entre outros, além de receber e
orientar novos servidores quanto à integração no local de trabalho. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível médio ou fundamental.
Seção de
Transporte (5
Remoção de
Pacientes
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída à função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar e controlar as atividades de
remoção e translado de pacientes que necessitem de atendimento local ou em outro
município. Elaborar escala de veículos e motoristas. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Serviço de Obras,
Reformas e
Manutenções
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: providenciar, controlar, executar e
supervisionar a manutenção dos equipamentos e materiais permanentes, bem como
dos imóveis utilizados pelo Departamento. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Serviço de
Controle e
Manutenção de
Frota
Chefe de
seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: providenciar, controlar, executar e
supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados pelo
Departamento. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Setor de
Educação e
Comunicação
Município de São João da Boa Vista
Chefe de
Setor
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e
demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e atendimentos prestados
pelo sistema de saúde municipal. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Finanças
e Orçamento
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Planejamento e Gestão Orçamentária:
Acompanhamento e elaboração do orçamento anual do Departamento de Saúde,
garantindo que os recursos financeiros sejam bem alocados para as diversas áreas e
serviços. Levantamento e aplicação de fundos; coordenação das atividades
relacionadas com os convênios celebrados com o Governo do Estado de São Paulo,
Ministério da Saúde, a fim de controlar e acompanhar a execução orçamentária dos
programas que compõem as ações do Departamento de Saúde, com
acompanhamento da execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde e da
Secretaria do Estado. Controle e Fiscalização de Gastos: Monitoramento de todas as
despesas realizadas, para assegurar que os recursos estejam sendo utilizados de
maneira eficiente e conforme as diretrizes orçamentárias estabelecidas. Gestão de
pagamentos dos Convênios e Contratos: Supervisão dos pagamentos de convênios,
contratos e parcerias financeiros afetos ao Setor, assegurando que os pagamentos e
recebimentos sejam feitos de acordo com os acordos estabelecidos. Relatórios
Financeiros: Elaboração de relatórios financeiros periódicos para a gestão do
departamento, fornecedores e, possivelmente, para auditorias internas ou externas.
Assessoria e Suporte à Tomada de Decisão: Apoiar a alta gestão do Departamento
de Saúde na tomada de decisões financeiras, fornecendo informações claras e
análises sobre a saúde financeira da instituição. Conformidade e Legislação:
Garantir que a gestão financeira siga as normas legais, fiscais e regulamentações
pertinentes, especialmente as relacionadas à área da saúde pública, com
acompanhamento do Informe Eletrônico de Legislação, disponibilizado no Diário
Oficial, para solicitação de alocação dos recursos conforme necessidade da Gestão.
Gestão de Recursos Humanos da Área Financeira: Liderança e coordenação da
equipe financeira, promovendo a organização do trabalho e o desenvolvimento das
competências dos colaboradores.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Serviço de Apoio
às demandas
judiciais
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Finanças e
Orçamento com as demandas judiciais referentes à saúde, que incluem o
cumprimento de decisão de fornecimento de medicamentos, insumos,
procedimentos, internações, e no subsídio à defesa do Município em ações judiciais,
nas respostas às notificações extrajudiciais, auxiliando na resolução dos conflites em
fase pré-processual, e outras atividades correlatadas.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Serviço de Apoio
| Administrativo
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Auxiliar o Setor de Finanças e
Orçamento para organizar e manter atualizado o banco de dados dos contratos,
convênios, contrato de gestão, termo de colaboração e termo de fomento do
Departamento Municipal de Saúde, com as informações necessárias ao
gerenciamento (número do contrato, nome da empresa, objeto, valor do contrato,
prazo de vigência, nome do gestor, fiscal, etc.), acompanhar a execução dos
contratos, articular-se com os setores visando ao acompanhamento e à avaliação dos
contratos administrativos, encaminhar as solicitações de alteração contratual que se
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SE Z
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
fizerem necessárias no decorrer da vigência dos respectivos instrumentos e de
rescisões ao Setor de Contratos do Departamento de Administração, responsável
pelas instruções dos processos licitatórios, dispensa de licitação e inexigibilidade de
licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Setor de Atenção
Básica
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as
atividades desenvolvidas pelas Unidades Integradas de Saúde e PSF, visando o
atendimento integral da população de sua área de abrangência. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou
médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção da Unidade
— “Dr. Amado G.
Santos”
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades
da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da
área de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e
inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção da Unidade
— “Dr. Paulo
Roberto Sorci”
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades
da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da
área de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e
inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção da Unidade
— “Dr. Acidino de
Andrade”
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as
atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da
população da área de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos:
Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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NES
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção da Unidade
— “Dr. Paulo E.
O. Azevedo”
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades
da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da
área de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e
inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de Apoio
Diagnóstico
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: controlar e oferecer todos os serviços complementares
para promover o diagnóstico do paciente. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no
respectivo Conselho, quando necessário.
Seção de
Especialidades
Odontológicas —
CEO;
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e
avaliar as ações relativas aos serviços de odontologia e programas de educação em
saúde bucal e de prevenção de cárie e de gengivite em gestantes, lactentes e
população infantil da rede pública de ensino, além de programas curativos em todas
as faixas etárias. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Seção de
Atendimento
Especializado —
SAE;
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e
avaliar as ações relativas aos serviços de atendimento especializado e Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando
necessário.
A
Seção de
Especialidades
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Médicas
Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e
avaliar as ações relativas aos serviços de especialidades médicas do Município.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível médio ou fundamental e inscrição no respectivo Conselho, quando
necessário.
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função Gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidades: prestar apoio ao Setor de Atenção Básica,
controlando escalas de trabalhos, recebimento e envio de documentos oficiais,
auxiliar na execução das demais tarefas administrativas do Setor.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: planejar, coordenar, promover, controlar e executar
ações na área de saúde do trabalhador. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no
respectivo Conselho, quando necessário.
Serviço de Apoio
Administrativo
Setor de
Vigilância à
Saúde do
Trabalhador
Setor de
Vigilância
Epidemiológica
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as
atividades de prevenção, controle, recepção e investigação de casos suspeitos ou
confirmados de doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados à saúde
no município. Coletar junto ao registro Civil os dados de nascimento e óbitos,
analisar os referidos dados e fornecer subsídios para o planejamento das ações do
Departamento de Saúde, além de promover programas de imunização do município,
investigar as causas de óbitos infantis e integrar o comitê municipal de vigilância à
morte materna e infantil. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo
e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo
Conselho, quando necessário.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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Serviço de
imunização
Município de São João da Boa Vista
Chefe de
Seção
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, promover e executar atividades
relacionadas a imunização da população do município, dentro das normas do PNI -
Plano Nacional de Imunização. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Setor de
Vigilância
Sanitária
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo o Setor,
mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja
cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da
referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar, promover,
controlar e executar ações de Vigilância Sanitária previstas na Legislação Sanitária.
Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou médio e inscrição no
respectivo Conselho, quando necessário.
Setor de
Vigilância
Ambiental
Chefe de
Setor
Descrição e atribuições: Função Gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa
função tem a missão de chefiar todo o Setor mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que
tem como responsabilidade: coordenar, planejar, controlar e avaliar as ações de
vigilância ambiental, erradicação de vetores de interesse à Saúde Pública. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Seção de Controle
de Vetores e
Zoonoses
Chefe de
Seção
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar
essa função tem a missão de chefiar toda a Seção, mantendo o devido apoio
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de
supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público, mantendo o
Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos da referida
unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, promover e executar atividades
relacionadas à prevenção e controle das doenças infecciosas e parasitárias, assim
como agravos à saúde da população humana, tendo origem na população de animais
domésticos ou não, existentes no município. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223.
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ER
ESTIMATIVA DE IMPACTO
ORÇAMENTÁRIO/FINANCEIRO
Em atendimento a vossa solicitação e em cumprimento ao disposto na legislação em
vigor, bem como às metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
emitimos o presente ' parecer, considerando, para tanto, os seguintes
dados:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Artigos 16 e 21, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 169,
$1º e incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil".
AÇÃO GOVERNAMENTAL
Criação, expansão ou aperfeiçoamento de Ação Governamental (art. 16, da LC nº 101,
de 04 de maio de 2000).
Despesa obrigatória de caráter continuado derivada de lei ou ato administrativo |
normativo com execução superior a 02 (dois) exercícios (art. 17, da LC nº 101, de 04 de
maio de 2000).
FINALIDADE
Extinção do cargo de Assessor do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, extinção
de 01 (uma) vaga de assistente administrativo, extinção de 01 (uma) vaga de Cirurgião
Dentista, extinção de 01 (uma) vaga de médico de saúde pública, extinção de 04 (quatro)
vagas de ajudante de serviços especializados, extinção de 10 (dez) vagas de auxiliar de
enfermagem e Criação de 01 (uma) vaga de FG1, 07 (sete) vagas de FG2 e 14 (quatorze)
vagas de FG3.
subsequentes; || - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá
exceder os limites estabelecidos em lei complementar. 8 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão
específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
“SPECIFICAÇÃO DA
DESPESA
[==—————
Extinção do cargo de
Extinção de cargo de
assistente administra-
tivo
Extinção de vaga de 01
cirurgião dentista
Extinção de vaga de
médico de saúde pú-
01
blica
Extinção de vagas de
ajudante de serviços es-
ecializados
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
ar
Março a
Dezembro
Março a
Dezembro
Dezembro
Março a
Dezembro
Março a
Dezembro
Março a
Extinção de vagas de
| 2xiliar de enfermagem
Uriação de vaga de
FG1
Criação de vagas de
FG2
Criação de vagas de
FG3
Dezembro
Março a
a ———
CER
SR E a 5.416,27)
JUSTIFICATIVA
Atendimento das adequações que se fazem necessá
àqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
VENCIMENTO
SE
| VANTAGENS
(R$ 7.957,47)
p=
(R$ 2.458,65)
panda
(R$ 5.416,27)
O
(R$ 8.194,00)
(R$ 23.961,80)
Aa
|
[=——
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
(R$ 1.192,03)
(R$ 540,90)
(R$ 1.191,58)
(R$ 1.191,58)
(R$ 1.802,68)
(R$ 5.271,60)
Vencimentos e Vantagens Fixas
Dezembro | R$ 323465 |)
Março a
Dezembro É 19.077,45 Eta
Março a
Dezembro | R$ 27.171,06 |
(R$ 2.332,00)
fi dai ane
Dia msm a ES]
PREFEITURA MUNICIPAL
VALOR TOTAL
MENSAL
(R$ 583,00) | (R$ 3.582,55)
EE]
(R$ 583,00) | (R$ 7.190,85)
pa
(R$ 583,00) (R$ 7.190,85)
(R$ 12.328,68)
(R$ 5.830,00) (R$ 35.063,40)
R$ 3.234,65
——
R$ 19.077,45
R$ 27.171,06
AR$ 25.605,67)
ESTIMATIVAS DE GASTOS (MENSAL) —- MARÇO A DEZEMBRO
PREVISÃO
TOTAL MENSAL
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
as
(R$ 10.494,00)
PROGRAMAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
AtEáatelclo Atual + 02 da (dote auheequontos!
MÊS/ANO 2027
JANEIRO e q 1) | (R$ 20.992 9.992,25)
“O PFEvEREIRO | (R$ 20.902,25)
E MARÇO [ARS (RS 2099225)
RES ABRIE: R$ 2. 992,25)
PRP CA (R$ 20.00225)
a re 27. 749187) | (R$ 2872821) RS: 29.992,25) —
ses aa pe ARS 29.902,26)
; AGOSTO — as 27.191,87) 28.728; (R$ 29.992,25)
E “SETEMBRO (R$ 27.191,87) “(RS 2000225) —
OUTUBRO (RS 2090225)
E NOVEMBRO | : 2719187) | e 29.992,25)
” DEZEMBRO (R$ 27.191,87) | RS 29.902, 25)
TOTAL | (R$271.91870) (R$ 359.907,00)
” Projeção IPCA - Banco Contral E UODIZD2S 5 (2025 — Sao 2026- 4,40%)
Observarmos que a medida não terá impacto orçamentário, visto que conforme demonstrado,
haverá diminuição no valor das despesas.
São João da Boa Vista, 28 de fevereiro de 2025.
a'Santos Flávia Cristina de Carvalho
artamento de Finanças Chefe do Setor de Planej. e Contr. Orçamentário
em Substituição
Diretora do Doda